Ato n.º 234241

LEI N º 2597 DE 08 DE MAIO DE 2012

REVOGA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA

O PREFEITO DE NAVEGANTES, no uso das suas atribuições legais. FAÇO saber a todos os munícipes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte lei:

Art. 1 º Fica revogada, na íntegra, a lei n º 2319 de 21 de maio de 2010, que denomina logradouro público - Rua Bento Bittencourt.

Parágrafo Único: A revogação em questão dá-se haja vista que o mesmo logradouro público já fora denominado através da lei n º 1045 de 11 de abril de 1994, chamando-se Rua Natalino Cesário.

Art. 2 º Fica revogada, na íntegra, a lei n º 2401 de 16 de fevereiro de 2011, que denomina logradouro público - Rua José Francisco Braz.

Parágrafo Único: A revogação proposta faz-se mister, pois a mesma rua fora denominada através da lei n º 2135 de 14/11/2008, chamando-se Rua Manoel Pio dos Santos.

Art. 3 º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PREFEITURA DE NAVEGANTES, 08 DE MAIO DE 2012.

Roberto Carlos de Souza

PREFEITO

Esta lei foi registrada e publicada na Secretaria de Administração e Logística nesta data.

Navegantes, 08 de maio de 2012.

Jonas de Souza

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA