Item de Acervo n.º 2418038

Nota Técnica Conjunta Nº. 021/2020 – DIVS/SUV/SES/SC e CRFª - SC e PR

Assunto: RECOMENDAÇÕES A RESPEITO DE EXAMES AUDIOLÓGICOS RELATIVOS A ATENDIMENTO CLÍNICO E/OU OCUPACIONAL (ADMISSIONAL, PERIÓDICO, DE RETORNO AO TRABALHO, DE MUDANÇA DE FUNÇÃO E DEMISSIONAL)

A DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA da Secretaria de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 44 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.793/94;

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA da 3ª Região de Santa Catarina e Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Federal 6965/81;

CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de atender as recomendações da OMS, para prevenir a propagação do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara emergência de saúde púbica de importância nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO as recomendações da OMS, divulgadas em 27 de fevereiro de 2020, para prevenir a propagação do novo coronavírus (COVID-19) no ambiente de trabalho;

CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial da Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do novo coronavírus;

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado de Santa Catarina;

CONSIDERANDO o pedido da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia do novo coronavírus;

A Diretoria de Vigilância Sanitária e o Conselho Regional Fonoaudiologia da 3ª Região de Santa Catarina e Paraná de comum acordo, acerca de exames audiológicos relativos a atendimento clínico e/ou ocupacional (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e considerando a complexidade da higienização de todo o ambiente e dos materiais audiológicos, necessários ao atendimento, RECOMENDAM as seguintes providências:

•  SUSPENDER a realização de exames audiológicos relativos a atendimento clínico e/ou ocupacional (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional), uma vez que esses exames devem ser realizados em cabinas fixas e/ou móveis, ou ambientes acusticamente tratados, considerados ambientes confinados e de fácil contaminação.

Florianópolis, 19 de março de 2020.

LUCÉLIA SCARAMUSSA RIBAS KRYCKYJ

Diretora de Vigilância Sanitária/SES/SC

CELSO LUIZ GONÇALVESDOS SANTOS JUNIOR

Presidente do CRFª SC e PR