Ato n.º 2408893

Informações Básicas

Código2408893
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeAMARP
URL de Origem
Data de Publicação19/03/2020
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO 01/2020
Arquivo Fonte1584537119_resoluo_0012020.doc
Conteúdo

RESOLUÇÃO Nº 001/20020

Dispõe sobre as medidas preventivas com vistas à redução do risco de disseminação e contágio com o novo Coronavírus – (COVID-19) e dá outras providências.

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando as medidas similares que estão sendo adotadas pelos demais órgãos da Administração Pública;

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto nº 509, de 17 de março de 2020. Expedido pelo Governador do Estado de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva, que dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavirus (COVID-19);

Considerando que cada município deverá ter suas individualidades neste processo de prevenção do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando a deliberação dos Prefeitos dos municípios membros da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP);

Nadir Baú da Silva, Presidente da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP), no uso de suas atribuições, em conformidade com as disposições estatutárias e considerando a necessidade urgente de tomada de decisão:

RECOMENDA:

Art. 1º. A suspensão das aulas, nas redes municipais de todos os municípios membros da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 509 de 17 de março de 2020, expedido pelo Governador do Estado de Santa Catarina. A saber:

“Art. 1º Ficam suspensas no território catarinense, por 30 (trinta) dias, a partir de 19 de março de 2020, inclusive, as aulas nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, incluindo educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo, o qual deverá ser objeto de reposição oportunamente.

· 1º No que tange à rede pública estadual de ensino, os

primeiros 15 (quinze) dias correspondem à antecipação do recesso escolar.

· 2º Não haverá prejuízo de conteúdo nem frequência aos alunos que se ausentarem das aulas a partir de 17 de março de 2020, ficando recomendado às pessoas que tiverem condições para tanto que não enviem os alunos para a escola.

· 3º Recomenda-se que crianças com menos de 14 (quatorze) anos não fiquem sob o cuidado de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos no período em que as aulas estiverem suspensas.

· 4º Ato do Secretário de Estado da Educação disporá sobre o

calendário de reposição das aulas na Rede Estadual de Ensino”. Grifo nosso.

Art. 2º. Fica também suspenso o uso do Auditório da AMARP, para reuniões, encontros e cursos, por prazo indeterminado.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, órgão oficial de divulgação dos atos administrativos da AMARP.

Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.

Videira, 17 de Março de 2020.

NADIR BAÚ DA SILVA

Prefeito do Município de Tangará

Presidente da AMARP