Item de Acervo n.º 2416909

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Informações Básicas

Código2416909
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeGoverno Federal - Atos da União
URL de Origem
Data de Cadastro22/03/2020 18:19:34
Data do Documento13/03/2020
CategoriaMedida Provisória
TítuloMEDIDA PROVISÓRIA Nº 924, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Arquivo Fonte1584911998_medida_provisria_n_924_de_13_de_maro_de_2020.docx
Conteúdo

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/03/2020 | Edição: 50-B | Seção: 1 - Extra | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 924, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o  art. 62, combinado com o art. 167, § 3 o , da Constituição , adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00 (cinco bilhões noventa e nove milhões setecentos e noventa e cinco mil novecentos e setenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

57.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 122

5013 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus

 

 

 

 

 

 

57.000.000

10 122

5013 21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

57.000.000

 

 

 

S

3

2

90

0

100

10.000.000

 

 

 

S

4

2

90

0

100

47.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

57.000.000

TOTAL - GERAL

57.000.000

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

204.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 122

5013 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus

 

 

 

 

 

 

204.000.000

10 122

5013 21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

204.000.000

 

 

 

S

3

2

90

0

100

154.000.000

 

 

 

S

4

2

90

0

100

50.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

204.000.000

TOTAL - GERAL

204.000.000