Ato n.º 2410076

Informações Básicas

Código2410076
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Videira
URL de Origem
Data de Publicação19/03/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA N. 013/2020
Arquivo Fonte1584556646_portaria_n_13_de_2020_coronavirus.doc
Conteúdo

PORTARIA Nº 13/2020

Coronavírus: Câmara de Vereadores suspende sessões e expediente dos servidores

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Videira, no uso das suas atribuições, considerando a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e do Decreto nº 515/2020, do Governo do Estado de Santa Catarina, de 17 de março de 2020, e do Decreto nº 17.292/2020 de 18 de março de 2020, expedido pelo Poder Executivo do município de Videira, e do Decreto a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Videira - SC determina:

Art. 1º. A suspensão das sessões da Câmara de Vereadores – Plenário e Comissões e os trabalhos externos, bem como atendimento ao público por sete (07), a partir do dia 19 de março de 2020, podendo ser prorrogado e/ou reavaliado a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológico do Município.

Parágrafo único – Os Servidores da Câmara, quando dispensados de suas funções, ficarão à disposição do serviço público, podendo ser convocados em situações de necessidade ou emergência.

Art. 2º. Esta Portaria, publicada com o nº13/2020, passa a valer sob o número 13/2020, e entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no Diário Oficial dos Municípios – DOM, nos termos da Lei nº 2.070/08.

Videira (SC), 18 de março de 2020.

CARLOS DEMENEK

Presidente