Ato n.º 2409028

Estabelece atos preventivos da COVID-19

Art. 1º Ciente do Decreto Estadual 515, de 17 de março de 2.020 resolve:

I – Suspender as atividades da Câmara Municipal entre os dias 18 a 24 de março de 2.020.

II – A sessão ordinária marcada para o dia 23 de março de 2.020 deverá ser precedida de consulta aos demais edis, devendo os servidores entrarem em contato telemático com os mesmos explicando a situação e questionando se possuam entendimento pelo cancelamento da sessão.

III – Em caso de recebimento do Poder Executivo de proposição de caráter de urgência, deverá os servidores da Câmara Municipal entrar em contato com os vereadores ao fim da pertinência de sessão deliberativa que deverá ser de caráter reservado ao fim de evitar aglomeração de pessoas e que se aplica ao inciso II no caso de manutenção da sessão.

IV – Os servidores devem verificar todas as obrigações tributárias, financeiras, entre outras que necessitam ser realizadas no período e manterem adimplentes, podendo se possível serem adiantadas – neste caso, esses procedimentos devem ser realizados com as portas fechadas.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alfredo Wagner-SC, 18 de março de 2.020.

Edenilson Rodrigues de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores