Ato n.º 2401147

Informações Básicas

Código2401147
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Massaranduba
URL de Origem
Data de Publicação13/03/2020
CategoriaAta de registro de preços
TítuloATA DE REGISTRO DE PREÇOS 10.2020 (PMM) - PREMIAÇÕES PARA ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Arquivo Fonte1584031515_pmm_ata_10.2020__premiaes_para_atividades_desenvolvidas_pela_secretaria_de_educao_cultura_esporte_e_turismo.doc
Conteúdo

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2020

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2020

VALIDADE: 10/03/2020 A 10/03/2021

Ao décimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA, Estado de Santa Catarina, situada na Rua 11 de Novembro, número 2.765, bairro Centro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 83.102.483/0001-62, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ARMINDO SESAR TASSI, inscrito no CPF sob o nº 664.790.539-15, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal 3.749/18 e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas comerciais apresentadas no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2020, através do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS homologado pelo Prefeito supracitado, resolve registrar os preços oferecidos referentes ao Processo supramencionado, tendo sido os preços oferecidos pela(s) licitante(s) cuja(s) proposta(s) comercial(is) foi(ram) classificada(s):

LICITANTE(S) PRESENTE(S)

CNPJ/CPF

REGIS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, NESTE ATO REPRESENTADO POR RENATO REGIS

79.912.788/0001-62

ZERMIANI COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME, NESTE ATO REPRESENTADO POR JEAN CARLOS ZERMIANI

07.931.732/0001-44

IGOR CORREIA DE SIQUEIRA ME, NESTE ATO REPRESENTADO POR GISLEANE DE OLIVEIRA CARDOSO

20.525.422/0001-98

COMERCIAL JR FILHOS LTDA - ME, NESTE ATO REPRESENTADO POR JUNIOR MIRANDA

24.747.469/0001-57

CLEBER BORGES BISPO - ME, NESTE ATO REPRESENTADO POR ADROALDO LAITANO

26.194.954/0001-76

K'SPORTS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA EPP, NESTE ATO REPRESENTADO POR PAULO ROBERTO KAMIENSKI

01.918.682/0001-89

VINICIUS RAUBER, NESTE ATO REPRESENTADO POR VINICIUS RAUBER

03.506.715/0001-09

RUBENS VERAS JUNIOR- ME, NESTE ATO REPRESENTADO POR RUBENS VERAS JUNIOR

30.401.636/0001-06

ISZA COMERCIO E ATACADO EIRELI, NESTE ATO REPRESENTADO POR AGNALDO MARTINS DE SOUZA FILHO

35.436.095/0001-75

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto desta ata de registro de preços a AQUISIÇÃO DE PREMIAÇÕES PARA ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, de acordo com as especificações e quantitativos abaixo:

TC "49620" \f C \l "1"

FORNECEDOR: 49620 - REGIS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

ITEM

PRODUTO

UNID

MARCA

QTDE

R$ UNIT.

R$ TOTAL

3

MEDALHA PERSONALIZADA JEMA 2020, - NO TAMANHO DE Ø 70 MM. FRENTE EM ALTO E BAIXO RELEVO COM BRASÃO. VERSO ADESIVO IMPRESSO COM NOME DO EVENTO A SER SOLICITADO. MEDALHAS BANHADAS A OURO, PRATA E BRONZE. FITA POLIÉSTER SUBLIMADA DE 850X25MM.

UNID

PELIZARI

2000

10,2800

20.560,0000

TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 20.560,00

TC "309729" \f C \l "1"

FORNECEDOR: 309729 - ISZA COMERCIO E ATACADO EIRELI

ITEM

PRODUTO

UNID

MARCA

QTDE

R$ UNIT.

