Item de Acervo n.º 2417748

Atenção

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Informações Básicas

Código2417748
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeGoverno Federal - Atos da União
URL de Origemhttp://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-249090982
Data de Cadastro23/03/2020 18:22:14
Data do Documento20/03/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO LEGISLATIVO 6 2020
Arquivo Fonte1584998560_decreto_legislativo_6_2020.docx

Informações Complementares

StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2020
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado