Item de Acervo n.º 2418037

GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Sistema Único de Saúde

Nota Técnica n° 022/2020 – DIVS/SUV/SES

Assunto: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS SANITIZANTES POR EMPRESAS

REGULARIZADAS JUNTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ESTADO DE SANTA

CATARINA

A DIRETORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA da Secretaria de Estado da Saúde, no uso de

suas atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 44 do Regimento Interno, aprovado

pelo Decreto Estadual nº 4.793/94;

CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância

internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em

decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de atender as recomendações da OMS, para prevenir a

propagação do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara

Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), em decorrência da

infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO as recomendações da OMS, divulgadas em 27 de fevereiro de 2020,

para prevenir a propagação do novo coronavírus (COVID-19) no ambiente de trabalho;

CONSIDERANDO a classificação pela OMS, no dia 11 de março de 2020, como pandemia

do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,

controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a

disseminação da doença no Estado de Santa Catarina;

CONSIDERANDO o pedido da Organização Mundial da Saúde para que os países

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Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo SES 00033933/2020 e o código O19A83LQ. O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por LUCÉLIA SCARAMUSSA RIBAS KRYCKYJ em 18/03/2020 às 14:41:44, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.

GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Sistema Único de Saúde

redobrem o comprometimento contra a pandemia do novo coronavírus (COVID-19);

A Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS) AUTORIZA as

empresas de cosméticos, saneantes e medicamentos localizadas no Estado, que estejam

devidamente regularizadas pela Vigilância Sanitária para a atividade de “FABRICAÇÃO”,

á fabricarem produtos sanitizantes independente dos mesmos estarem regularizados junto

à ANVISA.

Entende-se por empresas regularizadas aquelas que cumprem os requisitos

mínimos de Boas Práticas de Fabricação, e que possuem Autorização de Funcionamento

(AFE) ativa, e Alvará Sanitário vigente.

Os produtos sanitizantes autorizados a serem fabricados são:

• Álcool etílico 70%, para desinfecção de superfícies, apenas para venda e uso

profissional;

• Álcool gel 70 %, para desinfecção de superfícies e antissepsia das mãos,

embalagens até 500 mL para uso comum, e embalagem em volume maior APENAS

para venda e uso profissional;

As empresas que optarem por fabricar os produtos sanitizantes autorizados a

fabricação esporádica e de caráter emergencial, devem realizar controle de qualidade dos

mesmos, a fim de garantir a qualidade, segurança e eficácia dos produtos.

Os produtos fabricados que não possuem registro/notificação junto a ANVISA

somente poderão ser distribuídos e comercializados no Estado de Santa Catarina.

Informamos que essa medida foi tomada em virtude da situação relacionada ao

Coronavirus, não sendo de caráter permanente.

Florianópolis, 18 de março de 2020.

LUCÉLIA SCARAMUSSA RIBAS KRYCKYJ

Diretora de Vigilância Sanitária/SES

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Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo SES 00033933/2020 e o código O19A83LQ. O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por LUCÉLIA SCARAMUSSA RIBAS KRYCKYJ em 18/03/2020 às 14:41:44, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.