R$ TOTAL

6

FUTSAL 1ª DIVISÃO - 1 CONJUNTOS DE TROFÉU COM ALTURA DE: 74 CM - 1º LUGAR 66 CM - 2º LUGAR 61 CM - 3º LUGAR TROFÉU COM 74 CM DE ALTURA, COM BASE EM POLÍMERO COM 26,50 CM DE LARGURA METALIZADA NA COR PRATA. SOBRE ESTA BASE UM SUPORTE EM POLÍMERO METALIZADO NA COR DOURADA. SOBRE ESTE SUPORTE UMA TAÇA FECHADA EM METAL NA COR PRATA COM DETALHES EM ALTO RELEVO NA COR DOURADA E 39 CM DE LARGURA A PARTIR DAS ALÇAS. ACIMA DESTA TAÇA UMA ESTATUETA INTERCAMBIÁVEL. ADESIVO PERSONALIZADO COM NOME DO CAMPEONATO E LOGOS. TROFÉU COM 66 CM DE ALTURA, COM BASE EM POLÍMERO COM 20,60 CM DE LARGURA METALIZADA NA COR PRATA. SOBRE ESTA BASE UM SUPORTE EM POLÍMERO METALIZADO NA COR DOURADA. SOBRE ESTE SUPORTE UMA TAÇA FECHADA EM METAL NA COR PRATA COM DETALHES EM ALTO RELEVO NA COR DOURADA E 34 CM DE LARGURA A PARTIR DAS ALÇAS. ACIMA DESTA TAÇA UMA ESTATUETA INTERCAMBIÁVEL. ADESIVO PERSONALIZADO COM NOME DO CAMPEONATO E LOGOS. TROFÉU COM 61 CM DE ALTURA, COM BASE EM POLÍMERO COM 21 CM DE LARGURA METALIZADA NA COR PRATA. SOBRE ESTA BASE UM SUPORTE EM POLÍMERO METALIZADO NA COR DOURADA. SOBRE ESTE SUPORTE UMA TAÇA FECHADA EM METAL NA COR PRATA COM DETALHES EM ALTO RELEVO NA COR DOURADA E 32 CM DE LARGURA A PARTIR DAS ALÇAS. ACIMA DESTA TAÇA UMA ESTATUETA INTERCAMBIÁVEL. ADESIVO PERSONALIZADO COM NOME DO CAMPEONATO E LOGOS.

UNID

REMA

3

1.295,0000

3.885,0000

7

FUTEBOL DE CAMPO - 1 CONJUNTO DE TROFÉU COM ALTURA DE: 79 CM - 1º LUGAR 71 CM - 2º LUGAR 67 CM - 3º LUGAR TROFÉU BASE EM POLÍMERO METALIZADA NA COR DOURADA COM 26,50 CM. DE LARGURA. SOBRE ESTA BASE UM SUPORTE METALIZADO NA COR DOURADA E UM ANEL METALIZADO NA COR PRATA. SOBRE ESTE SUPORTE UMA TAÇA FECHADA EM POLÍMERO NA COR DOURADA COM DETALHE TEXTURIZADO NA COR PRATA E 46 CM. DE LARGURA ENTRE AS ALÇAS. SOBRE ESTA TAÇA UMA ESTATUETA INTERCAMBIÁVEL.

UNID

REMA

3

479,9000

1.439,7000

8

FUTEBOL SUIÇO MASCULINO E FEMININO FUTSAL VETERANO VOLEIBOL MASCULINO E FEMININO - 3 CONJUNTOS DE TROFÉU COM ALTURA DE: 64 CM / - 1º LUGAR 57 CM / - 2º LUGAR 52 CM / - 3º LUGAR TROFÉU COM BASE OITAVADA COM 14,5 CM. DE LARGURA EM POLÍMERO METALIZADA NA COR VERDE ACETINADA. CONE COM DETALHE NA PARTE INFERIOR EM POLÍMERO METALIZADO NA COR DOURADA E SOBRE ESTE CONE UMA TAÇA COM 21 CM. DE LARGURA A PARTIRA DAS ALÇAS. ESTA TAÇA É COMPOSTA POR CESTA EM POLÍMERO METALIZADA NA COR DOURADA E COPA EM POLÍMERO METALIZADA NA COR VERDE ACETINADA COM TAMPA METALIZADA NA COR DOURADA. ESTATUETA INTERCAMBIÁVEL. ESTE TROFÉU PODE VIR COM A BASE E A COPA EM POLÍMERO NAS CORES AZUL ACETINADO (AZFA), DOURADA ACETINADO (DOFA) E VERMELHA ACETINADO (VMFA).

UNID

REMA

9

398,0000

3.582,0000

9

2ª DIVISÃO E FUTSAL FEMININO - 2 CONJUNTOS DE TROFÉU COM ALTURA DE: 72 CM / - 1º LUGAR 63 CM / - 2º LUGAR 56 CM / - 3º LUGAR COM BASE REDONDA COM 21 CM DE LARGURA EM POLÍMERO METALIZADO NA COR DOURADO ACETINADA, SUPORTE E CONE COM FRISOS E TAMPA EM POLÍMERO METALIZADO NA COR DOURADA. ACIMA UM SUPORTE EM POLÍMERO METALIZADO NA COR DOURADO E UMA TAÇA EM POLÍMERO METALIZADA NA COR DOURADA ACETINADA COM 33 CM DE LARGURA A PARTIR DAS ALÇAS. ALÇAS EM POLÍMERO METALIZADO NA COR DOURADA. ADESIVO PERSONALIZADO COM NOME DO CAMPEONATO E LOGOS.

UNID

REMA

6

724,0000

4.344,0000

TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 13.250,70

TC "216100" \f C \l "1"

FORNECEDOR: 216100 - IGOR CORREIA DE SIQUEIRA ME

ITEM

PRODUTO

UNID

MARCA

QTDE

R$ UNIT.

R$ TOTAL

5

FUTSAL ABERTO - 2 CONJUNTO DE TROFÉU COM ALTURA DE: 103 CM - 1º LUGAR 63 CM - 2º LUGAR 54 CM - 3º LUGAR TROFÉU COM 103 CM DE ALTURA, COM BASE REDONDA EM POLÍMERO COM 26,50 CM DE LARGURA METALIZADA NA COR DOURADA. SOBRE ESTA BASE ESTÃO QUATRO COLUNAS COMPOSTAS POR COMPONENTES EM POLÍMERO METALIZADOS NAS CORES DOURADA, LISAS E COM ACABAMENTO TEXTURIZADO. SOBRE ESTAS COLUNAS UMA BASE EM MADEIRA NA COR PRETA E UM SUPORTE NA COR DOURADA. SOBRE ESTE SUPORTE UMA TAÇA FECHADA EM METAL NA COR DOURADA, COM DETALHES EM ALTO RELEVO, COM 31 CM DE LARGURA ENTRE AS ALÇAS. ADESIVO PERSONALIZADO COM NOME DO CAMPEONATO E LOGOS. TROFÉU COM 63 CM DE ALTURA, COM BASE EM POLÍMERO COM 20,60 CM DE LARGURA NA COR PRETA. SOBRE ESTA BASE UM SUPORTE EM POLÍMERO METALIZADO NA COR DOURADA. SOBRE ESTE SUPORTE UMA TAÇA FECHADA EM METAL NA COR DOURADA E DETALHES EM ALTO RELEVO E 27 CM DE LARGURA A PARTIR DAS ALÇAS. ACIMA DESTA TAÇA UMA ESTATUETA INTERCAMBIÁVEL. ADESIVO PERSONALIZADO COM NOME DO CAMPEONATO E LOGOS. TROFÉU COM 54 CM DE ALTURA, COM BASE EM POLÍMERO COM 21 CM DE LARGURA NA COR PRETA. SOBRE ESTA BASE UM SUPORTE EM POLÍMERO METALIZADO NA COR DOURADA. SOBRE ESTE SUPORTE UMA TAÇA FECHADA EM METAL NA COR DOURADA E DETALHES EM ALTO RELEVO E 24 CM DE LARGURA A PARTIR DAS ALÇAS. ACIMA DESTA TAÇA UMA ESTATUETA INTERCAMBIÁVEL. ADESIVO PERSONALIZADO COM NOME DO CAMPEONATO E LOGOS.

UNID

VITORIA

6

872,0000

5.232,0000

10

FUTEBOL SUIÇO VETERANO HANDEBOL FUTSAL SUB 21 VOLEIBOL MASCULINO E FEMININO - 5 CONJUNTOS DE TROFÉU COM ALTURA DE: 66 CM / - 1º LUGAR 62 CM / - 2º LUGAR 59 CM / - 3º LUGAR TROFÉU BASE REDONDA COM 21 CM DE LARGURA METALIZADA NA COR DOURADA. DOIS SUPORTES EM POLÍMERO INTERCALADOS POR UM ANEL EM POLÍMERO METALIZADO NA COR DOURADA. TAÇA EM POLÍMERO METALIZADA NA COR DOURADA COM EFEITO TEXTURIZADO COM 33 CM DE LARGURA ENTRE AS LAÇAS. TAMPA E ALÇAS EM POLÍMERO METALIZADO NA COR DOURADA. ESTATUETA INTERCAMBIÁVEL. ESTE TROFÉU PODE VIR COM A TAÇA NAS CORES VERMELHA ACETINADO (VMFA), AZUL ACETINADO (AZFA), VERDE ACETINADO (VRFA) E PRATA TEXTURIZADO (PRT). ADESIVO PERSONALIZADO COM NOME DO CAMPEONATO E LOGOS.

UNID

VITORIA

15

508,0000

7.620,0000

11

POKER E TRUCO - 4 CONJUNTOS DE TROFÉU COM ALTURA DE: 17 CM - 1º LUGAR 17 CM - 2º LUGAR 17 CM - 3º LUGAR TROFÉU COM ALTURA DE 17 CM, COM BASE QUADRADA COM 11 CM DE LARGURA EM POLÍMERO NA COR PRETA. SOBRE ESTA BASE UM SUPORTE EM POLÍMERO METALIZADO NA COR DOURADA. ESTATUETA SUPERIOR FIXA DE BARALHO 030. PLAQUETA EM LATÃO PARA GRAVAÇÃO.

UNID

VITORIA

12

130,0000

1.560,0000

TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 14.412,00

TC "276103" \f C \l "1"

FORNECEDOR: 276103 - VINICIUS RAUBER

ITEM

PRODUTO

UNID

MARCA

QTDE

R$ UNIT.

R$ TOTAL

1

CONJUNTO DE TROFÉU PERSONALIZADO JEMA 2020 (12 A 14 ANOS E 15 A 17 ANOS) ENTRE OUTROS EVENTOS - 22 CONJUNTOS DE TROFÉU COM ALTURA DE: 30 CM - 1º LUGAR 25 CM - 2º LUGAR 20 CM - 3º LUGAR CARACTERÍSTICAS: COMPOSIÇÃO MISTA, MDF, ACRÍLICO, PINOS DE METAL E PEÇA DE METAL COM DETALHES EM CORROSÃO. TROFEU COM BASE CONFECCIONADA COM DUAS CHAPAS DE MDF SOBREPOSTAS. FIXADA NA BASE, PARTE FRONTAL PEÇA DE MDF RECORTADA, FORMATO RETANGULAR, PARA FIXAÇÃO DE ADESIVO COM A CLASSIFICAÇÃO. AO LADO DESTA PEÇA OUTRA PEÇA DE MDF RECORTADA, FORMATO REDONDA. FIXADA SOBRE A MESMA PEÇA DE AÇO INOX, REDONDA, COM 3MM DE ESPESSURA, COM DETALHES "ATLETAS ESTILIZADOS", GRAVADOS NA MESMA POR PROCESSO DE CORROSÃO. CORPO DO TROFÉU CONFECCIONADO NA PARTE POSTERIOR POR HASTE DE MDF RECORTADA, COM 4MM DE ESPESSURA E FORMATO IRREGULAR. NA PARTE FRONTAL HASTE DE ACRÍLICO RECORTADO A LASER, FORMATO IRREGULAR, ESPESSURA 5MM. UNINDO AS DUAS PEÇAS "PINO DE METAL CROMADO", MANTENDO AS DUAS HASTES NA DISTÂNCIA DE 2MM UMA DA OUTRA. PERSONALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES COM APLICAÇÃO DE ADESIVO VINIL COLORIDO NA HASTE DE ACRÍLICO, CONTENDO A BRASÃO, NOME DO EVENTO, MODALIDADE E OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS.

UNID

STADIUM

66

107,0000

7.062,0000

2

CONJUNTO DE TROFÉU PERSONALIZADO JEMA 2020 - MOLEQUE BOM DE BOLA (12 A 14 ANOS) - 2 CONJUNTOS DE TROFÉU COM ALTURA DE: 60 CM - 1º LUGAR 50 CM - 2º LUGAR 40 CM - 3º LUGAR CARACTERÍSTICAS: TROFÉU EM MDF, BASE RETANGULAR, COM COMPOSIÇÃO E DUAS CHAPAS DE MDF, 1ª BASE COM 35CM DE LARGURA E 14CM DE PROFUNDIDADE E 1,8CM DE ALTURA, 2ª BASE COM 2,5CM DE ALTURA, 33CM DE LARGURA E 12CM DE PROFUNDIDADE. ACIMA DESTAS BASES UMA PEÇA EM FORMATO IRREGULAR, DEIXANDO ESPAÇOS VAZADOS COM SOBREPOSIÇÃO NA PARTE DE BAIXO DE UMA PEÇA EM MDF COM ESPAÇO PARA ADESIVOS NAS DIMENSÕES DE 15,8X12CM, NA PARTE SUPERIOR DESTA PEÇA UMA OURA PEÇA DE MDF NO FORMATO REDONDO COM 20CM DE DIÂMETRO.

UNID

STADIUM

6

294,0000

1.764,0000

12

GOLEIRO, ARTILHEIRO, CORRIDA DE RUA - TROFÉU PERSONALIZADO, EM ACRÍLICO COM RECORTE ESPECIAL. ACRÍLICO DE 5 MM ESPESSURA. (COR A DEFINIR). TAMANHO DE 15 CM E ADESIVO PERSONALIZADO IMPRESSO E APLICADO NO LOCAL, COM SILHUETA EM ACRÍLICO 5 MM (COR A DEFINIR) DE DIVERSOS TIPOS DO ATLETA CONFORME CADA MODALIDADE (FUTSAL, HANDEBOL, BASQUETE, ATLETISMO, VOLEI, BADMINTON, XADREZ, FUTEBOL, ATLETISMO, E/OU OUTROS CONFORME SOLICITAÇÃO ) NO TAMANHO DE 12CM E BASE DE MDF NO TAMANHO DE 2 CM.

UNID

STADIUM

100

43,0000

4.300,0000

13

OLIMPIADAS ENTRE EMPRESAS - 1 CONJUNTO DE TROFÉU COM ALTURA DE: 60 CM - 1º LUGAR 50 CM - 2º LUGAR 45 CM - 3º LUGAR 40 CM - 4 º LUGAR 35 CM - 5º LUGAR TROFÉU COM BASE QUADRADA DE 5 CM DE ALTURA EM MDF CORTE LASER E COR PRETA LAQUEADO. AÇO INOX REDONDO POLIDO. ACABAMENTO EM ACRÍLICO ESPELHADO PRATA. ADESIVO PERSONALIZADO DE ALTA COLAGEM.

UNID

STADIUM

5

654,0000

3.270,0000

14

TROFÉU, PERSONALIZADO FESTIVAL DA POESIA E SOLETRANDO, - NO TAMANHO DE 30CM, BASE EM MDF COM SUPORTE DE FIXAÇÃO CROMADO PARA PEÇA EM ACRÍLICO TRANSPARENTE, CORTE PERSONALIZADO, ADESIVO NA FRENTE.

UNID

STADIUM

70

81,0000

5.670,0000

TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 22.066,00

TC "262269" \f C \l "1"

FORNECEDOR: 262269 - CLEBER BORGES BISPO - ME

ITEM

PRODUTO

UNID

MARCA

QTDE

R$ UNIT.

R$ TOTAL

4

MEDALHA PERSONALIZADA CAMPEONATOS 2020, - FESTIVAL DA POESIA E SOLETRRANDO, NO TAMANHO DE Ø 70 MM. FRENTE EM ALTO E BAIXO RELEVO COM BRASÃO. VERSO ADESIVO IMPRESSO COM NOME DO EVENTO A SER SOLICITADO. MEDALHAS BANHADAS A OURO, PRATA E BRONZE. FITA POLIÉSTER SUBLIMADA DE 850X25MM.

UNID

ELOART

2500

10,2800

25.700,0000

15

MEDALHA PERSONALIZADA CICLOTURISMO, - NO TAMANHO DE Ø 70 MM. FRENTE EM ALTO E BAIXO RELEVO COM BRASÃO. VERSO ADESIVO IMPRESSO COM NOME DO EVENTO A SER SOLICITADO. MEDALHAS BANHADAS A OURO, PRATA E BRONZE. FITA POLIÉSTER SUBLIMADA DE 850X25MM.

UNID

ELOART

300

11,0500

3.315,0000

TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 29.015,00

TC "266728" \f C \l "1"

FORNECEDOR: 266728 - K'SPORTS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA EPP

ITEM

PRODUTO

UNID

MARCA

QTDE

R$ UNIT.

R$ TOTAL

16

MEDALHA PERSONALIZADA FEMMAT 2020, - PADRÃO NO TAMANHO Ø 80 MM COM ÁREA PERSONALIZADA DE 60 MM. FRENTE ADESIVO COM O NOME DO EVENTO. MEDALHAS BANHADAS A OURO. FITA POLIÉSTER SUBLIMADA DE 850X25MM, AZUL COM O LOGO DA FEIRA.

UNID

REMA

200

9,0700

1.814,0000

17

TROFÉU PERSONALIZADO EM METAL, COM 2 ADESIVOS, NO TAMANHO 30 CM DE ALTURA EM BASE MDF E PINTURA NA COR PRETA. (FEMAT)

UNID

KSPORTS

12

76,7800

921,3600

18

TROFÉU PERSONALIZADO EM METAL, COM 2 ADESIVOS, NO TAMANHO 30 CM DE ALTURA EM BASE MDF E PINTURA NA COR PRETA .(OMM)

UNID

KSPORTS

12

76,8700

922,4400

19

MEDALHA PERSONALIZADA OMM 2020, - PADRÃO NO TAMANHO Ø 80 MM COM ÁREA PERSONALIZADA DE 60 MM. FRENTE ADESIVO COM O NOME DO EVENTO. MEDALHAS BANHADAS A OURO, PRATA E BRONZE. FITA POLIÉSTER SUBLIMADA DE 850X25MM, COR VERDE - GRAMA PELO COREL, COM O LOGO DA OLIMPÍADA.

