Ato n.º 234241

Informações Básicas

Código234241
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Navegantes
URL de Origem
Data de Publicação10/05/2012
CategoriaLeis
TítuloRevoga denominação de ruas
Arquivo Fonte0.486550001336498864_lei_2597_revoga_denominacao_ruas_bento_bittencourt_e_jose_franciscco_braz.doc
Conteúdo

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ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA DE NAVEGANTES

CGC 83.102.855/0001-50

Rua João Emílio n º 100 - Centro

CEP - 88.375-000 - Navegantes - SC

Fone/Fax: (47) 3342-9500

www.navegantes.sc.gov.br

LEI N º 2597 DE 08 DE MAIO DE 2012

REVOGA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA

O PREFEITO DE NAVEGANTES, no uso das suas atribuições legais. FAÇO saber a todos os munícipes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte lei:

Art. 1 º Fica revogada, na íntegra, a lei n º 2319 de 21 de maio de 2010, que denomina logradouro público - Rua Bento Bittencourt.

Parágrafo Único: A revogação em questão dá-se haja vista que o mesmo logradouro público já fora denominado através da lei n º 1045 de 11 de abril de 1994, chamando-se Rua Natalino Cesário.

Art. 2 º Fica revogada, na íntegra, a lei n º 2401 de 16 de fevereiro de 2011, que denomina logradouro público - Rua José Francisco Braz.

Parágrafo Único: A revogação proposta faz-se mister, pois a mesma rua fora denominada através da lei n º 2135 de 14/11/2008, chamando-se Rua Manoel Pio dos Santos.

Art. 3 º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PREFEITURA DE NAVEGANTES, 08 DE MAIO DE 2012.

Roberto Carlos de Souza

PREFEITO

Esta lei foi registrada e publicada na Secretaria de Administração e Logística nesta data.

Navegantes, 08 de maio de 2012.

Jonas de Souza

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Informações Complementares

SubcategoriaNão configurado
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2012
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado