Ato n.º 2391227

Informações Básicas

Código2391227
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ituporanga
URL de Origem
Data de Publicação06/03/2020
CategoriaConcursos
Título2020-001 - EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES - EMPREGOS
Arquivo Fonte1583431650_2020001__edital_de_abertura_das_inscries__empregos.docx
Conteúdo

MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC

CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2020 - EMPREGOS PÚBLICOS

REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ITUPORANGA CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2020 - EMPREGOS PÚBLICOS

EDITAL Nº 001/2020 - ABERTURA DAS INSCRIÇÕES

O Municipio de Ituporanga/SC,representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor Gervásio José Maciel, de acordo com o extrato publicado em 06/03/2020, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, no Diário Catarinense e no Diário do Alto Vale, TORNA PÚBLICA realização de Processo Seletivo Públicopara contratação de pessoal por prazo indeterminado, sendo, o vínculo com a Administração Pública Municipal, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.

Este edital e seus anexos dispõem sobre o regramento do presente certame, o qual será executado pela empresa Objetiva Concursos, em conformidade com as disposições legais vigentes, sob a fiscalização da Comissão de Coordenação e Organização,instituída por portaria.

A fim de evitar ônus desnecessários, antes de se inscrever e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, todos os interessados em participar deste certame deverão, obrigatoriamente, realizar a leitura integral e acurada deste edital e seus anexos, sendo sua responsabilidade conhecer o regramento editalício, uma vez que, por força do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, a realização da inscrição neste certame e o pagamento da respectiva taxa implicam conhecimento e aceitação tácita do regramento em tela, descabendo quaisquer alegações de desconhecimento e/ou discordância, sendo responsabilidade do candidato seguir estritamente as instruções contidas neste edital, bem como acompanhar o Cronograma de Execução e as publicações oficiais referentes ao andamento deste certame, conforme os termos a seguir dispostos:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

a) Qualquer legislação citada ao longo deste documento deve ser considerada conjuntamente às alterações com entrada em vigor até a data de publicação deste edital, ainda que não mencionadas;

b) A publicidade oficial deste certame, até a sua homologação final, dar-se-á através do Mural de Publicações da Prefeitura Municipal, do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, disponível em www.diariomunicipal.sc.gov.br edos sites www.ituporanga.sc.gov.br e www.objetivas.com.br ;

c) O certame seguirá o Cronograma de Execução, Anexo VIII deste edital. As datas ora definidas poderão sofrer alteração em virtude da necessidade de ajustes operacionais, garantida a publicidade legal nos meios de comunicação acima estipulados, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento, exceto nos casos específicos previstos neste edital;

d) em atenção aos princípios da publicidade e transparência que regem todos os atos da Administração Pública, salienta-se que a concretização da inscrição representa ciência e consentimento, tácitos do candidato, quanto à publicação de seus dados (nome, número de inscrição, condição de cotista, etc.) e resultados (pontuação, classificação e demais dados referentes às suas provas) nos meios acima referidos. Cumpre salientar que somente serão publicadas informações estritamente necessárias ao certame em tela, ao passo que a concretização da inscrição configura renúncia, por parte do candidato, à proteção de dados, descabendo quaisquer solicitações de exclusão dessas informações da publicidade oficial do certame;

e) as informações prestadas e/ou a apresentação de quaisquer documentos necessários exigidos por este edital, em qualquer momento do certame, são de inteira e total responsabilidade do candidato e só terão validade para este certame;

f) a constatação de irregularidade e/ou falsidade nas informações prestadas e/ou nos documentos apresentados pelo candidato, ainda que verificada posteriormente à contratação, acarretarão na sua eliminação do certame, ou, ainda, rescisão contratual, sem prejuízo do encaminhamento dos fatos à autoridade competente para apuração;

g) durante todo o curso deste certame, é assegurado ao candidato o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do capítulo “DOS RECURSOS”;

h) todos os horários definidos neste edital, seus anexos e demais publicações oficiais referentes ao andamento deste certame têm como referência o Horário de Brasília-DF. Todas as publicações oficiais previstas serão realizadas dentro do horário compreendido entre 9h e 18h da data prevista no Cronograma de Execução deste edital;

i) durante toda a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas através do telefone (51) 3335-3370 ou do endereço eletrônico www.objetivas.com.br/fale-conosco , de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 11h30min e das 13h às 17h30min, especificamente; a leitura e a interpretação dos editais são responsabilidade do candidato, assim sendo, não serão fornecidas informações que já constem expressamente dos editais, tampouco será realizada sua interpretação;

j) o Município e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos Correios, erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio, por meio digital (quando for o caso), de documentos, exceto aos que, comprovadamente, derem causa;

k) as despesas de deslocamento e estadia efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento, e;

l) os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Organização em conjunto com a Objetiva Concursos.

CAPÍTULO I - DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS EMPREGOS

1.1. Com o respeito à ordem de classificação, bem como ao percentual de vagas reservadas, nos termos do Capítulo IV deste edital, o presente certame destina-se à seleção de candidatos para as vagas abaixo estipuladas, conforme cada emprego, e àformação de cadastro reserva para preenchimento das vagas legais que vierem a existir dentro da validade do certame, conforme cada emprego.

1.1.1 - Tabela de empregos:

Empregos

Vagas

(1)

Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o exercício dos empregos a serem apresentados quando da contratação(2)

Carga Horária Semanal

Salário Março/20

R$ (3)

Valor de Inscrição

R$

Assistente Social

CR

Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.

30h

2.775,21

120,00

Auxiliar de Consultório Dentário

05+CR

a) Ensino Fundamental Completo; e

b) Concluir, com aproveitamento, Curso de Auxiliar de Saúde Bucal; e

c) Registro no Conselho Federal de Odontologia e inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

40h

1.058,88

30,00

Cirurgião Dentista

CR

Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Cirurgião Dentista.

40h

6.026,55

120,00

Enfermeiro

01+CR

Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro.

40h

2.775,21

120,00

Médico

06+CR

Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Médico.

40h

15.607,87

120,00

Motorista Socorrista (SAMU)

CR

a) Ser maior de 21 anos; e

b) Ensino Médio completo; e

c) Habilitação legal como motorista de veículos de transporte de pacientes, conforme Art. 145 e 145-A do CTB e Art. 33 da Resolução CONTRAN nº 168/2004; e

d) Habilitação profissional (curso) como Condutor de Veículos de Urgência do Tipo D, obtida junto aos Núcleos de Educação em Urgências - NEU, nos termos da Portaria Ministerial MS 2048/GM/2002. (4)

40h (5)

1.403,38

80,00

Técnico em Atividades de Saúde

05+CR

Ensino Médio completo, Curso de Auxiliar ou Técnico em Enfermagem e habilitação legal para o exercício da respectiva profissão (Auxiliar ou Técnico em Enfermagem).

40h

1.420,23

80,00

Técnico em Enfermagem (SAMU)

01+CR

a) Ensino Médio completo; e

b) Curso Técnico em Enfermagem; e

c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Enfermagem; e

d) Habilitação profissional (curso) obtida junto aos Núcleos de Educação em Urgência – NEU e experiência profissional prévia em serviço de saúde voltado ao atendimento de urgências e emergências.

40h (5)

1.403,38

80,00

REFERÊNCIAS

1

A classificação neste certame, dentro das vagas legais existentes não assegura ao candidato a contratação imediata, mas apenas a garantia de ser admitido segundo as vagas legais existentes, de acordo com as necessidades e disponibilidade orçamentária da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação, bem como o percentual de vagas reservadas, dentro da validade do certame. Respeitada a ordem de classificação, bem como o percentual de vagas reservadas, a admissão dos candidatos, classificados neste certame, para os empregos sem previsão de vaga legal existente, ou, ainda, em número excedente às vagas legais existentes previstas para o emprego em que se inscreveram, fica condicionada à liberação e/ou à criação futura de vagas no prazo de validade deste Concurso Público.

2

Os empregos cujo registo ou inscrição em Conselho ou Órgão de Classe for requisito para a contratação devem apresentar vinculo com o referido órgão, no Estado de Santa Catarina.

3

Valor inicial de cada emprego, conforme legislação vigente no Município, limitado ao teto constitucional estabelecido pelo Art. 37, XI, da CF/88. O servidor farájus ainda ao Vale-Alimentação mensal, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), podendo ainda ser concedidos outros benefícios, nos termos da legislação vigente.

4

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a ser apresentada, 
                            conforme exigência do emprego, por ocasião da contratação, deve estar 
                            válida e regular, nos termos da legislação brasileira de trânsito vigente, com pontuação que permitao pleno exercício do direito de dirigir; NÃO serão aceitos protocolos ou encaminhamentos da CNH.
                        

5

O exercício do emprego poderá determinar serviços em regime de plantão, trabalhos em domingos e feriados, bem como sujeito a deslocamentos até as unidades de saúde da região.
                            OBSERVAÇÕES
                        

Por CR deve-se entender Cadastro Reserva.

A descrição das atribuições de cada emprego, em conformidade com sua lei de criação, encontra-se no Anexo VI deste edital.

Por 
                            habilitação legal para o exercício da profissão deve-se entender todo e qualquer requisito que o Órgão regulamentador da respectiva profissão exija para fins de exercício legal daquela profissão (registro, inscrição, dentre outros), de forma que a contratação só ocorrerá mediante a prova de tais requisitos.
                        

1.2. Além de ter sido aprovado e classificado, conforme estabelecido por este edital, são requisitos para ingresso no serviço público municipal, a serem comprovados quando da contratação :

a) Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto 70436/72;

b) idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação,

c) quitação das obrigações eleitorais, mediante apresentação do título de eleitor e: a) certidão emitida pela Justiça Eleitoral, ou; b) comprovantes de votação das 02 últimas eleições, e, para candidatos do sexo masculino, quitação das obrigações militares, mediante apresentação do certificado de reservista ou dispensa de incorporação;

d) pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

e) escolaridade e/ou outros requisitos necessários para o exercício do emprego pretendido, conforme item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a lei de criação do respectivo, na data da contratação;

f) declarar os bens e valores que constituem seu patrimônio e declarar que não percebe proventos de aposentadoria civil (servidor público civil) ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma estabelecida pela Constituição Federal;

g) inscrição no PIS ou PASEP, ou, se não estiver cadastrado, negativa expedida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, respectivamente;

h) comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atualizado e em nome próprio, ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, de que o candidato reside no respectivo endereço;

i) documento de identidade, carteira de trabalho e previdência social – CTPS –, certidão de nascimento, casamento ou equivalente e cadastro de pessoa física – CPF – regularizado;

j) aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego pretendido, e, nos casos de deficiência, que essa seja compatível com o exercício das respectivas atribuições;

k) duas fotos 3 x 4 (coloridas e recentes);

l) dados bancários (agencia e conta corrente para fins de depósito mensal de salários);

m) outros documentos que a Administração venha a solicitar quando da convocação.

1.2.1. A análise da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego pretendido será realizada no exame médico de ingresso, por médico ou junta médica designada pela Administração, que também poderá solicitar quaisquer exames a fim de assegurar que o candidato realmente apresente aptidão necessária para o exercício das atribuições do emprego, bem como, se for o caso, confirmar a condição de pessoa com deficiência e, ainda, a compatibilidade da deficiência com o exercício das respectivas atribuições. A ausência da aptidão física e mental, ou, ainda, a incompatibilidade da deficiência com as atribuições do emprego pretendido impossibilitam a contratação – candidatos com deficiência, verificar as atribuições do emprego pretendido, e, ainda, o Capítulo IV deste edital.

1.2.2. Somente serão aceitos como documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores, ou Polícia Militar; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, são válidos como documentos de identidade; Certificado de Reservista; Passaporte (dentro da validade); Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto) e Cédula de Identidade para Estrangeiros. Caso o candidato tenha documento de Identidade aberto ou avariado ou com foto desatualizada, deverá portar outro documento (dentre os acima citados).

1.2.2.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: somente a cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, protocolo de documentos, certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos abertos, ou avariados, ou com foto desatualizada, ou ilegíveis, ou, ainda, não identificáveis.

1.2.3. A prova da escolaridade deverá ser feita mediante apresentação de histórico, diploma, certificado, declaração ou atestado de conclusão expedido pela Instituição responsável, devidamente reconhecida pelo órgão competente. No caso da apresentação de declarações ou atestados de conclusão, estes deverão conter as informações de finalização de todas as etapas necessárias para a conclusão do curso. Quanto aos demais requisitos, o candidato deverá fazer prova, mediante apresentação do documento legal, expedido por órgão regulamentador (registro, inscrição, CNH, entre outros).

1.2.4. Para fins de registro, é imprescindível que o candidato possua número no cadastro de pessoa física – CPF– regularizado (atualizado).

1.3. ATENÇÃO:O preenchimento de todos os requisitos necessários elencados no item 1.2 deste edital e seus subitens, quando da contratação, é inteira e total responsabilidade do candidato, que deverá comprová-los mediante a apresentação das vias originais dos comprovantes, acompanhadas de fotocópia simples e legível (no que couber), sujeito ao impossibilidade de contratação.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições poderão ser realizadas a partir das 9h de 06/03/2020até 12h (meio-dia)de 30/03/2020, somente via internet, no site www.objetivas.com.br

2.1.1. Caso o candidato não possua acesso à internet, será disponibilizado computador para realização da inscrição no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal (Rua Joaquim Boeing, nº 40, Bairro Centro, no Município de Ituporanga/SC), durante o período das inscrições, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, EXCETO no último dia de inscrições, quando o posto funcionará somente atéo meio-dia (12h).

2.1.2. Não haverá outro prazo e nem outra forma de recebimento de inscrições que não a estipulada neste capítulo, ao passo que o candidato NÃO deve tentar se inscrever fora dos prazos nem por outros meios, tampouco remeter à Objetiva Concursos quaisquer documentos para fins de inscrição, devendo sim preencher seus dados no formulário eletrônico de inscrição com bastante atenção e dentro do prazo estipulado.

2.1.3. Os candidatos interessados na isenção da taxa de inscrição, reserva de vagas, atendimento especial para a realização das provas, ou, ainda, interessados em utilizar o direito de preferência pelo efetivo exercício da função de jurado para fins de desempate, deverão verificar o capítulo próprio deste edital, para as providências quanto à solicitação.

2.1.3.1. Em relação aos casos listados no item 2.1.3 deste edital, não haverá outra forma nem outro prazo de recebimento de solicitação e documentação que não a estipulada nos capítulos específicos deste edital, para cada caso. Solicitações enviadas por meio diverso do estabelecido, intempestivas, condicionais, fora dos padrões, com falta total ou parcial de dados ou documentos, com erro de preenchimento ou de envio de documento que comprove a condição que dá direito ao deferimento de qualquer solicitação realizada implicam indeferimento do pedido, mesmo que o candidato tenha marcado o campo relativo, caso houver, no formulário eletrônico de inscrição.

2.2. Para realização da inscrição, é imprescindível que o candidato possua documento de identidade, nos termos do item 1.2.2 e seu subitem, e esteja regularmente inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF. O candidato que estiver com o CPF desatualizado, ou, ainda, que não possuir CPF, deverá solicitar a regularização e/ou emissão do documento nos postos credenciados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal), em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições. Não serão aceitas inscrições com falta de preenchimento de documentos.

2.2.1. Preferencialmente, durante toda a validade, e, no que diz respeito ao certame, especificamente, o candidato deverá utilizar o mesmo documento de identidade utilizado para a realização da inscrição, inclusive no que diz respeito ao ingresso às provas.

2.3. Para realizar a inscrição, o candidato deve declarar que leu e que concorda com os termos do edital, selecionar adequadamente a vaga à qual deseja concorrer, de acordo com o item 1.1.1, e seguir as orientações da página.

2.3.1. Considerando-se que as Provas Objetivas deste certame e as Provas Objetivas dos Concursos Públicos 002 e 003/2020possuemprevisão de ocorrer na mesma data e turno, orienta-se aos candidatos para que efetuem uma única inscrição. Eventualmente, se houver mais de uma inscrição do mesmo candidato, ainda que entre certames distintos, e ambas as provas coincidirem na mesma data e turno, a escolha por uma das provas ficará a critério do o candidato, sendo vedado realizar mais de uma prova na mesma data e turno, descabendoquaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento da importância paga a título de taxa de inscrição.

2.3.2. Aos candidatos amparados pelo Decreto Federal 8727/16 – identificação pelo nome social – fica assegurado o direito à escolha de tratamento nominal e identificação por meio do seu nome social, desde que solicitado durante o período estabelecido no Cronograma de Execução deste certame. Após concluir a inscrição utilizando seu nome civil, o candidato deverá clicar em “ enviar solicitação de atendimento pelo nome social”, informando seu nome social e as demais informações necessárias em campo próprio, conforme orientações da página, sob pena de ser identificado pelo nome civil.

2.3.2.1. Todas as demais solicitações realizadas até a homologação das inscrições deverão ser realizadas mediante o fornecimento do nome civil, conforme documento de identificação oficial. O candidato fica desde logo ciente de que deferida a solicitação e homologada a inscrição com o seu nome social, tal nome será o único divulgado em toda e qualquer publicação relativa ao certame, durante toda a validade do mesmo.

2.3.2.2. A solicitação e/ou deferimento de solicitação do candidato em uma inscrição ou certame não se comunica automaticamente a outras inscrições ou certames, assim, o candidato deve atender a todos os requisitos exigidos, conforme especificado em cada caso, em cada inscrição realizada, estando ciente de que a inobservância de qualquer disposição deste capítulo implicará o indeferimento da solicitação.

2.4. Após o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição, o qual será da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em que a representação numérica do código de barras (linha digitável) inicia com o número 104. A fim de evitar pagamento de boleto fraudado, antes de efetuar o pagamento, o candidato deve verificar os primeiros números constantes no código de barras e o banco.

2.4.1. O candidato é o único responsável por verificar as informações do boleto bancário, bem como por certificar-se, no ato do pagamento, que o seu boleto foi pago corretamente (linha digitável do boleto deve ser igual à do comprovante de pagamento), inclusive no que diz respeito ao valor correto. O boleto bancário pago será o registro provisório de inscrição, devendo ser conservado pelo candidato.

2.4.1.1. Além de se certificar quanto às informações do boleto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preencheu adequadamente o formulário eletrônico de inscrição, bem como que está devidamente inscrito na vaga desejada, haja vista é vedada a alteração de sua opção inicial após o pagamento da inscrição, independentemente de as inscrições já terem se encerrado ou não. Qualquer alteração de opção de vaga, dentro do período de inscrições, deverá ser realizada mediante nova inscrição e pagamento, nos termos deste capítulo, sendo vedada, ainda, qualquer transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros certames.

2.4.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em agência bancária, terminal de autoatendimento de banco do qual o candidato seja correntista ou correspondente bancário, impreterivelmente até a data prevista no Cronograma de Execução deste edital, com o boleto bancário impresso.

2.4.3. O candidato é o único responsável por conhecer e respeitar os horários limites de cada instituição recebedora (com relação ao processamento do pagamento), quer seja pelo modo presencial (agências bancárias, casas lotéricas, entre outros locais de recebimento de boletos de pagamento), quer seja pelo modo virtual (internet ou caixas eletrônicos), de forma a garantir que o seu pagamento seja processado pelo sistema bancário dentro do último dia de pagamento, conforme estabelecido no Cronograma de Execução deste edital.

2.4.3.1. Os pagamentos de taxa de inscrição realizados no último dia, que resultem em processamento do pagamento em data posterior ao último dia de pagamento previsto no Cronograma de Execução, ensejarão a não homologação da referida inscrição. A Objetiva Concursos, em hipótese alguma, homologará inscrição cujo pagamento foi processado com data posterior à data prevista no Cronograma de Execução deste edital como último dia de pagamento.

2.4.4. Não serão aceitas inscrições por meio diverso do previsto no item 2.1 deste edital, intempestivas, condicionais, ou fora dos padrões. O candidato que solicitou, devidamente, sua inscrição, somente terá a mesma homologada após a Objetiva Concursos receber da instituição bancária responsável a confirmação do pagamento de sua inscrição, nos termos deste edital. Não serão homologadas inscrições pagas com cheque, agendamento bancário e outros meios sem a devida provisão de fundos. Não serão homologadas inscrições cuja taxa de inscrição foi paga com valor a menor do que o previsto neste edital para a respectiva vaga pleiteada. Será homologada inscrição cuja taxa foi paga com valor a maior do que o instituído, face ao perfazimento do valor estabelecido.

2.4.5. O candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição em desacordo com qualquer das disposições supracitadas não terá sua inscrição homologada.

2.5. A homologação das inscrições será divulgada na data prevista no Cronograma de Execução, sendo obrigação única e exclusiva do candidato consultar a respectiva relação de candidatos para confirmar sua situação.

2.5.1. Caso a inscrição não tenha sido homologada, o candidato poderá interpor pedido de recurso, conforme determinado neste edital, no capítulo dos recursos. Se mantida a não homologação, após o julgamento do recurso, o candidato será eliminado do certame, não lhe assistindo direito de realizar a(s) prova(s), exceto se, por ocasião da Prova Objetiva, apresentar ao fiscal de sala documento de inscrição e comprovante de pagamento válidos, que permitam a inclusão provisória da inscrição para realização da prova.

2.5.1.1. No caso da exceção prevista acima, a inclusão da inscrição em caráter definitivo ficará condicionada à verificação da regularidade da inscrição e pagamento, posterior ao ato de inclusão, restando, desde já os candidatos cientes de que, em sendo constatada qualquer irregularidade de inscrição e/ou pagamento da inscrição incluída provisoriamente no dia da Prova Objetiva, nos termos do item anterior, a inclusão provisória será automaticamente revogada, independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

CAPÍTULO III - DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO

3.1. O candidato interessado e que atender às condições estabelecidas no Decreto Municipal nº 068/2018 (Inscritos no CadÚnico) e na Lei Estadual nº 10.567/1997 (Doadores de Sangue; Doadores de Medula Óssea)poderá pleitear a isenção do pagamento do valor da inscrição, desde que:

I) Inscritos no CadÚnico E forem membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135/2007; OU

II) Doadores de Sangue que, comprovadamente, tenham doado sangue a órgão oficial ou à entidade credenciada pela União, Estado ou Município, no mínimo, 03 (três) vezes ao ano; OU

III) Doadores de Medula Óssea que, comprovadamente, estiverem cadastrados no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).

3.2. Após certificar-se de que preenche todos os requisitos para obtenção da isenção, durante o período estabelecido no Cronograma de Execução deste edital, especificamente, o candidato interessado deverá efetuar sua inscrição diretamente no site www.objetivas.com.br e, no campo “ solicitar isenção da taxa de inscrição” escolher o tipo isenção que se aplica a seu caso e proceder conforme segue abaixo:

I - O candidato que se enquadra no inciso I, do item 3.1 deste editalDEVERÁ preencher, obrigatoriamente, o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico e os demais dados relativos ao seu Cadastro Único, assim como se declarar membro de família de baixa renda. Cumpre salientar que os dados informados pelo candidato devem estar  exatamente como estão registrados no Cadastro Único. Divergências em informações como a data de nascimento, Número de Identificação Social – NIS -, seu nome e o nome da mãe completos (como ausência de qualquer sobrenome, ausência de preposições, letras trocadas e abreviações) causam indeferimento da solicitação.

II - O candidato que se enquadra nos demais incisos do item 3.1DEVERÁ anexar a documentação abaixo estabelecida, a qual deverá ser digitalizada, de forma legível, e salva em um único arquivo,nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, cujo tamanho máximo deve ser de 2MB:

a) Todos os documentos exigidos no inciso II ou III, do item 3.1 deste edital, conforme aplicado a cada caso;

b) requerimento, Anexo IV deste edital, preenchido e assinado,de forma clara e legível.

3.2.1. É responsabilidade única e exclusiva do candidato certificar-se de que preencheu corretamente os dados/campos e/ou certificar-se de que a documentação está correta e completamente anexada, sem erros, antes de enviá-la.

3.2.2. Ainda que realizada a solicitação, os candidatos deverão imprimir o boleto bancário e guardá-lo para o caso de ter seu pedido indeferido.

3.3. O simples preenchimento dos dados necessários e a apresentação dos comprovantes exigidos para a solicitação, bem como o fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal ou de já ter obtido o benefício em outros certames não garantem, por si só, o deferimento da solicitação, o que está sujeito à análise, por parte da Objetiva Concursos, com base na legislação em vigor, ao cumprimento dos requisitos exigidos para o deferimento, podendo esta valer-se de consulta aos órgãos gestores aos quais o candidato declara estar vinculado, para verificar a veracidade das informações prestadas por ele.

3.3.1. A solicitação e/ou deferimento de solicitação do candidato em uma inscrição ou certame não se comunica automaticamente a outras inscrições ou certames, assim, o candidato deve atender a todos os requisitos exigidos, conforme especificado em cada caso, em cada inscrição realizada, estando ciente de que a inobservância de qualquer disposição deste capítulo implica em indeferimento da solicitação.

3.4. O resultado das solicitações de isenção será divulgado na data prevista no Cronograma de Execução, sendo obrigação única e exclusiva do candidato consultar a respectiva relação de candidatos para confirmar sua situação. Os candidatos com a solicitação de isenção deferida terão a inscrição automaticamente efetivada. O candidato que tiver sua solicitação indeferida poderá interpor recurso.

3.5. Após a divulgação da análise dos recursos interpostos: a) os candidatos, cujo recurso de isenção for procedente, terão a inscrição automaticamente efetivada; b) os candidatos, cujo recurso for improcedente, não terão o deferimento da sua solicitação, de forma que, para permanecerem participando do certame, deverão providenciar o pagamento do boleto bancário até o prazo estabelecido no Cronograma de Execução do certame.

3.6. Não caberá qualquer devolução do valor pago a título de taxa de inscrição ao candidato que teve deferida solicitação de isenção e também efetuou o pagamento da taxa de inscrição, de forma que orienta-se aos interessados que só efetuem o pagamento do boleto bancário após a divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição, caso não desejem interpor recurso, ou, para aqueles que desejarem interpor recurso, somente após a divulgação da análise dos recursos.

CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

4.1. De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 37, inciso VIII e Lei Complementar nº 020/2008, as pessoas com deficiência, assim compreendidas aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Decreto Federal 3298/99, art. 4º, têm assegurado direito de inscrição neste certame, sendo-lhes reservado, em cada emprego, um percentual de 5%(cinco por cento) do total das vagas existentes e das futuras.

4.2. O percentual previsto, nos termos acima, será observado ao longo da execução do certame, bem como durante todo o período de validade deste certame, inclusive quanto às vagas legais que vierem a existir.

4.3. Para fins de contratação, a deficiência de que é portador deverá, obrigatoriamente, ser compatível com as atribuições do emprego para o qual se classificou, uma vez que, em hipótese alguma essas atribuições serão modificadas para se adaptarem às condições especiais do PcD, não sendo, todavia, obstáculo ao exercício das atribuições do emprego a utilização de material tecnológico ou equipamentos específicos de uso habitual do candidato ou a necessidade de adaptação do ambiente de trabalho.

4.3.1. Nos termos da legislação vigente, distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres não serão considerados como deficiência.

4.4. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no Capítulo Vdeste edital. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, com o amparo do Decreto Federal 9508/18, particularmente o art. 2º, os candidatos com deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange às provas aplicadas, ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.4.1. Consideram-se condições de igualdade aquelas que permitam a avaliação do candidato com deficiência, respeitando-se as peculiaridades da deficiência de que possui.

4.5. Ao realizar a inscrição, durante o período estabelecido no Cronograma de Execução deste certame, especificamente, o candidato interessado deverá clicar no campo “ Modalidade de Concorrência”, escolher a opção“ vagas reservadas”, selecionar “ PcD - Pessoa com Deficiência” e anexar a documentação abaixo estabelecida, a qual deverá ser digitalizada, de forma legível, e salva em um único arquivo,nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, cujo tamanho máximo deve ser de 2MB:

a) Laudo médico emitido há menos de um ano caso não contiver expressamente que se trata de deficiência irreversível,atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID -, bem como da provável causa da deficiência, e;

b) requerimento, Anexo I deste edital, preenchido e assinado, de forma completa e legível.

4.5.1. É responsabilidade única e exclusiva do candidato certificar-se de que preencheu corretamente os dados/campos e/ou certificar-se de que a documentação está correta e completamente anexada, sem erros, antes de enviá-la.

4.5.2. A solicitação e/ou deferimento de solicitação do candidato em uma inscrição ou certame não se comunica automaticamente a outras inscrições ou certames, assim, o candidato deve atender a todos os requisitos exigidos, conforme especificado neste capítulo, em cada inscrição realizada.

4.6. Tendo em vista que os candidatos com inscrição homologada como pessoa com deficiência, aprovados e classificados neste certame, serão submetidos, quando da contratação, a exame médico de ingresso a ser realizado por médico ou junta médica designada pela Administração, que também poderá solicitar quaisquer exames a fim de confirmar a condição de pessoa com deficiência, bem como a aptidão necessária e a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do emprego pretendido e,com fulcro na Lei 7853/89, art. 8º, II e Decreto Federal 9508/18, art. 7º, cumpre salientar que a análise realizada para deferimento da solicitação não adentra na esfera de enquadramento da deficiência e compatibilidade com as atribuições, entretanto, salienta-se que o não cumprimento dos requisitos estabelecidos neste capítulo, quaisquer que sejam, implica o indeferimento da solicitação, mesmo que o candidato tenha marcado tal opção no formulário eletrônico de inscrição.

4.6.1. O resultado das solicitações de inscrição como pessoa com deficiência será divulgado quando da homologação das inscrições, a partir de quando será possibilitada a interposição de recursos. É obrigação única e exclusiva do candidato consultar a respectiva relação de candidatos para confirmar sua situação.

4.6.2. Os candidatos com inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas, desde que aprovados no certame, além de figurar na lista de ampla concorrência, terão seus nomes publicados em lista à parte, observada a respectiva ordem de classificação. Os candidatos cuja inscrição for indeferida, mesmo após o período de recursos, não terão direito a concorrer pela reserva de vagas, passando a constar somente na lista de ampla concorrência.

4.7. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

4.8. A pessoa com deficiência que deixar de proceder conforme estabelecido no item 4.5 deste edital, por ocasião da inscrição, concorrerá única e exclusivamente à(s) vaga(s) da ampla concorrência e não poderá invocar esta condição futuramente em seu favor.

CAPÍTULO V - DO ATENDIMENTO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA

5.1. Para Lactantes: As candidatas amparadas pela Lei 13872/19tem assegurado o direito de amamentar seu(s) filho(s) de até 6 meses de idade no dia de realização de prova presencial. Para tanto, ao realizar a inscrição, durante o período estabelecido no Cronograma de Execução deste certame, a candidata deverá clicar no campo “ condições especiais para realização de prova”, escolher a opção“ sim”, selecionar o tipo de atendimento necessário e anexar a documentação abaixo estabelecida, a qual deverá ser digitalizada, de forma legível, e salva em um único arquivo,nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, cujo tamanho máximo deve ser de 2MB:

a) Atestado de amamentação emitido por médico responsável, que justifique o atendimento especial solicitado e certidão de nascimento da(s) criança(s) a ser(m) amamentada(s);

b) requerimento, Anexo II deste edital, preenchido e assinado,de forma completa e legível.

5.1.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar o respectivo atendimento, nos termos do item 5.1, deverá apresentar, no dia da prova, a certidão de nascimento da(s) criança(s) e levar um(a) acompanhante maior de 18 anos e civilmente capaz, que ficará em sala reservada com a(s) criança(s) e será o(a) responsável pela sua guarda. A(s) criança(s) não poderá(ao) permanecer desacompanhada(s), de forma que, a candidata que não levar o acompanhante, conforme acima determinado, não poderá permanecer com a(s) criança(s) no local de realização das provas.

5.1.2. O (a) acompanhante deverá:

a) comparecer juntamente com a candidata e a(s) criança(s), cumprindo com os horários de abertura e fechamento dos portões;

b) apresentar documento de identificação;

c) permanecer em local apropriado que será indicado pelos coordenadores e fiscais;

d) armazenar os seus pertences em embalagem indicada pelos coordenadores e fiscais.

5.1.3. A candidata e o (a) acompanhante ficam cientes de que poderão, assim como os seus pertences e da(s) criança(s), ser submetidos à inspeção e/ou ao detector de metais.

5.1.4. Durante o período de amamentação, em sala especial a ser reservada pela coordenação de prova, a candidata será acompanhada por fiscal, sem a presença do acompanhante da(s) criança(s). A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

5.1.5. O controle do tempo da amamentação será feito pela fiscal, que avisará a candidata quando estiver faltando cinco minutos para o término e ao término do tempo. Encerrar o procedimento de lactação ao término do tempo é responsabilidade exclusiva da candidata, sendo-lhe garantida a compensação do tempo despendido na amamentação (trinta minutos, por filho, a cada intervalo de duas horas), em igual período.

5.2. Para as situações que careçam de atendimento especial, ao realizar a inscrição, durante o período estabelecido no Cronograma de Execução deste certame, o candidato deverá clicar no campo “ condições especiais para realização de prova”, escolher a opção“ sim”, selecionar o tipo de atendimento necessário e anexar a documentação abaixo estabelecida, a qual deverá ser digitalizada, de forma legível, e salva em um único arquivo,nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, cujo tamanho máximo deve ser de 2MB:

a) laudo médico emitido há menos de um ano caso não contiver expressamente que se trata de deficiência irreversível,que justifique o atendimento especial solicitado;

a.1)no caso de tempo adicional, também parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, atestando a necessidade de tempo adicional, conforme Lei Federal 7853/89 e alterações. Prezando pela isonomia de tratamento entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora adicional a candidatos nessa situação;

b) requerimento, Anexo II deste edital, preenchido e assinado,de forma completa e legível.

5.2.1. Casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou neles prosseguir, ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou novas provas.

5.3. É responsabilidade única e exclusiva do candidato certificar-se de que preencheu corretamente os dados/campos e/ou certificar-se de que a documentação está correta e completamente anexada, sem erros, antes de enviá-la.

5.4. Salvo nos casos de força maior, desde que devidamente comprovados, a apresentação dos documentos exigidos para o deferimento da solicitação, conforme cada caso, dentro do período estabelecido, é condição indispensável para fins de deferimento da solicitação. Os pedidos de atendimento especial para realização de prova serão examinados juntamente com o laudo, atestado e/ou parecer para verificação das possibilidades operacionais de atendimento. A solicitação de atendimento especial estará sujeita à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido, podendo, ainda, a Comissão de Coordenação e Organização e/ou Objetiva Concursos, solicitar ao candidato outras informações e/ou documentação complementar.

5.5. A solicitação e/ou deferimento de solicitação do candidato em uma inscrição ou certame não se comunica automaticamente a outras inscrições ou certames, assim, o candidato deve atender a todos os requisitos exigidos, conforme especificado em cada caso, em cada inscrição realizada, estando ciente de que a inobservância de qualquer disposição deste capítulo implica em indeferimento da solicitação.

5.6. O resultado das solicitações de atendimento especial será divulgado quando da homologação das inscrições, a partir de quando será possibilitada a interposição de recursos. É obrigação única e exclusiva do candidato consultar a respectiva relação de candidatos para confirmar sua situação.

5.7. Considerando-se a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, bem como a isonomia de tratamento entre os candidatos, aqueles que fizerem uso de prótese auditiva, marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, além de solicitar o respectivo atendimento, nos termos do item 5.2, deverão comparecer ao local de provas munidos dos documentos que comprovem tais necessidades, e, ainda, informar previamente ao fiscal de sala, sob pena de serem excluídos sumariamente do certame, ou, ainda, de não poder utilizar a prótese durante a realização da(s) prova(s).

5.8. Quanto aos candidatos com problema de hipoglicemia ou outros problemas de saúde, os quais careçam de ingestão de substância de qualquer natureza (exceto água) durante a prova, cumpre salientar que, além de solicitar o respectivo atendimento, nos termos do item 5.2, deverão comparecer ao local de provas munidos dos documentos que comprovem tais necessidades, com a substância acondicionada em embalagem transparente, e, ainda, informar previamente ao fiscal de sala, sob o risco de serem excluídos sumariamente do certame, ou, ainda, de não poder realizar a respectiva ingestão durante a realização da(s) prova(s).

CAPÍTULO VI - DAS PROVAS

6.1. Para todos os empregos deste Concurso Público será aplicada PROVA OBJETIVA, de caráter eliminatório/classificatório, em primeira etapa, com questões objetivas, de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições empregos.

6.1.1. Serão considerados aprovados em primeira etapa e/ou habilitados a etapa seguinte os candidatos que obtiverem sessenta por cento ou mais na nota final da Prova Objetiva, desde que não tenham zerado nenhuma das disciplinas.

6.2. Será aplicada PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, como última etapa, para os candidatos à ASSISTENTE SOCIAL, CIRURGIÃO DENTISTA, ENFERMEIRO E MÉDICO, desde que habilitados na prova eliminatória, conforme Capítulo VIII, do presente edital.

6.3. CONTEÚDOS E PONTUAÇÃO:

EMPREGO

PROVA

DISCIPLINA

Nº 

Questões

Peso por questão

PESO TOTAL

TABELA A

Assistente Social

Cirurgião Dentista

Enfermeiro

Médico

Objetiva

Títulos

Português

Informática

Legislação, Conhecimentos Gerais e Específicos

10

05

25

1,50

1,00

2,40

15,00

05,00

60,00

20,00

TABELA B

Auxiliar de Consultório Dentário

Motorista Socorrista (SAMU)

Técnico em Atividades de Saúde

Técnico em Enfermagem (SAMU)

Objetiva

Português

Matemática

Informática

Legislação, Conhecimentos Gerais e Específicos

10

05

05

20

2,00

1,70

1,50

3,20

20,00

08,50

07,50

64,00

6.4. Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos multiplicado pelo peso de cada uma de suas questões. A NOTA DA PROVA OBJETIVA será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.

6.5. A Prova de Títulos terá sua nota somada à nota obtida na Prova Objetiva, para composição da NOTA FINAL.

6.6. A identificação correta do dia, local e horário de realização de prova, assim como o respectivo comparecimento, são de responsabilidade única e exclusiva do candidato, o qual resta desde logo ciente de que NÃO haverá prova fora do local designado, em datas e/ou horários diferentes, segunda chamada em nenhuma hipótese, assim como não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início, seja qual for o motivo alegado. Cumpre salientar que o não comparecimento no dia, local e horário previstos na convocação de qualquer prova que tenha caráter eliminatório acarretará a eliminação do candidato.

6.7. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a data, local e horário de prova. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhamento de todos os atos referentes a este certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos. Não haverá encaminhamento de comunicação via postal.

6.8. Somente poderá ingressar às provas o candidato que apresentar documento de identidade, o qual permita com clareza sua identificação, nos termos do item 1.2.2 deste edital e seu subitem. O candidato deverá estar ciente de que, caso não validado o documento de identificação, não poderá fazer as provas.

6.8.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio, a qual poderá ser julgada pela Comissão de Coordenação e Organização e/ou a Objetiva Concursose/ou autoridade competente.

6.9. O candidato deverá apresentar, ainda, documento de inscrição e comprovante de pagamento. A critério da Comissão de Coordenação e Organização e/ou a Objetiva Concursos, esses documentos poderão ser dispensados, desde que comprovada a efetiva homologação da inscrição do candidato, nos termos do item 2.4.1 deste edital ou do edital que divulga o resultado dos recursos das inscrições.

6.10. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, no dia de realização de prova: a) não será permitida a permanência de acompanhante do candidato (exceto para o caso previsto no Capítulo V deste edital) ou pessoas estranhas ao processo nas dependências do local onde forem aplicadas as provas; b) os candidatos poderão ser submetidos ao detector de metais; c) poderá ser realizada coleta da impressão digital de todos ou de alguns candidatos; d) poderá ser exigida identificação especial do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador ou que esteja danificado, a qual poderá ser julgada pela Comissão de Coordenação e Organização e/ou a Objetiva Concursose/ou autoridade competente.

6.11. Após o ingresso ao espaço de prova e durante toda a sua realização, são vedadas aos candidatos as seguintes condutas: a) comunicação entre candidatos; b) utilização de óculos escuros e/ou acessórios de chapelaria como boné, chapéu, gorro, cachecol, manta, luvas e similares; c) consultar e/ou permanecer com quaisquer dispositivos, como máquinas calculadoras e/ou similares, agendas eletrônicas e/ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio de qualquer espécie, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, bem como protetores auriculares, etc.; d) consultar e/ou permanecer com livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, exceto se houver previsão em contrário no capítulo específico da prova. Não serão admitidos à prova candidatos com arma, em hipótese alguma, de forma que, se estiver portando arma, o candidato deverá depositá-la na sala de coordenação de prova. Objetos pessoais e demais pertences devem ser depositados (os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados) dentro do espaço de prova, em local indicado pelo fiscal, ficando sob a responsabilidade do candidato. O Município, assim comoa Objetiva Concursos não se responsabilizam por quaisquer objetos/pertences dos candidatos, de valor ou não, de forma que aconselha-se aos candidatos para que não levem ao espaço de prova itens cujo uso não está autorizado durante a realização desta.

6.12. Após o início da prova, a utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer dos dispositivos previstos no item anterior. O descumprimento dessa determinação poderá implicar eliminação do candidato deste certame, caracterizando-se como tentativa de fraude.

6.13. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado ou não de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou divergência na distribuição, a Objetiva Concursos poderá, para o bom andamento dos trabalhos, providenciar cópias do material necessário ou entregar material reserva, podendo ser não personalizado, desde que constantes todos os dados necessários que assegurem os procedimentos de correção das provas dos candidatos, devendo as referidas providências serem registradas em ata.

6.14. Se, por qualquer razão fortuita, as provas sofrerem atraso em seu início ou necessitarem de interrupção dos trabalhos, os candidatos afetados terão sempre assegurado o tempo total para realização da prova, previsto neste edital, sendo concedido o tempo adicional necessário para garantia de isonomia de tratamento. Em ocorrendo tais situações, os candidatos atingidos deverão permanecer no seu local de prova e atender às orientações dos coordenadores e fiscais, auxiliando no bom andamento dos trabalhos, sob pena de serem excluídos sumariamente do certame.

6.15. Poderá ser excluído sumariamente deste certame o candidato que:

a) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

b) tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

c) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da prova ou em caso de interrupção dos trabalhos, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas não permitidas, de aparelho celular ou de outro equipamento de qualquer natureza não permitido;

d) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas;

e) não permitir ser submetido ao detector de metal (quando aplicável);

f) antes do término de sua prova, afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal;

g) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou recusar-se a realizar qualquer procedimento que tenha por objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados, e;

h) recusar-se a entregar o material das provas ao término, ou, ao término do tempo destinado a sua realização, ou, em caso de razão fortuita, ao ser determinado pelo fiscal ou coordenador de prova da Objetiva Concursos.

6.16. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de procedimento ilícito ou colaborado para tal, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado deste certame.

CAPÍTULO VII - DA PROVA OBJETIVA

7.1. A respectiva provaserá constituída por questões objetivas, de múltipla escolha, com 04 alternativas, das quais somente 01 será a correta. As questões de cada disciplina, nos termos do item 6.3, serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas do Anexo V II deste edital, e, ainda, o nível de escolaridade, formação acadêmica exigida e as atribuições do respectivo emprego.

7.2. A Prova Objetiva tem sua data prevista no Cronograma de Execução deste edital. A confirmação da data, o local e o horário de realização serão divulgados, oportunamente, através do edital de convocação, sendo que, em caso de necessidade de ajustes operacionais, a Comissão de Coordenação e Organização e/ou a Objetiva Concursos reservam-se o direito de indicar nova data para a realização da Prova Objetiva, garantida publicidade nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, com antecedência mínima de 08 dias da sua realização.

7.3. Para fins de identificação, desde logo, ficam todos os candidatos convocados a comparecer ao seu local de prova com 01 hora de antecedência do horário da convocação realizada por edital, munidos de documento de identidade, nos termos do item 6.8 e de caneta esferográfica ponta grossa (tinta azul ou preta). No horário de convocação ocorrerá o fechamento dos portões, não sendo mais permitido o ingresso de qualquer candidato ao local de prova.

7.4. Após o ingresso na sala de prova e durante toda a sua realização, o candidato somente poderá manter consigo, em lugar visível, os seguintes pertences: caneta, nos termos do item 7.3, documento de identidade e uma garrafa transparente de água, sem rótulo, sendo vedada a ingestão de substâncias de qualquer natureza (exceto água e os casos previstos no Capítulo V deste edital).

7.5. Para realizar a Prova Objetiva, cada candidato receberá um caderno de questões e um cartão de respostas. O caderno contemplará as questões da prova; Já o cartão de respostas, além de conter local destinado às respostas da Prova Objetiva, conterá campo específico com os dados do candidato devidamente impressos e local destinado à sua assinatura.

7.6. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e/ou rasura em qualquer folha do respectivo caderno.

7.7. O cartão de respostasNÃO poderá conter rabisco e/ou rasura, tampouco poderá ser substituído, devendo ser conservado em segurança durante a realização da prova, preenchido e assinado pelo candidato com atenção, à CANETA, uma vez que o cartão de respostas é o único documento válido e utilizado para a correção da Prova Objetiva.

7.8. É obrigação única e exclusiva do candidato: manter o cartão de respostas em segurança durante a realização da prova; conferir se os dados impressos no cartão de respostas, em especial o nome, o número de inscrição e a vaga pretendida estão corretos; preencher e assinar o cartão de respostas, à CANETA, obrigatoriamente; entregar o cartão de respostas devidamente preenchido e assinado, à CANETA, ao fiscal de sala. A não entrega dos respectivos documentos e/ou o não cumprimento das demais condições acima definidas poderá implicar a automática eliminação do candidato do certame.

7.9. O tempo de duração da Prova Objetiva será de até 3 horas, incluído o tempo para assinatura e preenchimento das respostas no cartão de respostas.

7.10. O candidato, ao terminar a Prova Objetiva, devolverá ao fiscal da sala o cartão de respostas, podendo levar consigo seu caderno de questões, desde que decorrida 1 hora de prova, contada do efetivo início das provas.

7.10.1. Ocandidato que sair antes do tempo previsto no item 7.10 devolverá ao fiscal da sala, além do cartão de respostas, o caderno de questões, sendo-lhe permitido copiar suas respostas em meio apropriado e disponibilizado pela Objetiva Concursos, para conferência com o gabarito oficial, sendo-lhe garantida vista de prova padrão para interposição de recursos, nos termos do disposto no item 9.2.1 do presente edital.

7.12. Ao final da Prova Objetiva, os três últimos candidatos de cada sala de prova deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais até a sala de coordenação de prova para o lacre dos envelopes das provas, quando, então, poderão retirar-se do local, simultaneamente, depois de concluído o procedimento.

7.13. A correção das provas será realizada por sistema eletrônico – leitura óptica dos cartões de resposta –, sem ingerência humana, em ato público aberto aos interessados, cuja data, local e horário serão informados oportunamente por edital, assim sendo, não haverá processo de desidentificação dos cartões de respostas.

7.13.1. Em nenhuma hipótese será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no cartão de respostas, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda ou rasura. Qualquer marcação que estiver em desconformidade com as instruções poderá ser anulada, ficando condicionada à leitura óptica.

CAPÍTULO VIII - DA PROVA DE TÍTULOS

Somente para ASSISTENTE SOCIAL, CIRURGIÃO DENTISTA, ENFERMEIRO E MÉDICO.

8.1. Após a prova eliminatória, os candidatos que lograram aprovação e que desejarem lograr pontuação na última etapa do certame, deverão apresentar as documentações necessárias, impreterivelmente, no período e na forma que serão determinados pelo edital de convocação da Prova de Títulos, a ser divulgado posteriormente. Não serão recebidos Títulos em outra ocasião.

8.2. Esta Prova tem caráter classificatório, sendo que o candidato que deixar de encaminhar as documentações necessárias não será eliminado do certame, somente não terá somados os pontos correspondentes a esta etapa.

8.3. GRADE DE PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS:

​ Categoria

​ Pontuação

​ por Título

​ Forma de apresentação

​ ( somente cursos concluídos)

1. Pós-graduação*

Somente títulos que guardarem relação direta com as atribuições do emprego

Doutorado

5,0

a) Para comprovação de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu em nível de Doutorado e/ou Mestrado, será aceita a cópia do diploma, expedido e registrado pela Instituição responsável pelo Curso. Caso ainda não possua o diploma, será aceito documento expedido pela Instituição responsável pelo Curso, devendo constar expressamente a conclusão do curso.

Mestrado

4,0

Especialização

3,0

b) Para comprovação de conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu em nível de Especialização e/ou MBA, com carga horária mínima de 360 horas, será aceita a cópia do certificado, expedido e registrado pela Instituição responsável pelo Curso. Caso ainda não possua o certificado, será aceito documento expedido pela Instituição responsável pelo Curso, devendo constar expressamente a sua conclusão e carga horária.

b.1) Deverá constar expressamente no documento de comprovação do curso de Especialização Lato Sensu (a distância e/ou presencial), a informação “pós-graduação Lato Sensu”; ou ter referência expressa às resoluções do Conselho Nacional de Educação sobre o estabelecimento das normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

2. Participação em:

Seminários, cursos, simpósios, oficinas, congressos, workshops, jornadas etc., desde que guardem relação direta com as atribuições do emprego.

2.1. Serão considerados os Títulos com data de início da realização do evento dentro dos últimos cinco anos contados da data de encerramento do período para entrega dos títulos.

Todos os cursos/eventos apresentados deverão ter carga horária mínima de 40 horas.

Cada 1 (uma) hora de curso receberá a pontuação de 0,01 ponto, até o limite de 200 horas.

Para comprovação de conclusão dos cursos/eventos, será aceita a cópia de diploma, certificado, declaração, atestado ou documento, expedido pela Instituição responsável pelo curso/evento, em que conste o período de realização (data de início e fim), a carga horária, o nome do curso e/ou os dados necessários, como conteúdo programático e/ou a ementa, para aferir a relação com as atribuições do emprego.

Para fins de pontuação, nesta categoria, a carga horária dos cursos/eventos válidos será somada e, após, atribuída a pontuação correspondente ao valor resultante de carga horária total, considerando-se a pontuação máxima de 2,0 pontos, o que corresponde a 200 horas.

Pontuação máxima: 20,0 pontos

*Desde que não seja a de requisito/habilitação para ingresso no emprego. Nos casos em que constar no item 1.1.1 mais de um curso/titulação especificado como exigência para contratação, em relação ao excedente prevalecerá a seguinte regra:

a) O que estiver separado por ponto e vírgula ou ou poderá ser listado e anexado para avaliação da Banca;

b) O que estiver separado por e ou e/ou não deverá ser listado e anexado, pois serão considerados cumulativamente como exigência para a contratação.

** Nos casos em que a nomenclatura do curso possa não ser suficiente para a Banca aferir a relação com área a que concorre, o candidato deverá anexar junto ao título o conteúdo programático e/ou a ementa de modo a permitir à Banca realizar essa aferição.

I. O candidato poderá apresentar mais de um Título em cada categoria. Entretanto, a pontuação não poderá ultrapassar a pontuação máxima para a Prova de Títulos, independentemente de serem apresentadas comprovações para tal.

II. Os Títulos, quando expedidos em língua estrangeira, deverão estar acompanhados da tradução para a língua portuguesa por Tradutor Juramentado e, ainda, no caso de Graduação e Pós-Graduação, da revalidação, de acordo com a Lei Federal 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

8.4.PROCEDIMENTO PARA PROVA DE TÍTULOS: Nos termos do item 8.1, o candidato que tiver interesse em participar da Prova de Títulos deverá clicar no campo “ Prova de Títulos” e ADICIONAR cada um dos seus títulos no campo relativo à respectiva categoria de titulação, conforme a grade de pontuação dos títulos, item 8.3, devendo, obrigatoriamente, ANEXAR cada documento individualmente digitalizado (frente e verso, se houver), de forma legível, nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, cujo tamanho máximo deve ser de 2MB.

8.4.1. O candidato também deverá ANEXAR, no campo específico, o Formulário de Títulos, conforme o modelo, Anexo V deste edital, digitalizado, de forma legível, devidamente preenchido e assinado. No formulário, o candidato também deverá listar o título específico que lhe concede direito à contratação (concluído ou em andamento), conforme determinado no item 1.1.1 deste edital, devendo, ainda, ANEXAR o respectivo título no campo relativo a esta categoria. Quanto ao formato e ao tamanho dos arquivos a serem anexados, aplicam-se as mesmas regras do item 8.4.

8.4.1.1. Em caso de descumprimento do estabelecido o item anterior ou caso o candidato indique e/ou anexe algum curso/titulação para comprovar o requisito específico para a contratação e este não cumprir com o exigido no item 1.1.1, a Banca Avaliadora poderá utilizar outro Título apresentado que possa suprir a habilitação exigida, a fim de primar pela isonomia da avaliação.

8.4.1.2. O candidato que possuir título com nome diverso do nome que consta no documento de identificação utilizado para a inscrição deverá ANEXAR no campo “ Documento comprobatório de alteração de nome” o documento comprobatório da alteração (certidão de casamento, separação, averbação no registro civil etc.), digitalizado e salvo emarquivo único,nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, cujo tamanho máximo deve ser de 2MB, assim como declarar tal condição no Formulário de Títulos, informando o seu nome correto e relacionando os títulos encaminhados que apresentam a divergência de nome para fins de comprovação da titularidade.

8.4.2. É responsabilidade única e exclusiva do candidato preencher corretamente o Formulário de Títulos, bem como certificar-se de que a documentação está corretamente anexada, sem erros, antes de enviá-la.

8.5. Cumpre salientar que, quando da contratação, os candidatos deverão apresentar as vias originais dos documentos anexados, nos termos do item 8.4 e seus subitens, para fins de confirmação da veracidade dos documentos anteriormente apresentados, sob pena de eliminação do certame e impossibilidade da contratação.

8.6. Os documentos enviados e/ou pontuados em uma inscrição não se comunicam automaticamente às demais inscrições do candidato, assim, o candidato deve atender a todos os requisitos exigidos, conforme especificado neste capítulo, em todas as inscrições realizadas, para as quais tenha esta etapa, estando ciente de que a inobservância de qualquer disposição deste capítulo implicará a não pontuação dos documentos.

8.7. Cada título será considerado e avaliado uma única vez, vedada a cumulatividade de pontos.

8.8. NÃO serão pontuados os Títulos:

a) não encaminhados, mesmo que estiverem relacionados no Formulário de Títulos;

b) cuja digitalização não estiver completa (frente e verso, se houver), nítida e/ou legível;

c) que não estiverem corretamente anexados;

d) que contenham erro de digitalização;

e) de curso apresentado para suprir a habilitação/exigência ou utilizado pela Banca Avaliadora para suprir a exigência da contratação;

f) sem relação direta com as atribuições do emprego;

g) que apresentem o nome do candidato incompleto, abreviado, com erros de digitação ou, ainda, diferente da inscrição e/ou dos documentos apresentados para comprovação;

h) de modalidades que não estejam descritas na grade de pontuação;

i) de cursos não concluídos;

j) apresentados em forma de: boletim de matrícula, atestados de frequência, atestados/atas de apresentação e/ou defesa de trabalho de conclusão, monografia, dissertação ou tese, assim como outro documento que não atenda as exigências expressas na grade de pontuação;

k) sem a tradução para a língua portuguesa e/ou a revalidação, conforme grade de pontuação;

l) que ultrapassem a pontuação máxima, conforme grade de pontuação;

m) que apresentem rasuras, emendas ou entrelinhas; e

n) que apresentarem dados imprecisos, incoerentes ou incompletos que comprometam ou impossibilitem a Banca de aferir a pontuação correta segundo os critérios previstos neste edital;

8.9. Além de observados os casos previstos no item anterior, na categoria 2, NÃO serão pontuados os Títulos:

a) sem descrição do período de realização do evento (data de início e fim);

b) sem descrição da respectiva carga horária ou carga horária inferior à estipulada na grade;

c) iniciados fora do prazo;

d) sem o nome do curso ou sem conteúdo especificado e/ou caso não se possa aferir a relação direta com as atribuições do emprego;

e) de formação de nível Médio, Técnico (Médio, Pós-Médio);

f) de disciplinas que fazem parte do programa curricular dos cursos de formação (Ensino Técnico, Graduação e Pós-Graduação);

g) de preparatórios para concursos e estágios.

h) relativos à contagem de tempo de serviço público ou privado.

8.10. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o candidato perderá os pontos correspondentes, assegurados ampla defesa e contraditório.

CAPÍTULO IX - DOS RECURSOS

9.1 Todos os períodos previstos para interposição de recursos encontram-se estabelecidos no Cronograma de Execução deste edital, todavia, sua confirmação dar-se-á conjuntamente ao edital de cada evento, especificamente , devendo, portanto, os candidatos estarem atentos às publicações ao longo do certame.

9.1.1. Os recursos deverão ser preenchidos/digitados pelo candidato diretamente na sua Área do Candidato, no site www.objetivas.com.br , no campo “ recursos”, seguindo as orientações da página. Não haverá hipótese de solicitação do pedido de revisão de outra forma e/ou por outro meio senão aquele disponibilizado para tal na respectiva página.

9.1.1.1. Para os candidatos que não possuam acesso à Internet, será disponibilizado computador para interposição de recursos em local, horário e período a ser divulgado no edital que abre o período de recursos de cada evento, especificamente.

9.2. Cada candidato deverá interpor, individualmente, seus recursos, utilizando um formulário eletrônico para cada pedido. Cada recurso deverá atender rigorosamente aos preceitos fixados neste capítulo, sendo devidamente fundamentado e acompanhado de: a) no caso de indeferimento de isenção/inscrição, as razões pelas quais solicita a homologação da sua isenção/inscrição e todos os documentos comprobatórios que permitam o deferimento (comprovante de inscrição, pagamento, etc.); b) circunstanciada exposição a respeito das questões, títulos, pontos ou resultados, para as quais, face ao regramento do certame, à natureza da vaga ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior grau, número de pontos ou resultado diverso; c) em outros casos, as razões do pedido e os documentos comprobatórios.

9.2.1. Em data a ser informada por edital, será disponibilizada, no endereço eletrônico www.objetivas.com.br , vista da(s) prova(s) padrão e/ou outras provas, para subsidiar a interposição de recursos. Os candidatos não terão direito à vista em outro momento.

9.3. Não se conhecerão os recursos sem fundamentação e argumentação lógica e consistente, inclusive os pedidos de simples revisão da prova ou da nota. Recursos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo ou padrão estabelecidos por este edital não serão apreciados.

9.4. No formulário eletrônico de recurso não é necessário apor a qualificação do candidato, tendo em vista que cada formulário estará vinculado diretamente ao registro do recorrente. As razões do pedido não poderão conter qualquer identificação do recorrente, timbre de escritório e/ou empresa etc., permitindo-se, assim, sua análise desidentificada.

9.5. Não serão admitidos recursos coletivos; cada candidato deve interpor seu próprio recurso. Admitir-se-á um único recurso para cada tipo de situação, de forma que, identificado mais de um recurso do candidato para a mesma situação, somente será considerado o último recurso interposto, conforme horário registrado pelo sistema. Os demais recursos não serão apreciados.

9.6. Se houver alteração de gabarito oficial (retificação e/ou anulação de questão), as provas serão corrigidas de acordo com a referida alteração. Questões anuladas por decisão da Banca da Objetiva Concursos serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, computando-se a respectiva pontuação a todos os candidatos.

9.7. Durante o período de recursos, salvo previsão em contrário, não será aceita e/ou considerada complementação de documentação que deveria ter sido entregue e/ou encaminhada no período determinado em capítulo específico deste edital, conforme cada etapa e/ou nos termos do edital de convocação.

9.8. Os pareceres exarados pela Banca da Objetiva Concursos ficarão disponíveis para o recorrente na sua Área do candidato, no site www.objetivas.com.br , e para consulta dos candidatos, em geral, na Prefeitura Municipal de Ituporanga/SC, a partir da divulgação do resultado por edital. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

CAPÍTULO X - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

10.1. A nota final será constituída pela soma das notas obtidas nas Provas Objetiva e de Títulos, conforme aplicadas a cada emprego.

10.2. Processados todos os resultados e identificado empate no total de pontos entre 2 ou mais aprovados, o desempate, para efeitos da classificação final, se dará nos termos abaixo definidos:

a) 1ª preferência : candidatos com idade igual ou superior a 60 anos completos até o último dia de inscrição neste certame, em conformidade com o Estatuto do Idoso;

b) 2ª preferência : candidatos que estiverem no efetivo exercício da função de jurado, nos termos do Código de Processo Penal;

c) 3ª preferência :pelo peso total obtido em cada disciplina da Tabela de conteúdos e pontuação da Prova Objetiva, conforme segue:

c.1) Para a TABELA A:

n) obtiver maior nota na Prova Objetiva;

o) obtiver maior nota em Legislação, Conhecimentos Gerais e Específicos;

p) obtiver maior nota em Português.

c.2) Para a TABELA B:

a) obtiver maior nota em Legislação, Conhecimentos Gerais e Específicos;

b) obtiver maior nota em Português;

c) obtiver maior nota em Matemática.

d) 4ª preferência :persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados os critérios acima, o desempate dar-se-á por sorteio, o qual, se necessário, será realizado em ato público, a ser divulgado por edital.

10.3. Ao efetuar a inscrição, durante o período estabelecido no Cronograma de Execução deste certame, especificamente, o candidato interessado em utilizar a condição de jurado como critério de desempate deverá responder que “ sim, já foi jurado nos termos do artigo 440 do código de processo penal”, no campo “ Jurado”, e, posteriormente, anexar a seguinte documentação digitalizada, de forma legível, e salva em um único arquivo,nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, cujo tamanho máximo deve ser de 2MB:

a) Certidão, declaração, atestado, ou outros documentos públicos expedidos pela Justiça Estadual ou Federal, relativos ao exercício da função de jurado, e;

b) requerimento, Anexo III deste edital, preenchido e assinado, de forma completa e legível.

10.3.1. É responsabilidade única e exclusiva do candidato certificar-se de que preencheu corretamente os dados/campos e/ou certificar-se de que a documentação está correta e completamente anexada, sem erros, antes de enviá-la.

10.3.1.1. A solicitação e/ou deferimento de solicitação do candidato em uma inscrição ou certame não se comunica automaticamente a outras inscrições ou certames, assim, o candidato deve atender a todos os requisitos exigidos, conforme especificado em cada caso, em cada inscrição realizada, estando ciente de que a inobservância de qualquer disposição deste capítulo implica em indeferimento da solicitação.

10.4. Processados os desempates, será divulgado o resultado final do certame, o qual conterá a respectiva classificação final dos candidatos aprovados, por emprego, em ordem decrescente de pontos, composta pelas seguintes listas:

a) 1ª: Lista de ampla concorrência, a qual conterá a pontuação de todos os candidatos; e,

b) 2ª: lista de candidatos PcD, a qual conterá somente a pontuação das pessoas com deficiência, aprovadas, que concorrem às vagas reservadas.

10.5. Publicado o resultado final e, consequentemente a homologação final, toda e qualquer publicidade oficial relacionada a este certame, durante sua validade, será realizada exclusivamente através do Mural de Publicações da Prefeitura Municipal e do site www.ituporanga.sc.gov.br .

CAPÍTULO XI - DA CONTRATAÇÃO

11.1. Realizada a homologação final do certame, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária, a Administração Municipal dará início aos trâmites necessários para o ingresso dos servidores (convocação e contratação), respeitada sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas.

11.2. A convocação dos candidatos será publicada nos meios estipulados no item 10.4. Paralelamente, será feita comunicação ao candidato, via postal e/ou e-mail e/ou telefone, conforme dados informados pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição ou posteriormente atualizados.

11.2.1. O candidato obriga-se a manter atualizados os seus dados cadastrais junto à Objetiva Concursos, por meio da sua ficha cadastral, até a publicação da homologação final, e, após esta data, junto ao Município, através de correspondência com aviso de recebimento ou pessoalmente.

11.2.1.1. É responsabilidade única e exclusiva do candidato acompanhar a publicidade oficial referente ao certame nos meios estipulados no item 11.2, assim como manter seus dados como endereço residencial e eletrônico, telefone, etc. atualizados, até que se expire o prazo de validade do certame, a fim de garantir o conhecimento quanto à sua convocação, bem como viabilizar os contatos necessários, sob o risco de quando for convocado, perder o prazo para contratação.

11.2.1.1.1. O Município e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes do não acompanhamento da publicidade oficial do certame e/ou por endereço residencial e/ou eletrônico e/ou telefones informados erroneamente e/ou não atualizados.

11.3. Os candidatos terão o prazo máximo de 15 dias, contados da publicação da convocação, para comprovar todos os requisitos necessários, segundo o item 1.3 deste edital, e consolidar a contratação, devendo iniciar suas atividades no primeiro dia útil após a assinatura do contrato.

11.4. Nos termos do item 1.3 deste edital, ficam advertidos os candidatos de que a ausência de quaisquer comprovantes dos requisitos para ingresso no serviço público impossibilitará a contratação, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da sua classificação neste certame, bem como de sua convocação.

11.4.1. Ficam advertidos ainda os candidatos de que, além dos documentos previstos no item 11.3 deste edital, devem apresentar, ainda, para fins de confirmação da veracidade e arquivo, as vias originais dos documentos exigidos nos Capítulos III, IV, V, VIII e X deste edital.A qualquer tempo durante a execução do certame o candidato poderá ser demandado a apresentar as vias originais desses documentos, para fins de confirmação da veracidade das informações e/ou documentos, de forma que deve mantê-los sob sua guarda e exibi-los, quando solicitado.

11.5. Caso o candidato não deseje assumir de imediato, deverá solicitar para passar para o final da lista dos aprovados, para concorrer, observada sempre a ordem de classificação e a validade do certame, a novo chamamento uma só vez. A solicitação deverá ser realizada mediante requerimento, de próprio punho, direcionado à Administração, o qual deverá ser entregue pessoalmente ou via correspondência com aviso de recebimento.

11.6. Caso o candidato não se apresente para contratação e/ou não inicie suas atividades nos prazos legais, perderá automaticamente a vaga (exceto no caso previsto no item 11.5 deste edital),facultando à administração o direito de convocar o próximo candidato, por ordem de classificação.

CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição em caso de alteração de requisito essencial ao certame, adiamento da Prova Objetiva, suspensão que cause alteração da data da Prova Objetiva, exclusão de emprego ou cancelamento do certame.

12.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do Município.

12.3. A publicidade oficial deste certame, após a sua homologação final, dar-se-á através do Mural de Publicações da Prefeitura Municipal e do site www.ituporanga.sc.gov.br .

12.4. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, a Objetiva Concursos não fornece apostilas e/ou manuais e/ou quaisquer outros materiais de consulta, assim como também não fornece cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado (candidatos verificar o teor do item 9.2.1 do presente edital), mesmo após o encerramento do CERTAME.

12.5. Fazem parte do presente edital:

Anexo I - Requerimento Pessoas com Deficiência;

Anexo II - Requerimento Atendimento Especial;

Anexo III - Requerimento Desempate - Condição de Jurado;

Anexo IV - Requerimento Isenção da Taxa de Inscrição;

Anexo V - Formulário de Relação de Títulos;

Anexo VI - Descritivo das Atribuições dos Empregos;

Anexo VII - Conteúdos Programáticos e/ou Referências Bibliográficas;

Anexo VIII - Cronograma de Execução.

Ituporanga/SC, 06 de março de 2020.

Gervásio José Maciel,

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

ANEXO I

REQUERIMENTO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

<Para fins de identificação do certame, imprima este anexo na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame>

Nome completo do candidato:

Número da Inscrição:

Emprego:

Documento de Identidade:

Órgão Expedidor com UF:

Data Expedição:

CPF:

Título de Eleitor:

Zona:

Seção:

Data de nascimento:

Sexo: [ ] Masculino [ ] Feminino

Endereço residencial completo:

Nº:

Complemento:

Cidade:

UF:

CEP:

Telefone fixo: [ ]

Telefone Celular: [ ]

E-mail:

Filiação

Nome completo da mãe:

Nome completo do pai:

Eu, _______________________________________________________________________, acima qualificado(a), VENHO REQUERER vaga especial como pessoa com deficiência; DECLARO que possuo conhecimento das atribuições do emprego para o qual me inscrevo, bem como que tenho ciência de que minha deficiência deve ser compatível com as referidas atribuições para fins de contratação, o que será confirmado quando dos exames médicos admissionais; DECLARO que as informações aqui prestadas e os documentos apresentados são verdadeiros e que estou ciente de que a não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição que garante o deferimento da solicitação, ou, ainda, que a não apresentação e/ou a apresentação dos documentos fora dos padrões, prazo e/ou forma solicitados implicará o indeferimento da solicitação; DECLARO que estou ciente de que, constatada falsidade em qualquer momento, poderei responder por crime contra a fé pública, nos termos da lei vigente, o que também acarretará minha eliminação deste certame. Diante do exposto:

(___) Apresento LAUDO MÉDICOemitido há menos de um ano com CID.

(___) Apresento LAUDO MÉDICOo qual declara expressamente que se trata de deficiência irreversível, com CID, emitido em ___/___/______.

DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NOLAUDO MÉDICO:

Tipo de deficiência de que é portador:

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID:

Nome do Médico Responsável pelo laudo:

ATENÇÃO: Nos termos da legislação vigente, distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres não serão considerados como deficiência.

Nestes Termos,
Espera Deferimento.

(Local)

(Data)

(Assinatura do Candidato)

ANEXO II

REQUERIMENTO - ATENDIMENTO ESPECIAL

<Para fins de identificação do certame, imprima este anexo na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame>

Nome completo do candidato:

Número da Inscrição:

Emprego:

Documento de Identidade:

Órgão Expedidor com UF:

Data Expedição:

CPF:

Título de Eleitor:

Zona:

Seção:

Data de nascimento:

Sexo: [ ] Masculino [ ] Feminino

Endereço residencial completo:

Nº:

Complemento:

Cidade:

UF:

CEP:

Telefone fixo: [ ]

Telefone Celular: [ ]

E-mail:

Filiação

Nome completo da mãe:

Nome completo do pai:

Eu, ________________________________________________________________________, acima qualificado(a) VENHO REQUERER atendimento especial no dia de realização das provas do Concurso Público, e, DECLARO, desde já, que preencho os requisitos necessários para deferimento da solicitação, que as informações aqui prestadas e os documentos apresentados são verdadeiros e que estou ciente de que a não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição que garante o deferimento da solicitação, ou, ainda, que a apresentação dos documentos fora dos padrões, prazo e/ou forma solicitados, implicará indeferimento da solicitação; DECLARO, ainda,que estou ciente de que, constatada falsidade em qualquer momento, poderei responder por crime contra a fé pública, nos termos da lei vigente, o que também acarretará minha eliminação deste certame.

MARCAR ABAIXO UM X AO LADO DO TIPO DE ATENDIMENTO ESPECIAL QUE NECESSITA

( __) Acessibilidade no local de provas (Candidato cadeirante).

( __) Prova com letra ampliada (Candidato com deficiência visual). Tamanho da fonte: ________

( __) Acessibilidade no local de provas (Candidato com dificuldade de locomoção).

( __) Prova em Braille (Candidato com deficiência visual).

( __) Auxílio para preenchimento do cartão de resposta (Candidato com deficiência visual).

( __) Sala para amamentação (Candidata lactante).

( __) Auxílio para preenchimento do cartão de resposta (Candidato com deficiência motora que impeça o preenchimento do cartão).

( __) Tempo adicional (Candidato que apresentar parecer original emitido por especialista da área de sua deficiência, atestando a necessidade de tempo adicional, conforme Lei Federal 7853/89).

( __) Intérprete de Libras (Candidato com deficiência auditiva).

( __) Outro (descrever):

( __) Ledor (Candidato com deficiência visual).

ATENÇÃO: Para o atendimento das condições solicitadas, verificar a obrigatoriedade de apresentação de laudo médico com CID emitido há menos de um ano, acompanhado deste requerimento preenchido, ou atestado de amamentação. No caso de pedido de tempo adicional, é obrigatório PARECER ORIGINAL emitido por especialista da área de sua deficiência justificando sua necessidade junto a esse requerimento.

Dados especiais para aplicação das PROVAS (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário e/ou tratamento especial):

Nestes Termos,
Espera Deferimento.

(Local)

(Data)

(Assinatura do Candidato)

ANEXO III

REQUERIMENTO DESEMPATE - CONDIÇÃO DE JURADO

<Para fins de identificação do certame, imprima este anexo na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame>

Nome completo do candidato:

Número da Inscrição:

Emprego:

Documento de Identidade:

Órgão Expedidor com UF:

Data Expedição:

CPF:

Título de Eleitor:

Zona:

Seção:

Data de nascimento:

Sexo: [ ] Masculino [ ] Feminino

Endereço residencial completo:

Nº:

Complemento:

Cidade:

UF:

CEP:

Telefone fixo: [ ]

Telefone Celular: [ ]

E-mail:

Filiação

Nome completo da mãe:

Nome completo do pai:

Eu,________________________________________________________________________, acima qualificado(a), VENHO REQUERER que, em caso de aprovação, restando empatado, haja preferência no critério de desempate pela condição de jurado (conforme Art. 440, Código de Processo Penal). DECLARO que tenho pleno conhecimento de que SOMENTE serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos expedidos pela Justiça Estadual e Federal do país, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do Art. 440 (Código de Processo Penal), a partir da entrada em vigor da Lei Federal 11689/08. DECLARO, desde já, que preencho os requisitos necessários para deferimento da solicitação, que as informações aqui prestadas e os documentos apresentados são verdadeiros e que estou ciente de que a não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição que garante o deferimento da solicitação, ou, ainda, que a apresentação dos documentos fora dos padrões, prazo e/ou forma solicitados, implicará indeferimento da solicitação. DECLARO, ainda,que estou ciente de que, constatada falsidade em qualquer momento, poderei responder por crime contra a fé pública, nos termos da lei vigente, o que também acarretará minha eliminação deste certame Assim Sendo, seguem anexos os documentos que comprovam essa condição.

Nestes Termos,
Espera Deferimento.

(Local)

(Data)

(Assinatura do Candidato)

ANEXO IV

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - SOMENTE PARA DOADORES DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA

<Para fins de identificação do certame, imprima este anexo na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame>

Nome completo do candidato:

Número da Inscrição:

Emprego:

Documento de Identidade:

Órgão Expedidor com UF:

Data Expedição:

CPF:

Título de Eleitor:

Zona:

Seção:

Data de nascimento:

Sexo: [ ] Masculino [ ] Feminino

Endereço residencial completo:

Nº:

Complemento:

Cidade:

UF:

CEP:

Telefone fixo: [ ]

Telefone Celular: [ ]

E-mail:

Filiação

Nome completo da mãe:

Nome completo do pai:

Eu, __________________________________________________________, acima qualificado, VENHO REQUERERISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO ___/____ para:

[SENHOR CANDIDATO, FAVOR PREENCHER ACIMA O TIPO DE SITUAÇÃO QUE LHE DÁ DIREITO A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO]. DECLARO, desde já, que preencho os requisitos necessários para deferimento da solicitação, que as informações aqui prestadas e os documentos apresentados são verdadeiros e que estou ciente de que a não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição que garante o deferimento da solicitação, ou, ainda, que a apresentação dos documentos fora dos padrões, prazo e forma solicitados, implicará indeferimento da solicitação. Declaro, ainda que estou ciente de que, constatada falsidade em qualquer momento, poderei responder por crime contra a fé pública, nos termos da lei vigente, o que também acarretará minha eliminação deste certame.

Nestes Termos,
Espera Deferimento.

(Local)

(Data)

(Assinatura do Candidato)

ANEXO V

0. FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE TÍTULOS

EDITAL ___/20____ - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

<Para fins de identificação do certame, imprima este anexo na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame; Leia atentamente o Capítulo correspondente à Prova de Títulos para preencher este formulário>

DADOS PESSOAIS

Emprego:

Nome completo do candidato:

Número da Inscrição:

Documento de Identidade:

Possui alteração

de nome?

(---) SIM

(---) NÃO

Documento(s) enviado(s) para a comprovação do nome do candidato:

(Marque com X no(s) espaço(s) correspondente(s) ao(s) documento(s) entregue(s) para a comprovação do nome)

(---) Cópia do documento de identidade/RG.

(---) Cópia da certidão de casamento, separação, averbação no registro civil etc.

(---)Outro: ________________________________________________________________________________________

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ENVIADOS/ANEXADOS A ESTE FORMULÁRIO

1º passo: Liste no campo abaixo Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o emprego na contratação, conforme consta no item 1.1.1 deste edital.

OBS.: Os Títulos apresentados para suprir a escolaridade/requisito NÃO receberão pontuação.

HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA PARA A CONTRATAÇÃO:

2º passo: Liste nas linhas abaixo todos os Títulos a serem avaliados na prova de Títulos, de forma clara e objetiva, utilizando uma linha para cada título. Observe o exemplo em vermelho.

Ex:

Pós-Graduação lato sensu em Informática Educativa - Universidade

1

2

3

4

5

6

7

8

SE HOUVER DIVERGÊNCIA ENTRE O NOME DO CANDIDATO NO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E NO(S) TÍTULO(S):

Eu, acima qualificado, DECLARO, para os devidos fins, que o meu nome consta divergente do meu documento de identificação no(s) título(s) a seguir listado(s) [LISTAR O(S) TÍTULO(S) COM DIVERGÊNCIA]:______________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ pelos seguintes motivos [DESCREVER A DIVERGÊNCIA]:___________________________________________________________________

TODAVIA, se trata de documentação de minha titularidade, DEVENDO, para fins de pontuação, ser considerado o seguinte nome [NOME CORRETO]: __________________________________________________________________________________________________.

Eu, acima qualificado, DECLARO, para os devidos fins, que li e estou ciente e de pleno acordo com as normas contidas no Edital de Abertura das Inscrições e demais publicações e assumo total responsabilidade pelos documentos apresentados e pelas informações prestadas neste formulário.

Local

Data

Assinatura do candidato

ANEXO VI - DESCRITIVO DAS ATRIBUIÇÕES

ASSISTENTE SOCIAL: Atribuições : realizar assistência integral aos indivíduos e famílias na Unidade de Saúde da Família e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade, especialmente para:aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas;promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, desenvolvido suas potencialidades;realizar programas a ação básica de uma comunidade no campo social e outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências sócio-econômicos dos indivíduos e da comunidade;assistir as famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhe suporte material, educacional e outros;desenvolver outras atividades de caráter comunitário que possam ser utilizadas como elementos catalisador da potencialidade dos indivíduos na solução de seus próprios problemas;planejar, coordenar, controlar e avaliar programas e projetos na área do Serviço Social da Unidade de Saúde da Família do Município aplicados a indivíduos, grupos e comunidades;elaborar e/ou participar de projetos de pesquisas, visando a implantaçãoe ampliação de serviços especializados na área de desenvolvimento comunitário;participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar junto às equipes de saúde da família, a situação social do indivíduo e sua família;fornecer dados sociais para a elucidação de diagnóstico médico e pericial;diagnosticar e tratar problemas sociais que impeçam comunidades, grupos e indivíduos de atingirem um nível satisfatório de saúde;desenvolver atividades que visem a promoção, proteção e a recuperação da saúde da população, ocupando-se da aplicações sociais, culturais, econômicas, que influem diretamente na situação saúde, através da mobilização e desenvolvimento das potencialidades humanas esociais;planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde, na área do Serviço Social;contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde e Técnico em Higiene Dental; eparticipar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família.

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO: Atribuições : realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados;preparar e organizar instrumental e materiais necessários;instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o Técnico em Higiene Dental nos procedimentos clínicos;cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos;organizar a agenda clínica;acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; eparticipar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família.

CIRURGIÃO DENTISTA: Atribuições : realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal;realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais;realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade;encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento;coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais;acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Técnico em Higiene Dental, Auxiliar de Consultório Dentário e Equipes de Saúde da Família;realizar supervisão técnica do Técnico em Higiene Dental e Auxiliar de Consultório Dentário; eparticipar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família.

ENFERMEIRO: Atribuições : realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na Unidade de Saúde da Família e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo Município, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações;planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde;supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos Agentes Comunitários de Saúde e da equipe de enfermagem;contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde e Técnico em Higiene Dental; eparticipar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família.

MÉDICO: Atribuições : realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.);realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos;encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrarreferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico em Higiene Dental; eparticipar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família.

MOTORISTA SOCORRISTA (SAMU): Atribuições : Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes;Conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica no mesmo; Estabelecer contato radiofônico ou telefônico com a central de regulação médica e seguir suas orientações;Conhecer a malha viária regional;Conhecer todos os estabelecimentos de saúde integrando ao sistema assistencial local;Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida;Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vitimas;Realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica;Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde.

TÉCNICO EM ATIVIDADES DE SAÚDE: Atribuições : participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na Unidade de Saúde da Família e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.);realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe; eparticipar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM (SAMU): Atribuições :Participar das atividades de atendimento de urgência e emergência, realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão junto ao SAMU do Município e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.);Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, sob a supervisão direta ou à distância do profissional enfermeiro;Participar de programas de treinamento e aprimoramento profissional especialmente em urgências e emergências;Realizar manobras de extração manual de vítimas;Realizar gestos básicos de suporte à vida;Realizar imobilizações e transporte de vitimas;Realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica;Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do SAMU do Município.Emitir pareceres técnicos sobre assuntos relacionados com a sua formação profissional.

ANEXO VII - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E/OU REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ATENÇÃO CANDIDATO:(A)Em todas as provas, quando da citação de legislação, ainda que não mencionadas, devem ser consideradas as emendas e/ou alterações da legislação com entrada em vigor até a publicação deste edital. Ainda, considerar as leis que constam na bibliografia em sua totalidade, exceto quando os artigos estiverem especificados; (B)Na Prova de Português será exigida a norma ortográfica atualmente em vigor.

PORTUGUÊS

PARA ASSISTENTE SOCIAL, CIRURGIÃO DENTISTA, ENFERMEIRO E MÉDICO.

Conteúdos : 1) Compreensão, interpretação, estruturação e articulação de textos; significado contextual de palavras e expressões; vocabulário. 2) Ortografia e acentuação. 3) Classes, formação e emprego das palavras. 4) Significação das palavras: sinônimas, antônimas e homônimas. 5) Colocação pronominal. 6) A oração e seus termos. 7) O período e sua construção: coordenação e subordinação. 8) Flexão nominal e verbal. 9) Emprego de tempos, modos e vozes verbais. 10) Concordância nominal e verbal. 11) Regência nominal e verbal. 12) Ocorrência de crase. 13) O uso dos porquês. 14) Pontuação. 15) Figuras de estilo e vícios de linguagem.

PARA MOTORISTA SOCORRISTA (SAMU), TÉCNICO EM ATIVIDADES DE SAÚDE E TÉCNICO EM ENFERMAGEM (SAMU)

Conteúdos : 1) Compreensão, interpretação, estruturação e articulação de textos; significado contextual de palavras e expressões; vocabulário. 2) Ortografia e acentuação. 3) Classes, formação e emprego das palavras. 4) Significação das palavras: sinônimas, antônimas e homônimas. 5) Colocação pronominal. 6) A oração e seus termos. 7) O período e sua construção: coordenação e subordinação. 8) Flexão nominal e verbal. 9) Emprego de tempos, modos e vozes verbais. 10) Concordância nominal e verbal. 11) Regência nominal e verbal. 12) Ocorrência de crase. 13) O uso dos porquês. 14) Pontuação.

PARA AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Conteúdos : 1) Compreensão e interpretação de textos; significado contextual e substituição de palavras e expressões; vocabulário; gêneros textuais. 2) Ortografia e acentuação. 3) Classificação das palavras quanto ao número de sílabas; encontros consonantais; divisão silábica; tonicidade: oxítonas, paroxítonas, proparoxítonas. 4) Pontuação de frases; sinais de pontuação e seu uso. 5) Classificação e flexão de palavras: singular e plural; masculino e feminino; aumentativo e diminutivo. 6) Sinônimos e antônimos. 7) A oração e seus termos. 8) Concordância nominal e verbal. 9) Classificação e função do verbo: regular e irregular; principal e auxiliar. 10) Formas nominais do verbo: infinitivo, gerúndio e particípio. 11) Tempos e modos verbais.

MATEMÁTICA

PARA MOTORISTA SOCORRISTA (SAMU), TÉCNICO EM ATIVIDADES DE SAÚDE E TÉCNICO EM ENFERMAGEM (SAMU)

Conteúdos : 1) Conjuntos Numéricos: Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais, Reais - propriedades, operações, representação geométrica. 2) Equações e inequações: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica, trigonométrica. 3) Funções: função polinomial do 1º grau, função polinomial do 2º grau, função exponencial, função logarítmica, funções trigonométricas. 4) Trigonometria: triângulo retângulo, triângulos quaisquer, ciclo trigonométrico, relações entre arcos, equações e inequações. 5) Sequências numéricas: progressão aritmética (PA) e progressão geométrica (PG). 6) Matriz, determinante e sistemas lineares. 7) Análise Combinatória. 8) Probabilidade. 9) Estatística. 10) Matemática Financeira: juros simples e compostos, descontos, taxas proporcionais; razão e proporção, regra de três, porcentagem, taxas de acréscimo e decréscimos, taxa de lucro ou margem sobre o preço de custo e sobre o preço de venda. 11) Geometria Plana: ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, círculo, circunferência, polígonos regulares inscritos e circunscritos, unidades de medida. Propriedades, perímetro e área. Teoremas de Tales e Pitágoras. 12) Geometria Espacial: poliedros, prismas, pirâmide, cilindro, cone, esfera. Elementos, classificação, unidades de medidas, áreas e volume. 13) Raciocínio lógico. 14) Aplicação dos conteúdos anteriormente listados em situações cotidianas.

PARA AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Conteúdos : 1) Conjuntos Numéricos: Naturais e Inteiros: propriedades, operações, divisibilidade, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum. Racionais, Irracionais e Reais - propriedades, operações, representação geométrica. 2) Equações e inequações: 1º grau, 2º grau. 3) Sistemas lineares do 1º grau. 4) Polinômios: operações básicas, produtos notáveis, fatoração e equações. 5) Geometria Plana: ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, círculo, circunferência, polígonos regulares inscritos e circunscritos. Propriedades, perímetro e área. Teoremas de Tales e Pitágoras. 6) Unidade de medida: comprimento, área, volume, capacidade, massa, tempo. 7) Trigonometria: trigonometria no triângulo retângulo. 8) Matemática Financeira: juros simples; razão; proporção; regra de três; porcentagem. 9) Probabilidade. 10) Estatística. 11) Funções: polinomial do 1ª e 2ª grau. 12) Raciocínio lógico. 13) Aplicação dos conteúdos anteriormente listados em situações cotidianas.

INFORMÁTICA

COMUM A TODOS OS EMPREGOS

Conteúdos : 1) Informática em Geral: conceitos. 2) Periféricos de um Computador. 3) Hardware. 4) Software. 5) Utilização e configurações básicas do Sistema Operacional Windows 8 e 10. 6) Instalação, configuração e utilização: Word 2010, Excel 2010, Outlook 2010 e PowerPoint 2010 e suas respectivas versões posteriores. 7) Noções de segurança para Internet. 8) Noções básicas de navegação na Internet (Internet Explorer 11, Mozilla Firefox 61 e Google Chrome 74 e suas respectivas versões posteriores). 9) Configuração e utilização de Impressoras.

Referências Bibliográficas :

· CERT.BR. Cartilha de Segurança para Internet. Disponível em<http://cartilha.cert.br/>.

· GOOGLE CHROME. Ajuda do Google Chrome (Ajuda integrada e on-line).

· MICROSOFT CORPORATION. Ajuda integrada e on-line: Windows 8 e 10, Internet Explorer, Microsoft Outlook, Microsoft Excel, Microsoft Word e Microsoft PowerPoint.

· MOZILLA FIREFOX. Ajuda do Firefox (Ajuda integrada e on-line).

· Publicações e legislações que contemplem os conteúdos listados.

LEGISLAÇÃO, CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS

PARA ASSISTENTE SOCIAL

Conteúdo 1 - Conhecimentos Gerais : 1) Informações sobre temas relevantes e/ou da atualidade nas áreas de cidadania, educação, cultura, economia, saúde, meio ambiente, consciência ecológica e sustentabilidade.

Referências Bibliográficas :

- Publicações e legislações relacionadas com os conteúdos indicados.

Conteúdo 2 - Legislação e Conhecimentos Específicos : Legislação e Saúde Pública: 1) Políticas sociais públicas; Sistema Único de Saúde; Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica; Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde; Vigilância e prioridades em saúde. 2) Direitos dos usuários da saúde. 3) Ética Profissional. 4) Legislação. Serviço Social: 1) Política Nacional de Assistência Social. 2) Sistema Único da Assistência Social (SUAS). 3) Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS). 4) Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). 5) Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 6) Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 7) Proteção e Atenção Integral à Família. 8) Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos. 9) Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. 10) População em Situação de Rua. 11) Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 12) Abordagem Social. 13) Medidas Socioeducativas. 14) Calamidades Públicas e Emergências. 15) Vigilância Socioassistencial. 16) Inclusão social. 17) Enfrentamento da pobreza. 18) Violência intrafamiliar, abandono, trabalho infantil e ato infracional. 19) Participação Social. 20) Controle Social. 21) Proteção Social Básica. 22) Proteção Social Especial. 23) Benefícios Assistenciais. 24) Objetivos da Assistência Social. 25) Entidades de Assistência Social. 26) Acolhimento. 27) Violência. 28) Família. 29) Dialética. 30) Mediação. 31) Serviço Social. 32) Assistência Social. 33) Direitos. 34) Participação. 35) Saúde. 36) Sistemas Público e Privado. 37) Seguridade Social. 38) Políticas Públicas. 39) Gestão Social. 40) Estudo Social. 41) Laudos Periciais. 42) Questão Social. 43) Estado. 44) Sociedade Civil. 45) Espaço Institucional e Profissional. 46) Dialética e Trabalho Social. 47) Ética. 48) Projeto ético-político do Serviço Social. 49) Globalização. 50) Saúde mental. 51) Interdisciplinaridade. 52) Trabalho. 53) Grupos. 54) Redes. 55) Cidadania. 56) Vida Social. 57) Planejamento, gestão e execução de políticas, programas, projetos e serviços sociais.

Referências Bibliográficas :

· BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69. Da Ordem Social - Art. 193 a 204; Art. 225 a 230).

· BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993. Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social.

· BRASIL. Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

· BRASIL. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

· BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

· Código de Ética Profissional.

· ITUPORANGA/SC. Lei Orgânica do Município.

· ITUPORANGA/SC. Lei nº 2.196, de 01 de novembro de 2007. Quadro de Pessoal do Programa de Saúde da Família.

· Publicações do Ministério da Saúde que disponham sobre os conteúdos indicados.

· Publicações disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Social que disponham sobre os conteúdos indicados.

· Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS 2012).

· BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social.

· ACOSTA, Ana Rojas; VITALE, Maria Amalia Faller. Família: redes, laços e políticas públicas. Cortez Editora.

· BAPTISTA. M. V. Planejamento Social: Intencionalidade e instrumentação. Veras Editora.

· BISNETO, J. A. Serviço Social e Saúde Mental: Uma análise institucional da prática. Cortez.

· BONETTI D. A., SILVA V. M., SALES M. A., GONELLI V. M. M. (orgs.). Serviço Social e Ética: convite a um nova práxis. Cortez.

· CARDOSO, M. de F. M. Reflexões Sobre Instrumentais em Serviço Social: Observação Sensível, Entrevista, Relatório, Visitas E Teorias De Base no Processo de Intervenção Social. LCTE Editora.

· CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS (org.). O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos:contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social. Cortez.

· COUTO, B. R. O Direito Social e a Assistência Social na Sociedade Brasileira: uma equação possível? Cortez.

· FALEIROS, V. de P. Estratégias em Serviço Social. Editora Cortez.

· FALEIROS, V. de P. Saber Profissional e Poder Institucional.Cortez.

· FORTI, Valéria; GUERRA, Yolanda. Direitos Humanos e Serviço Social - Polêmicas, debates e Embates.Editora Lumen Juris.

· FORTI, Valéria; GUERRA, Yolanda. Serviço Social - Temas, textos e contextos- Coletânea Nova de serviço Social. Editora Lumen Juris.

· GUERRA Y. A Instrumentalidade em Serviço Social. Cortez.

· IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na Contemporaneidade: Trabalho e formação profissional. Cortez.

· LOPES, M. H. C. O Tempo do SUAS. In. Revista Serviço Social e Sociedade nº 87. São Paulo: Cortez, Especial 2006.

· MAGALHÃES, S. M. Avaliação e Linguagem: relatórios, laudos e pareceres. Veras Editora.

· MENICUCCI, T. M. G. Política de saúde no Brasil:entraves para universalização e igualdade da assistência no contexto de um sistema dual. In. Revista Serviço Social e Sociedade nº 87. São Paulo: Cortez, Especial 2006.

· MOTA, A. E. O Mito da Assistência Social: Ensaios sobre Estado, Política e Sociedade.Ed ampl. Cortez.

· PONTES, R. N. Mediação e Serviço Social: Um estudo preliminar sobre a categoria teórica e sua apropriação pelo Serviço Social.Cortez.

· SALES, M. A.; MATOS, M. C.; LEAL, M. C. Política Social, Família e Juventude - Uma questão de direitos. Cortez.

· SANICOLA, L. As Dinâmicas de Rede e o Trabalho Social. Veras Editora.

· SARMENTO, H.B. de M. Serviço Social - Questões Contemporâneas. Editora UFSC.

· TURCK, M. da G. G. Rede Interna e Rede Social: O Desafio Permanente na Teia das Relações Sociais. Tomo editorial.

· VASCONCELOS, A. M. de. A prática do Serviço Social: Cotidiano, formação e alternativas na área da saúde.Cortez.

· VOLPI, Mario. Adolescente e o ato infracional. Cortez Editora.

· YAZBEK, Maria Carmelita. Classes subalternas e assistência social. Editora Cortez.

PARA AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Conteúdo 1 - Conhecimentos Gerais : 1) Informações sobre temas relevantes e/ou da atualidade nas áreas de cidadania, educação, cultura, economia, saúde, meio ambiente, consciência ecológica e sustentabilidade.

Conteúdo 2 - Legislação e Conhecimentos Específicos : 1) Atenção Básica, Sistema Único de Saúde e saúde bucal. 2) Estratégias e ações de educação e promoção da saúde. 3) Vigilância e prioridades em saúde bucal. 4) Humanização da assistência à saúde. 5) Conhecimentos sobre saúde bucal: conceitos, ações, promoção, responsabilidades e políticas nacionais. 6) Biossegurança em Odontologia. 7) Anatomia bucal, periodontal e dentária. 8) Notação dentária. 9) Doenças infectocontagiosas e principais doenças bucais, periodontais e dentárias: prevenção, causas, tratamento e controle. 10) Cuidados odontológicos: pré, trans e pós-atendimento clínico; relacionados às várias fases do ciclo vital (criança, adolescente, adulto, idoso); pós-cirúrgicos e remoção de sutura. 11) Materiais, medicamentos, agentes químicos, equipamentos, aparelhos e instrumental odontológico: características, preparo, manipulação, acondicionamento, transporte, uso e descarte. 12) Fluorterapia. 13) Radiologia: técnicas de tomadas radiográficas de uso odontológico; medidas de conservação do aparelho de RX, medidas de proteção ao usuário e operador. 14) Urgências e emergências em saúde bucal. 15) Rotinas auxiliares de Odontologia. 16) Organização do Consultório Odontológico e Atendimento aos Pacientes. 17) Aspectos éticos e legais em Odontologia. 18) Ergonomia aplicada à Odontologia. 19) Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. 20) Legislação.

Referências Bibliográficas :

· BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69. Da Ordem Social - Art. 193 a 204; Art. 225).

· BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

· BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

· ITUPORANGA/SC. Lei Orgânica do Município.

· ITUPORANGA/SC. Lei nº 2.196, de 01 de novembro de 2007. Quadro de Pessoal do Programa de Saúde da Família.

· BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica nº 17:Saúde Bucal.

· BRASIL. Ministério da Saúde.  Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal.

· BRASIL. Ministério da Saúde. Controle de Infecções e a Prática Odontológica em Tempos de AIDS: Manual de Condutas.

· BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

· ANTUNES, J. L. F.; PERES, M. A (Org.). Epidemiologia da Saúde Bucal. São Paulo: Santos. (Fundamentos de Odontologia)

· ANUSAVICE, K. J.; SHEN, C.; RAWLS, H. R.  PhillipsMateriais Dentários. Rio de Janeiro: Elsevier.

· BIRD, D. L.; ROBINSON, D. S. Fundamentos em Odontologia para TSB e ASB. Rio de Janeiro: Elsevier.

· BOYD, L. B. Manual de Instrumentais e Acessórios Odontológicos. Elsevier.

· GUANDALINI, S. L. Biossegurança em Odontologia.Odontex.

· MAROTTI, F. Z (Org.). Consultório Odontológico: guia prático para técnicos e auxiliares. Senac.

· PANELLA, J.; CRIVELLO JUNIOR, O.  Radiologia Odontológica e Imaginologia. Guanabara Koogan. (Fundamentos de Odontologia)

· PEREIRA, A. C. et al. Odontologia em Saúde Coletiva: planejando ações e promovendo saúde. Artmed.

· PINTO, V. G. Saúde Bucal Coletiva. Editora Santos.

· RIBEIRO, A. I. ACD: Atendente de Consultório Dentário. Editora MaioODONTEX.

· SANTOS, W. N.; COIMBRA, J. L. ACD: Auxiliar de Consultório Dentário. Rubio.

· SANTOS, W. N.; COIMBRA, J. L. ASB: Auxiliar em Saúde Bucal. Rubio.

· Publicações e legislações que contemplem os conteúdos indicados.

PARA CIRURGIÃO DENTISTA

Conteúdo 1 - Conhecimentos Gerais : 1) Informações sobre temas relevantes e/ou da atualidade nas áreas de cidadania, educação, cultura, economia, saúde, meio ambiente, consciência ecológica e sustentabilidade.

Referências Bibliográficas :

- Publicações e legislações relacionadas com os conteúdos indicados.

Conteúdo 2 - Legislação e Conhecimentos Específicos : Legislação e Saúde Pública: 1) Planejamento e Gestão em Saúde; Saúde pública e saúde coletiva; Políticas Nacionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica; Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde; Educação em saúde; Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; Humanização da Assistência à Saúde; Ações e programas de saúde. Saúde bucal; Direitos dos usuários da saúde. 2) Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso. 3) Epidemiologia. 4) Prevenção e Combate a Doenças. 6) Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. 7) Ética Profissional. 8) Legislação. Odontologia: 1) Biossegurança em Odontologia. 2) Controle de infecção. 3) Odontologia Social e Preventiva. 4) Odontologia em Saúde Coletiva. 5) Anatomia bucal e dentária. 6) Patologias e semiologia da cavidade oral. 7) Doenças sistêmicas com repercussão na cavidade oral. 8) Cariologia. 9) Dentística Restauradora. 10) Endodontia. 11) Periodontia. 12) Odontopediatria. 13) Odontogeriatria. 14) Exodontia. 15) Disfunção Têmporo-Mandibular e Dor-Orofacial. 16) Prótese Dentária. 17) Farmacologia e Anestesiologia em Odontologia. 18) Radiologia Odontológica e Imaginologia. 19) Materiais dentários, instrumentais e acessórios odontológicos. 20) Clínica Integral. 21) Exame do paciente. 22) Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais. 23) Psicologia na Odontologia. 24) Odontologia Legal e Bioética.

Referências Bibliográficas :

· BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69. Da Ordem Social - Art. 193 a 204; Art. 225 a 230).

· BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

· ITUPORANGA/SC. Lei Orgânica do Município.

- ITUPORANGA/SC. Lei nº 2.196, de 01 de novembro de 2007. Quadro de Pessoal do Programa de Saúde da Família.

· Código de Ética Profissional.

· Publicações do Ministério da Saúde que disponham sobre os conteúdos indicados.

· BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde Bucal - Caderno de Atenção Básica nº 17.

· BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Controle de Infecções e a Prática Odontológica em tempos de AIDS - Manual de Condutas.

· BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia de Recomendações para o uso de Fluoretos no Brasil. Série A. Normas e Manuais Técnicos.

· BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

· ANDRADE, E. D. Terapêutica medicamentosa em odontologia. Artes Médicas.

· ANTUNES, José Leopoldo Ferreira; PERES, Marco Aurélio de Anselmo. Fundamentos de Odontologia - Epidemiologia da Saúde Bucal. Santos.

· ANUSAVICE, Kenneth J. Phillips materiais dentários. Elsevier.

· BARATIERI, L.N et al. Odontologia Restauradora.Fundamentos e possibilidades. Santos.

· BOYD, Linda Bartolomucci. Manual de Instrumentais e Acessórios Odontológicos. Elsevier.

· BRUNETI, R. F.; MONTENEGRO, F. L. B. Odontogeriatria: noções de interesse Clínico.Artes Médicas.

· BUISCHI, I. P. Promoção de Saúde Bucal na Clínica Odontológica.Artes Médicas.

· BUMANN, A.; LOTZMANN, U. Disfunção temporomandibular: diagnóstico funcional e princípios terapêuticos. Artmed. (Coleção Atlas Coloridos de Odontologia -Thieme).

· BUSATO, A. L. [et al.]. Cariologia: aspectos de dentística restauradora. Artes Médicas.

· CARRANZA, F. A et al. Periodontia clínica. Elsevier.

· COELHO-DE-SOUZA, F. H. Fundamentos de Clínica Integral em Odontologia. Santos.

· COHEN, Stephen; HARGREAVES, Kenneth M. Caminhos da polpa. Elsevier.

· DELLA SERRA, O.; FERREIRA, F. V. Anatomia dental. Artes Médicas.

· ESTRELA, C. FIGUEIREDO, J. A. P. Endodontia: princípios biológicos e mecânicos.Artes Médicas.

· FJERSKOV, O.; THYLSTRUP,A. Cariologia Clínica.Tradução:WEYNE, S.; OPERMANN, R. Santos.

· HUPP, James R.; ELLIS, Edward; TUCKER, Myron R. Cirurgia oral e maxilofacial contemporânea. Elsevier.

· KRAMER, P. F, FELDENS, C. A, ROMANO, A. R. Promoção de Saúde Bucal na Odontopediatria. Artes Médicas.

· LINDHE, J. Tratado de Periodontia Clínica e Implantologia Oral. Guanabara Koogan.

· MALAMED, Stanley F. Manual de anestesia local. Elsevier.

· MARCHINI, Leonardo; SANTOS, Jarbas. Oclusão Dentária: princípios e práticas clínicas. Elsevier.

· MOYSÉS, Samuel Jorge. Saúde Coletiva: Políticas, Epidemiologia da Saúde Bucal e Redes de Atenção Odontológica. Artes Médicas.

· NEVILLE, B. W.; DAMM, D. D. Patologia Oral e Maxilofacial. Elsevier.

· NEWBRUN Ernest. Cariologia. Santos.

· OLIVEIRA, AGRC. Odontologia Preventiva e Social Textos Selecionados. EDUFRN. UFRN.

· PEREIRA, Antonio Carlos e colaboradores. Odontologia em Saúde Coletiva. Artmed.

· PINKHAM, J. R. Odontopediatria da Infância à Adolescência.Artes Médicas.

· PINTO,V. G. Saúde Bucal Coletiva.Santos.

· PITTS, Nigel. Cárie Dentária. Artes Médicas.

· PURICELLI, E. Técnica anestésica, exodontia e cirurgia dentoalveolar. Série ABENO. Artes Médicas.

· REGEZI, J.; SCIUBA, J. Patologia Bucal.Correlações clínicopatológicas. Elsevier.

· REIS, A. LOGUÉRCIO, A. MateriaisDentários Restauradores Diretos: dos fundamentos à aplicação clínica. Santos.

· ROVIDA, Tânia Adas Saliba; GARBIN, Cléia Adas Saliba. Noções de Odontologia Legal e Bioética. Série ABENO. Artes Médicas.

· SAILER, Hermann F.; PAJAROLA, Gion F. Cirurgia Bucal: Atlas Colorido de Odontologia. Artmed.

· SEGER, L. et cols. Psicologia e Odontologia: Uma abordagem integradora. Santos.

· SHAFER, Hine, Levy. Tratado de patologia bucal. Guanabara Koogan.

· SILVEIRA, J. O. L. Exodontia.Médica Missau.

· TODESCAN, Reynaldo; SILVA, Eglas E. Bernardes da; SILVA, Odilon José da. Atlas de Prótese Parcial Removível. Santos.

· TURANO, José Ceratti; TURANO, Luiz Martins; TURANO, Marcello Villas-Bôas. Fundamentos de prótese total. Santos.

· WANNMACHER, L.; FERREIRA, M. Farmacologia Clínica para Dentistas.Guanabara Koogan.

· WATANABE, Plauto Christopher Aranha; ARITA, Emiko Saito. Imaginologia e Radiologia Odontológica. Elsevier.

· WOLF, Sônia. Psicologia no consultório odontológico. Arte & Ciência.

PARA ENFERMEIRO

Conteúdo 1 - Conhecimentos Gerais : 1) Informações sobre temas relevantes e/ou da atualidade nas áreas de cidadania, educação, cultura, economia, saúde, meio ambiente, consciência ecológica e sustentabilidade.

Referências Bibliográficas :

- Publicações e legislações relacionadas com os conteúdos indicados.

Conteúdo 2 - Legislação e Conhecimentos Específicos : Legislação e Saúde Pública: 1) Planejamento e Gestão em Saúde; Saúde pública e saúde coletiva; Políticas Nacionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica; Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde; Educação em saúde; Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; Humanização da Assistência à Saúde; Ações e programas de saúde. 2) Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso. 3) DSTs, AIDS, saúde mental, tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão, desnutrição infantil. 4) Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. 5) Imunizações, imunologia e vacinas. 6) Epidemiologia. 7) Prevenção e Combate a Doenças. 8) Direitos dos usuários da saúde. 9) Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. 10) Ética Profissional. 11) Legislação. Enfermagem: 1) Fundamentos de Enfermagem. 2) Administração em Enfermagem. 3) Processo de enfermagem. 4) Anatomia humana. 5) Sinais Vitais. 6) Bases fisiológicas para a prática de enfermagem. 7) Avaliação de Saúde, Anamnese e Exame Físico. 8) Necessidades bio-psico-sociais do indivíduo nas diferentes faixas etárias. 9) Diagnóstico e Cuidado de Enfermagem. 10) Nutrição e Dietética. 11) Administração de medicamentos. 12) Biossegurança. 13) Prevenção e controle de infecções. 14) Promoção, recuperação e reabilitação da saúde. 15) Segurança do Paciente. 16) Assistência de enfermagem à criança, ao adulto e ao idoso. 17) Enfermagem Clínica. 18) Enfermagem Materno-Infantil. 19) Enfermagem médico-cirúrgica. 20) Enfermagem e Saúde Mental. 21) Assistência de enfermagem ao paciente crítico. 22) Enfermagem de emergências. 23) Enfermagem em saúde pública.

Referências Bibliográficas :

· BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69. Da Ordem Social - Art. 193 a 204; Art. 225 a 230).

· BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

· BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

· BRASIL. Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.

· BRASIL. Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

· ITUPORANGA/SC. Lei Orgânica do Município.

- ITUPORANGA/SC. Lei nº 2.196, de 01 de novembro de 2007. Quadro de Pessoal do Programa de Saúde da Família.

· Código de Ética Profissional.

· Publicações do Ministério da Saúde que disponham sobre os conteúdos indicados.

· BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

· BARROS, Alba Lucia Bottura Leite de, et al. Anamnese e Exame Físico: avaliação diagnóstica de enfermagem no adulto. Artmed.

· BOWDEN, Vicky R. Procedimentos de Enfermagem Pediátrica. Guanabara Koogan.

· CALIL, A. M.; PARANHOS, W. Y. O Enfermeiro e as Situações de Emergência. Atheneu.

· CARMAGNANI, M. I. S. Procedimentos de Enfermagem: Guia Prático. Guanabara Koogan.

· CINTRA, E. A. Assistência de Enfermagem ao Paciente Gravemente Enfermo. Atheneu.

· CLAYTON,B. D.; STOCK,Y. N . Farmacologia Na Prática da Enfermagem. Elsevier.

· DOCHTERMAN, Joanne McCloskey. Classificação das Intervenções de Enfermagem: NIC Artmed.

· DOVERA, Themis Maria D. Silveira . Administração aplicada à enfermagem. AB Editora.

· ELIOPOULOS, Charlotte. Enfermagem Gerontológica. Artmed.

· HOCKENBERRY, M. J.; WILSON, D. Wong. Fundamentos de Enfermagem Pediátrica. Elsevier.

· JACKSON, Marilynn. Guia de Bolso de Enfermagem Clínica. Artmed.

· KNODEL, Linda J.. Administração em Enfermagem. McGrawGrill.

· KURCGANT, Paulina. Gerenciamento em Enfermagem. Guanabara Koogan.

· LOWDERMILK, D.L.; PERRY, S. E.; CASHION K.; ALDEN, K. R. Saúde da Mulher e Enfermagem Obstétrica. Elsevier.

· MALAGUTTI, William. Cuidados de Enfermagem em Geriatria. Rubio.

· MALAGUTTI, William. Imunização, Imunologia e Vacinas. Rubio.

· MARQUIS B. L.; HUSTON, C. J. Administração e Liderança em Enfermagem. Artmed.

· NETTINA, Sandra M. Prática de Enfermagem. Guanabara Koogan.

· PERRY, A.G.; POTTER, P.A.;ELKIN, M.K. Procedimentos e Intervenções de Enfermagem. Elsevier.

· POTTER, Patricia A.; PERRY, Anne Griffin. Fundamentos de Enfermagem. Elsevier.

· RICCI, S.S. Enfermagem Materno - Neonatal  e Saúde da Mulher.Guanabara Koogan.

· ROTHROCK, J. C. A. Cuidados de Enfermagem ao Paciente Cirúrgico. Elsevier.

· SANTOS, Eduarda Ribeiro dos.; FERRETTI-REBUSTIN, Renata Eloah de Lucena.; PAULA, Maria de Fátima Correa. Exame Físico na Prática Clínica da Enfermagem. Elsevier.

· SCEMONS, Donna; ELSTON, Denise. Cuidados com Feridas em Enfermagem. Artmed.

· SMELTZER, S. C.; BARE, B. G. Brunner e Suddarth: tratado de enfermagem médico-cirúrgica.Todos os volumes. Guanabara Koogan.

· SMITH-TEMPLE, J. Guia para Procedimentos de Enfermagem. Artmed.

· SOARES, Nelma Rodrigues Choiet Goldenzwaig. Administração de Medicamentos na Enfermagem. AC Farmacêutica

· STUART, G. W. Enfermagem Psiquiátrica: princípios e práticas. Artmed.

· TANNURE, M. C. SAE:Sistematização da Assistência de Enfermagem: guia prático. Guanabara Koogan.

· TAYLOR, Carol. Fundamentos de enfermagem: a arte e a ciência do cuidado de enfermagem. Artmed.

· TIMBY, Barbara Kuhn. Conceitos e Habilidades Fundamentais no Atendimento de Enfermagem. Artmed.

· TORTORA, G. J. Corpo Humano: Fundamentos de anatomia e fisiologia. Artmed.

PARA MÉDICO

Conteúdo 1 - Conhecimentos Gerais : 1) Informações sobre temas relevantes e/ou da atualidade nas áreas de cidadania, educação, cultura, economia, saúde, meio ambiente, consciência ecológica e sustentabilidade.

Referências Bibliográficas :

- Publicações e legislações relacionadas com os conteúdos indicados.

Conteúdo 2 - Legislação e Conhecimentos Específicos : Legislação e Saúde Pública: 1) Planejamento e Gestão em Saúde; Saúde pública e saúde coletiva; Políticas Nacionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica; Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde; Educação em saúde; Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; Humanização da Assistência à Saúde; Ações e programas de saúde. 2) Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso. 3) DSTs, AIDS, saúde mental, tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão, desnutrição infantil. 4) Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. 5) Imunizações, imunologia e vacinas. 6) Epidemiologia. 7) Prevenção e Combate a Doenças. 8) Direitos dos usuários da saúde. 9) Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. 10) Ética Profissional. 11) Legislação. Medicina Geral: 1) Anatomia. 2) Embriologia. 3) Fisiologia. 4) Genética. 5) Patologia. 6) Semiologia. 7) Farmacologia. 8) Toxicologia. 9) Medicina baseada em evidências. 10) Cuidados em Ambiente Hospitalar. 11) Abordagem geral do paciente: anamnese, exame físico, investigação, testes e diagnósticos. 12) Tratamento de Acidentes por Animais Peçonhentos. 13) Doenças Alérgicas. 14) Doenças Dermatológicas. 15) Doenças do Aparelho Cardiovascular. 16) Doenças do Aparelho Digestivo. 17) Doenças do Aparelho Respiratório. 18) Doenças do Fígado, da Vesícula, dos Ductos Bilares e do Pâncreas. 19) Doenças do Nariz, Ouvido e Garganta. 20) Doenças do Tecido Conjuntivo e Musculoesqueléticas. 21) Doenças Endócrinas e do Metabolismo. 22) Doenças Hematológicas e Oncológicas. 23) Doenças Infecciosas e Parasitárias. 24) Doenças Neurológicas. 25) Doenças Nutricionais. 26) Doenças Oculares. 27) Doenças Ocupacionais e Relacionadas ao Trabalho. 28) Doenças Ósseas. 29) Doenças Psiquiátricas. 30) Doenças Renais e do Trato Urinário. 31) Doenças Reumatológicas. 32) Ginecologia e Obstetrícia. 33) Pediatria Clínica. 34) Geriatria Clínica. 35) Medicina Ambulatorial. 36) Medicina Preventiva. 37) Epidemiologia Clínica.

Referências Bibliográficas :

· BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69. Da Ordem Social - Art. 193 a 204; Art. 225 a 230).

· BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

· BRASIL. Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.

· ITUPORANGA/SC. Lei Orgânica do Município.

· ITUPORANGA/SC. Lei nº 2.196, de 01 de novembro de 2007. Quadro de Pessoal do Programa de Saúde da Família.

· Código de Ética Profissional.

· Publicações do Ministério da Saúde que disponham sobre os conteúdos indicados.

· BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

· DUNCAN, Bruce B. [et al.]. Medicina Ambulatorial - Condutas de Atenção Primária Baseadas em Evidências. Artmed.

· FLETCHER, Robert H.; FLETCHER, Suzanne W.; FLETCHER, Grant S. (orgs.). Epidemiologia Clínica - Elementos Essenciais. Artmed.

· FREITAS, Fernando. Rotinas em Ginecologia. Artmed.

· FREITAS, Fernando. Rotinas em Obstetrícia. Artmed.

· GOLDMAN, Lee; SCHAFER, Andrew I. Goldman Cecil Medicina (Vol. 1 e 2). Elsevier

· GUSSO, Gustavo; LOPES, José Mauro Ceratti (orgs.). Tratado de Medicina de Família e Comunidade: Princípios, Formação e Prática. Artmed.

· HOFFMAN, Barbara L. [et al.]. Ginecologia de Williams. McGraw-Hill.

· KLIEGMAN, Robert M. [et al.]. Nelson Tratado de Pediatria (Vol. 1 e 2). Elsevier

· LONGO, Dan L. [et al.]. Medicina Interna de Harrison (Vol. 1 e 2). Artmed.

· LOPES, Antonio Carlos. Clínica Médica - Diagnóstico e Tratamento (todos os volumes). Atheneu Editora.

· MANSUR, Carlos Gustavo (org.). Psiquiatria para o Médico Generalista. Artmed.

· MCPHEE, Stephen J.; PAPADAKIS, Maxine A.; RABOW, Michael W. CURRENT: Medicina: Diagnóstico e Tratamento. McGraw-Hill.

· SOARES, J.L.M.F.; ROSA, D.D.; LEITE, V.R.S.; PASQUALOTTO, A.C. Métodos Diagnósticos: Consulta Rápida. Artmed.

· SOUTH-PAUL, Jeannette E.; MATHENY, Samuel C.; LEWIS, Evelyn L. CURRENT: Medicina de Família e Comunidade - Diagnóstico e Tratamento. McGraw-Hill.

· STEFANI, Stephen Doral; BARROS, Elvino. Clínica Médica - Consulta Rápida. Artmed.

· STONE, C. Keith; HUMPHERIES, Roger L. CURRENT: Medicina de Emergência. AMGH.

· TOY, Eugene C.; BRISCOE, Donald; BRITTON, Bruce. Casos Clínicos em Medicina de Família e Comunidade. McGraw-Hill.

· TOY, Eugene C.; PATLAN JR., John T. Casos Clínicos em Medicina Interna. Artmed.

PARA MOTORISTA SOCORRISTA (SAMU)

Conteúdo 1 - Conhecimentos Gerais : 1) Informações sobre temas relevantes e/ou da atualidade nas áreas de cidadania, educação, cultura, economia, saúde, meio ambiente, consciência ecológica e sustentabilidade. Conteúdo 2 - Legislação e Conhecimentos Específicos : 1) Código de Trânsito Brasileiro, seu regulamento e Resoluções do CONTRAN. 2) Conhecimento teórico de primeiros socorros, restrito apenas às exigências do CONTRAN ou órgão regulamentador de trânsito. 3) Direção defensiva. 4) Conhecimentos de mecânica. 5) Noções sobre imobilizações e transporte de vítimas. 6) Noções sobre Suporte Básico de Vida. 7) Noções sobre Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. 8) Legislação.

Referências Bibliográficas :

· BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69.)

· BRASIL. Leinº9.503,de23desetembrode1997.InstituioCódigodeTrânsitoBrasileiro.

· BRASIL. Resoluções do Contran em vigor, disponíveis no link http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm.

· BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Protocolos de Intervenção para o SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Brasília: Ministério da Saúde.

· ITUPORANGA/SC. Lei Orgânica do Município.

· ITUPORANGA/SC. Lei nº 2.197, de 01 de novembro de 2007. Quadro de Pessoal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU

· Publicações e legislações que contemplem os conteúdos indicados.

PARA TÉCNICO EM ATIVIDADES DE SAÚDE

Conteúdo 1 - Conhecimentos Gerais : 1) Informações sobre temas relevantes e/ou da atualidade nas áreas de cidadania, educação, cultura, economia, saúde, meio ambiente, consciência ecológica e sustentabilidade. Conteúdo 2 - Legislação e Conhecimentos Específicos : 1) Noções de anatomia. 2) Relações Humanas no Trabalho: equipe de trabalho e pacientes. 3) Noções de Microbiologia: infecção e desinfecção. 4) Esterilização de materiais. 5) Preparo e manuseio de materiais para procedimentos. 6) Medidas de conforto: a) Preparo do leito, b) Movimentação, c) Transporte e higiene do paciente. 7) Alimentação do adulto e da criança. 8) Preparo do paciente para exames e cirurgias: assistência à exames diversos. 9) Assistência aos pacientes nas eliminações. 10) Coleta de exames. 11) Verificação de sinais vitais. 12) Aplicação de calor e frio. 13) Administração de medicamentos. 14) Prevenção de acidentes. 15) Primeiros socorros. 16) Assistência no pré-natal. 17) Doenças comuns na infância. 18) Programas saúde pública. 19) Imunizações. 20) Prevenção e controle das infecções hospitalares. 21) Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. 22) Legislação.

Referências Bibliográficas :

· BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69. Da Ordem Social - Art. 193 a 204; Art. 225 a 230).

· BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências

· BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

· BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

· ITUPORANGA/SC. Lei Orgânica do Município.

· ITUPORANGA/SC. Lei nº 2.196, de 01 de novembro de 2007. Quadro de Pessoal do Programa de Saúde da Família.

· Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

· Publicações do Ministério da Saúde que disponham sobre os conteúdos indicados.

· BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

· BRASIL. Portaria nº 2.616, de 12 de maio 1998.Dispõe sobre prevenção e controle das infecções hospitalares.

· BRASIL. Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.

· LIMA, I. L. de. et al. Manual do Técnico e Auxiliar de Enfermagem.Editora AB.

· MUSSI, N.M. et al. Técnicas Fundamentais de Enfermagem. Atheneu.

· SOARES, J. L. Programas de Saúde. Editora Scipione.

· SORRENTINO, S. A. Fundamentos para o Auxiliar de Enfermagem. Artmed.

· TIMBY, B. K. Conceitos e Habilidades Fundamentais no Atendimento de Enfermagem. Artmed.

· TORTORA, G. J. Corpo Humano: fundamentos de anatomia e fisiologia. Artmed.

· VEIGA, D. A.; CROSSETTI, M. G. O. Manual de Técnicas de Enfermagem. Sagra-DC Luzzatto Editores.

· Publicações e legislações que contemplem os conteúdos listados

PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM (SAMU)

Conteúdo 1 - Conhecimentos Gerais : 1) Informações sobre temas relevantes e/ou da atualidade nas áreas de cidadania, educação, cultura, economia, saúde, meio ambiente, consciência ecológica e sustentabilidade.

Referências Bibliográficas :

- Publicações e legislações relacionadas com os conteúdos indicados.

Conteúdo 2 - Legislação e Conhecimentos Específicos : 1) Noções de anatomia e fisiologia humana. Sinais vitais. 2) Necessidades humanas básicas: oxigenação, nutrição, dietética, hidratação, eliminações, medidas de higiene e conforto, e outras relacionadas à enfermagem. 3) Conhecimentos sobre microbiologia, parasitologia e epidemiologia. 4) Educação, prevenção e controle de infecções em serviços de saúde e na comunidade. 5) Preparo e manuseio de materiais: esterilização, higiene e profilaxia. 6) Doenças em geral: prevenção, sinais, sintomas, orientações, cuidados, atendimento aos pacientes, tratamento. 7) Assistência e procedimentos de enfermagem em exames. 8) Preparo do leito, movimentação, transporte e contenção do paciente. 9) Assistência de enfermagem: rotinas, cuidados, técnicas e procedimentos em serviços básicos de saúde, bem como em clínica-cirúrgica, urgência e emergência e ao paciente crítico. 10) Farmacologia aplicada à enfermagem: cálculo e administração de medicação e soluções, bem como suas características e seus efeitos. 11) Prevenção de acidentes e primeiros socorros. 12) Saúde Pública: Políticas Nacionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica; Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde; Educação em saúde; Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; Humanização da Assistência à Saúde; Ações e programas de saúde; Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso; DSTs, AIDS, saúde mental, tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão, desnutrição infantil; Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública; Imunizações, imunologia e vacinas; Prevenção e Combate a Doenças; Direitos dos usuários da saúde. 13) Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. 14) Suporte Básico de Vida. 15) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. 16) Ética Profissional. 17) Legislação.

Referências Bibliográficas :

· BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69. Da Ordem Social - Art. 193 a 204; Art. 225 a 230).

· BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços corres

· pondentes e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

· BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

· BRASIL. Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.

· BRASIL. Portaria nº 2.616, de 12 de maio 1998.Dispõe sobre prevenção e controle das infecções hospitalares.

· ITUPORANGA/SC. Lei Orgânica do Município.

- ITUPORANGA/SC. Lei nº 2.197, de 01 de novembro de 2007. Quadro de Pessoal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU

· Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

· Publicações do Ministério da Saúde que disponham sobre os conteúdos indicados.

· BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Protocolos de Intervenção para o SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Brasília: Ministério da Saúde.

· BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

· BOLICK, Dianna e outros. Segurança e Controle de Infecção. Reichmann & Affonso Editores.

· CARMAGNANI, M. I. S. Procedimentos de Enfermagem: Guia Prático. Guanabara Koogan.

· CINTRA, E. A. Assistência de Enfermagem ao Paciente Gravemente Enfermo. Atheneu.

· CLAYTON,B. D.; STOCK,Y. N . Farmacologia Na Prática da Enfermagem. Elsevier.

· HOCKENBERRY, M. J.; WILSON, D. Wong. Fundamentos de Enfermagem Pediátrica. Elsevier.

· KAWAMOTO, Emilia Emi; FORTES, Julia Ikeda. Fundamentos de Enfermagem. EPU.

· LIMA, Idelmina Lopes de e outros. Manual do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. Editora AB.

· LOWDERMILK, D.L.; PERRY, S. E.; CASHION K.; ALDEN, K. R. Saúde da Mulher e Enfermagem Obstétrica. Elsevier.

· MOTTA, A. L. C. Normas, rotinas e técnicas de enfermagem. Iátria.

· MUSSI, N.M. (et al.). Técnicas fundamentais de enfermagem. Atheneu.

· PERRY, A.G.; POTTER, P.A.;ELKIN, M.K. Procedimentos e Intervenções de Enfermagem. Elsevier.

· PERRY, Anne G., ‎ POTTER, Patricia A. Guia completo de procedimentos e competências de enfermagem. Elsevier.

· PIANUCCI, Ana. Saber Cuidar: Procedimentos Básicos em Enfermagem. Senac São Paulo.

· RICCI, S.S. Enfermagem Materno- Neonatal e Saúde da Mulher.Guanabara Koogan.

· SCEMONS, Donna; ELSTON, Denise. Cuidados com Feridas em Enfermagem. Artmed.

· SMELTZER, S. C.; BARE, B. G. Brunner e Suddarth: tratado de enfermagem médico-cirúrgica.Todos os volumes. Guanabara Koogan.

· SOARES, Nelma Rodrigues Choiet Goldenzwaig. Administração de Medicamentos na Enfermagem. AC Farmacêutica

· TAYLOR, Carol. Fundamentos de enfermagem: a arte e a ciência do cuidado de enfermagem. Artmed

· TIMBY, Barbara Kuhn. Conceitos e habilidades fundamentais no atendimento de enfermagem. Artmed.

· TORTORA, G. J. Corpo Humano: Fundamentos de anatomia e fisiologia. Artmed.

· VEIGA, Deborah de Azevedo; CROSSETTI, Maria da Graça Oliveira. Manual de Técnicas de Enfermagem. Sagra-DC Luzzatto Editores.

ANEXO VIII- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

OBS.:Este cronograma tem caráter orientador e poderá ser alterado em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Comissão de Coordenação e Organização e/ou da Objetiva Concursos, garantida a publicidade legal nos meios de comunicação definidos nas Disposições Preliminares deste edital.

DATA

EVENTOS

06/03 a 30/03/2020

Período de Inscrições

06/03 a 30/03/2020

Período para solicitar identificação pelo nome social – Via SITE até 12h do último dia

06/03 a 30/03/2020

Período para anexar documentos para reserva de vagas (PcD – Pessoa com deficiência), atendimento especial e condição de jurado – Via SITE até 12h do último dia

06, 09 e 10/03/2020

Período para os interessados em obter a isenção da taxa de inscrição realizarem sua inscrição e solicitarem isenção da taxa de inscrição, nos termos do capítulo específico – Via SITE até 23h59min

18/03/2020

Divulgação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição

19/03 a 23/03/2020

Período para interposição de recursos das isenções

27/03/2020

Divulgação do resultado dos recursos de isenção da taxa de inscrição e prazo para pagamento

30/03/2020

Último dia para efetuar o pagamento do boleto bancário (o pagamento deve ser processado pelo sistema bancário até essa data)

09/04/2020

Divulgação da homologação das inscrições

13/04 a 17/04/2020

Período para interposição de recursos das inscrições

15/04/2020

Convocação para Prova Objetiva

22/04/2020

Divulgação do resultado dos recursos das inscrições

26/04/2020

Aplicação da Prova Objetiva

27/04/2020

Divulgação do Gabarito Preliminar (a partir das 14h)

28/04 a 02/05/2020

Período para interposição de recursos do Gabarito Preliminar e vista de Prova Padrão

08/05/2020

Ato Público de Leitura dos Cartões de Resposta (na Objetiva Concursos)

15/05/2020

Divulgação do Gabarito Definitivo e das notas da Prova Objetiva

16/05 a 20/05/2020

Período para interposição de recursos das notas da Prova Objetiva

26/05/2020

Divulgação do resultado dos recursos de notas da Prova Objetiva e convocação para a Prova de Títulos

27/05 a 29/05/2020

Período de entrega de Títulos

10/06/2020

Divulgação das notas da Prova de Títulos

12/06 a 16/06/2020

Período para interposição de recursos das notas da Prova de Títulos

25/06/2020

Divulgação do resultado dos recursos de notas da Prova de Títulos e convocação para Ato Público de sorteio de desempate (se necessário)

26/06/2020

Ato Público de sorteio de desempate (se necessário)

A definir

Classificação Final

# É única e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar o cronograma e as publicações oficiais referentes ao andamento deste certame, nos meios definidos nas Disposições Preliminares deste edital.

Antes de imprimir este edital, pense em sua responsabilidade e compromisso com o meio ambiente. Seja consciente, a natureza agradece. Pág. 9 de 28