Item de Acervo n.º 2416906

Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações Básicas

Código2416906
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeGoverno Federal - Atos da União
URL de Origem
Data de Cadastro22/03/2020 17:44:45
Data do Documento07/02/2020
CategoriaMedida Provisória
TítuloMEDIDA PROVISÓRIA Nº 921, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
Arquivo Fonte1584909907_medida_provisria_n_921_de_7_de_fevereiro_de_2020.docx
Conteúdo

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/02/2020 | Edição: 28 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 921, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o  art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição , adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00 (onze milhões duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e três reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6011

Cooperação com o Desenvolvimento Nacional

11.287.803

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 153

6011 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus

 

 

 

 

 

 

11.287.803

05 153

6011 21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

11.287.803

 

 

 

F

3

2

90

0

188

9.654.257

 

 

 

F

4

2

90

0

188

1.633.546

TOTAL - FISCAL

11.287.803

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.287.803

 

 

ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência

UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

11.287.803

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

 

 

 

 

 

 

11.287.803

99 999

0999 0Z00 6498

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal

 

 

 

 

 

 

11.287.803

 

 

 

F

9

0

99

0

188

11.287.803

TOTAL - FISCAL

11.287.803

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.287.803

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

DOM/SC  Governo Federal - Atos da União

Data de Cadastro:  22/03/2020  Extrato do Ato Nº: 2416906  Status: Acervo Público
Data do Documento: 07/02/2020