UNID

REMA

50

10,1200

506,0000

20

PLACA EM AÇO, GRAVAÇÃO POR CORROSÃO, CORES COLORIDO, TAMANHO 150X120MM. COM CAIXA DE VELUDO.

UNID

VITORIA

4

215,9000

863,6000

21

MEDALHA PERSONALIZADA COPA DE XADREZ 2020, - PADRÃO NO TAMANHO Ø 80 MM COM ÁREA PERSONALIZADA DE 60 MM. FRENTE ADESIVO COM O NOME DO EVENTO. MEDALHAS BANHADAS A OURO, PRATA E BRONZE. FITA POLIÉSTER SUBLIMADA DE 850X25MM, COR ROXA, COM O LOGO DA COPA.

UNID

REMA

200

12,4000

2.480,0000

22

TROFÉU PERSONALIZADO EM METAL, COM 2 ADESIVOS, NO TAMANHO 30 CM DE ALTURA EM BASE MDF E PINTURA NA COR PRETA. (COPA XADREZ)

UNID

REMA

8

223,6000

1.788,8000

TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 9.296,20

TOTAL GERAL DOS ITENS: R$ 108.599,90

1.2. O valor estimado para a aquisição/execução do objeto é de: R$ 108.599,90 (CENTO E OITO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DOS PREÇOS E UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. Esta ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

2.2. Durante a validade desta ata de registro de preços, a Prefeitura de Massaranduba (SC) não será obrigada a adquirir/contratar o objeto exclusivamente pelo sistema de registro de preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à(s) licitante(s) vencedora(s), ou, cancelar a ata, na ocorrência de alguma hipótese legalmente prevista para tanto, garantindo à(s) vencedor(as), neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

2.3. Fica ressalvada à Prefeitura de Massaranduba (SC) a não utilização da quantidade total do objeto desta ata de registro de preços.

2.4. O fornecimento/execução do objeto desta ata de registro de preços será autorizado pela Prefeitura de Massaranduba (SC), órgão gerenciador da mesma bem como responsável pela unidade financeira competente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO

3.1. O objeto deste procedimento licitatório deverá ser entregue/executado em, no máximo, 21 (vinte e um) dias consecutivos após a solicitação/emissão de ordem de compra, nos locais a serem indicados através da mesma.

3.1.1. As entregas/execuções serão parceladas, conforme necessidade.

3.2. A nota fiscal deverá ser emitida de acordo com a ordem de compra/serviço e enviada eletronicamente para o seguinte e-mail: contabilidade@massaranduba.sc.gov.br .

3.2.1. A nota fiscal deverá ser elaborada com detalhes minuciosos acerca do objeto entregue/executado, conforme descritivo do edital ou descritivo resumido, a fim de melhorar o cadastramento no sistema de patrimônio e almoxarifado, conforme o caso.

3.3. A não entrega/execução do objeto acarretará em notificação e nas penalidades previstas nesta ata de registro de preços.

3.4. O objeto somente será considerado aceito após analisado e aprovado por servidor responsável pelo recebimento e conferência do mesmo.

3.5. Caso o objeto não atenda às especificações desta ata de registro de preços, a Prefeitura de Massaranduba (SC) expedirá ofício à licitante vencedora, comunicando e justificando as razões da recusa e ainda notificando-a a sanar o problema no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

3.5.1. Decorrido o prazo estipulado na notificação, sem que tenha sido sanado o problema, a Prefeitura de Massaranduba (SC) dará ciência à Assessoria Jurídica Municipal, a fim de que se proceda a aplicação das penalidades previstas no edital e as constantes na Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO E REAJUSTE

4.1. O pagamento será efetuado da seguinte forma:

a) Nota fiscal emitida na 1ª (primeira) quinzena do mês em vigor será paga no dia 10 (dez) do mês subsequente;

b) Nota fiscal emitida na 2ª (segunda) quinzena do mês em vigor será paga no dia 25 (vinte e cinco) do mês subsequente.

4.2. Em caso de devolução de documentação fiscal para correção, o prazo para pagamento fluirá a partir de sua reapresentação.

4.3. Caso seja constatada qualquer irregularidade por parte da licitante, o pagamento poderá ser retido pela Prefeitura de Massaranduba (SC) até a normalização da mesma, sem que isso acarrete ônus adicionais à Prefeitura supracitada.

4.4. O objeto licitado poderá sofrer reajuste após 90 (noventa) dias contados da homologação, desde que atendidos as prerrogativas da Lei e mediante efetiva comprovação do aumento por parte da licitante e aprovação da Administração Municipal, devendo ser utilizado o mesmo percentual.

CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA

5.1. Responder por todos os ônus decorrentes da legislação do trabalho, previdência social, de acordo com a legislação vigente, com referência a todo o pessoal empregado, não havendo nenhuma relação entre seu pessoal e a Prefeitura de Massaranduba (SC).

5.2. Responsabilizar-se civil e penalmente pelos danos causados diretamente a Prefeitura de Massaranduba (SC) ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo, não obstante a fiscalização da referida Prefeitura em seu acompanhamento.

5.3. Comunicar a Prefeitura de Massaranduba (SC), por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente, e prestar os esclarecimentos julgados necessários.

5.4. Repor, por substituição ou ressarcimento pecuniário, qualquer bem danificado, furtado ou desaparecido, em decorrência de ação, omissão ou negligência de seus empregados.

5.5. Aceitar acréscimos ou supressões que a Prefeitura de Massaranduba (SC) solicitar, até o limite permitido pelo § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

5.6. Manter vigente durante a validade da ata de registro de preços os documentos que comprovem a regularidade fiscal, sob pena de retenção dos pagamentos até a regulamentação.

5.7. Entregar/executar o objeto desta licitação em, no máximo, 21 (vinte e um) dias consecutivos após a solicitação/emissão de ordem de compra, nos locais a serem indicados através da mesma.

5.8. Será recusado o objeto que seja imprestável, defeituoso, ou que não atenda as especificações constantes no edital e/ou que não esteja adequado para o uso.

5.8.1. Caso o objeto seja recusado conforme item acima, a licitante deverá reparar, corrigir, remover ou substituir às suas expensas, no todo ou em parte, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sem que isso acarrete ônus à Prefeitura de Massaranduba (SC).

5.9. Aceitar as condições de pagamento previstas neste edital, sendo que o valor constante na ata de registro de preços será a única remuneração devida à licitante vencedora.

5.10. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto desta licitação, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura de Massaranduba (SC).

5.11. Submeter-se à fiscalização por parte da Prefeitura de Massaranduba (SC).

CLÁUSULA SEXTA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA DE MASSARANDUBA (SC)

6.1. Reservar-se do direito de rejeitar as propostas comerciais que julgar contrárias aos seus interesses, anular ou revogar, no todo ou em parte, esta licitação.

6.2. Efetuar os pagamentos de acordo com as condições previstas nesta ata de registro de preços.

6.3. Proporcionar à licitante vencedora as facilidades necessárias a fim de que estas possam desempenhar normalmente seu serviço.

6.4. Prestar aos funcionários da licitante vencedora todas as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados.

6.5. Aplicar à licitante vencedora as sanções regulamentares previstas nesta ata de registro de preços ou nas Leis cabíveis, quando for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES

7.1. A licitante vencedora estará sujeita por falhas, irregularidades ou pelo não cumprimento dos prazos e demais condições/obrigações estipuladas, às seguintes penalidades, isoladas ou cumulativamente:

a) Advertência por escrito;

b) Multa de mora no valor de 01% (um por cento) do valor da ata de registro de preços por dia de atraso na prestação do serviço e/ou por atraso na adequação do serviço fornecido, limitado a 20% (vinte por cento);

c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da ata de registro de preços, devidamente atualizado, pelo não cumprimento de quaisquer cláusulas deste edital e seus anexos, quando a licitante não assinar o contrato/ata de registro de preços, ou pela desistência imotivada da manutenção de sua proposta comercial;

d) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado quando:

d.1) Transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte;

d.2) Desatender às determinações da fiscalização;

e) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado da licitação quando a licitante apresentar declaração falsa;

f) Suspensão do direito de licitar com a Administração Municipal, pelo prazo de até 02 (dois) anos, observadas as disposições legais;

g) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição.

7.1.1. Caso haja inexecução total ou parcial do objeto, a concessão do objeto poderá ser rescindida unilateralmente, a qualquer tempo, pelo Município de Massaranduba (SC).

7.2. Considerar-se-á descumprimento parcial do contrato/ata de registro de preços:

a) A entrega/execução do objeto com atraso;

b) A entrega/execução do objeto alheio ao especificado;

c) A entrega/execução do objeto em embalagem violada ou com indícios de má conservação, hipótese esta em que o recebimento poderá ser rejeitado;

d) A entrega/execução do objeto de forma parcial à quantidade solicitada.

7.3. Considerar-se-á descumprimento total do contrato/ata de registro de preços:

a) A recusa injustificada em assinar o termo contratual/ata de registro de preços ou receber a autorização de fornecimento/execução;

b) A não entrega/execução do objeto.

7.4. Deverão ser observados, na hipótese de aplicação das sanções administrativas, os princípios do devido processo legal e ampla defesa, com a expedição de notificação pelo poder público para apresentação de defesa no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias.

7.5. As sanções previstas neste edital, a critério da Administração, poderão ser aplicadas cumulativamente.

7.6. A mora superior a 20 (vinte) dias será considerada inexecução contratual ensejadora de rescisão contratual, a critério da Administração, consoante o art. 77 da Lei Federal 8.666/93.

7.7. As multas serão recolhidas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação da decisão administrativa que as tenham aplicado, podendo ser descontadas dos valores devidos, o que é totalmente aceito pela licitante vencedora.

7.8. As importâncias relativas às multas serão descontadas dos pagamentos a serem efetuados à detentora da ata (situação que a licitante vencedora tem plena ciência e aceita para todos os fins), podendo, entretanto, conforme o caso, se processar a cobrança judicialmente.

7.9. A falta de pagamento da(s) multa(s) aplicada(s) mediante regular processo administrativo acarretará à licitante a suspensão do direito de licitar e/ou contratar com a Administração Pública municipal direta e indireta, enquanto perdurar sua inadimplência, independente da instauração de novo processo, até o efetivo cumprimento da obrigação.

7.10. As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sejam estas administrativas e/ou penais e/ou civis, previstas na Lei Federal 8.666/93 e demais atinentes à espécie.

7.11. A aplicação das referidas sanções administrativas não obsta as responsabilidades legais da licitante por perdas e danos causados à Prefeitura de Massaranduba (SC).

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

8.1. Constituem motivo para rescisão do contrato/ata de registro de preços, conforme o caso:

a) O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

b) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

c) A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração Municipal a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento nos prazos estipulados;

d) O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;

e) A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração Municipal;

f) A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital;

g) O desatendimento das determinações regulares da Autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

h) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei Federal 8.666/93;

i) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;

j) A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

k) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

l) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima Autoridade da esfera administrativa a que está subordinado a contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

m) A supressão, por parte da Administração Municipal, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93;

n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

o) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração Municipal decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

p) A não liberação, por parte da Administração Municipal, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto;

q) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato;

r) Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

8.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA NONA – DA RESPONSABILIDADE CIVIL

9.1. A licitante vencedora assumirá total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus empregados venham a causar diretamente ao patrimônio da Prefeitura de Massaranduba (SC) ou a terceiros, decorrente de dolo ou culpa, sob quaisquer de suas formas, quando do cumprimento das obrigações. A Prefeitura de Massaranduba (SC) ficará alheia à relação jurídica que se estabelecer entre a licitante vencedora e os terceiros eventualmente prejudicados por tais danos.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Integram esta ata de registro de preços: o edital do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2020 e a(s) proposta(s) comercial(is) da(s) licitante(s) classificada(s) no certame.

10.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Guaramirim, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização desta ata.

10.3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal 8.666/93 bem como as demais normas aplicáveis.

10.4. A execução da presente ata de registro de preços será acompanhada e fiscalizada pela servidora Nayara Luisa Kasmirski, que exercerá rigoroso controle em relação ao presente certame, anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução desta ata determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Massaranduba (SC), 10 de março de 2020.

MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA

ARMINDO SESAR TASSI

CONTRATANTE

REGIS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

RENATO REGIS

CONTRATADA

IGOR CORREIA DE SIQUEIRA ME

GISLEANE DE OLIVEIRA CARDOSO

CONTRATADA

CLEBER BORGES BISPO - ME

ADROALDO LAITANO

CONTRATADA

K'SPORTS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA EPP

PAULO ROBERTO KAMIENSKI

CONTRATADA

VINICIUS RAUBER

VINICIUS RAUBER

CONTRATADA

ISZA COMERCIO E ATACADO EIRELI

AGNALDO MARTINS DE SOUZA FILHO

CONTRATADA

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LOCAL: _____________________

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