Ato n.º 2395319

Informações Básicas

Código2395319
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ibirama
URL de Origem
Data de Publicação10/03/2020
CategoriaOutras publicações
TítuloADITIVO Nº 001/2020 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2020
Arquivo Fonte1583761946_aditivo_n_001_ao_termo_de_colaborao_n_01.docx
Conteúdo

ADITIVO Nº 001/2020 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2020.

Aos 09 (nove) dias do mês de março do ano de 2020, o MUNICÍPIO DE IBIRAMA (SC), com Sede Administrativa sito à Rua Doutor Getúlio Vargas, n° 70, Bairro Centro, cidade de Ibirama (SC), inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.418/0001-37, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor ADRIANO POFFO, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 4.234.697 e inscrito no CPF sob o n 056.499.899-07, residente e domiciliado na Rua Hermann Schlup, nº 73, Bairro Ponto Chic, na cidade de Ibirama (SC), doravante denominado MUNICÍPIO e o CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE IBIRAMA – CBVI, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 83.783.340/0001-63, situado na Rua 25 de Julho, nº 1113, Bairro Centro, neste Município de Ibirama (SC), neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. Vilmar Vendrami, brasileiro, casado, industrial, inscrito no CPF nº 569.409.989-34, residente e domiciliado na Rua Gottlieb Krambeck, nº 25, Bairo Ponto Chic, município de Ibirama (SC), doravante denominado PARTÍCIPE, ajustam celebrar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração, com fundamento na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Lei Municipal nº 3.268, de 01 de março de 2017, alterada pela Lei n° 3.396 de 15 de outubro de 2019, conforme procedimento documentado, sujeitando-se, no que couber às normas das Leis Federais nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e alterações e 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e alterações, bem como das cláusulas e condições seguintes:

1. As partes retro qualificadas firmaram em 20 de fevereiro de 2020 o Termo de Colaboração n° 01/2020 , o qual tem como objeto a conjugação de esforços no sentido de proporcionar a manutenção da entidade, propiciando atendimento à população de Ibirama, nos serviços de combate à incêndios, busca e salvamento, prestação de socorro em casos de inundações, desabamentos, catástrofes e calamidades públicas, entre outros através de repasse financeiro, para o Partícipe na forma do Plano de Trabalho apresentado, conforme art. 42, parágrafo único, inciso I, da Lei Federal n/ 13.019/2014 e alterações.

2. Considerando ter havido interesse recíproco, entre os contratantes, de alterar o § 5 º, da cláusula terceira, passando, a partir desta data, a prevalecer o seguinte: 

O parágrafo 5º da cláusula terceira terá a seguinte redação:

“§ 5º Os recursos para cobertura das despesas decorrentes deste Termo serão creditados na conta corrente nº 13.600-x, agência 0696-3, do Banco do Brasil do Município de Ibirama -SC, em nome do PARTÍCIPE, conforme o Plano de Trabalho anexo e a medida que forem sendo liberados pelo Município.”

3. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento particular ora alterado.  

E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo

Prefeitura Municipal de Ibirama (SC), 09 de março de 2020.

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ADRIANO POFFO

PREFEITO MUNICIPAL

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VILMAR VENDRAMI

PRESIDENTE DO CBVI

Testemunhas:

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FÁBIO LUIZ FUSINATO ALEXANDRE CAMPREGHER

CPF n° 458.695.109-53 CPF nº: 523.847.050-91