Item de Acervo n.º 2418040

Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações Básicas

Código2418040
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeGoverno Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina
URL de Origemhttp://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/Nota_tecnica_conjunta_19_2020.pdf
Data de Cadastro24/03/2020 12:22:38
Data do Documento18/03/2020
CategoriaOutras publicações
TítuloNOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº. 019/2020 - DIVS/DIVE/SES E SAP
Arquivo Fonte1585063381_nota_tecnica_conjunta_19_2020.pdf
Conteúdo

Nota Técnica Conjunta Nº. 019/2020 - DIVS/DIVE/SES e SAP

Assunto: ORIENTAÇÕES PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS NO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 1. Definições

As ações pertinentes devem ser desencadeadas a partir da definição de caso suspeito de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), que no momento atual é:

  •  Situação 1: Febre E pelo menos um sinal e sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, batimento das asas nasais, entre outros) E histórico de viagem para área com transmissão local, de acordo com a Organização Mundial de Saúde – OMS, nos últimos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sinais ou sintomas,

OU

      •  Situação 2: Febre E pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, batimento das asas nasais, entre outros) E histórico de contato próximo de caso suspeito para o novo coronavírus (COVID-19), nos últimos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sinais ou sintomas,

OU

      •  Situação 3: Febre OU pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, batimento das asas nasais, entre outros) E contato próximo de caso confirmado de novo coronavírus (COVID-19) em laboratório, nos últimos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sinais ou sintomas.

  • 2. Orientações Gerais

Cabe aos dirigentes de cada unidade prisional e socioeducativa garantir equipamentos de proteção individual e insumos para a adequada higienização das mãos e de ambiente.

2.1 Porta de Entrada das Unidades Prisionais e Socioeducativo

Intensificar a higienização de mãos por parte dos visitantes e/ou outros profissionais que precisarem adentrar as unidades prisionais e socioeducativas, sendo esta supervisionada pelos agentes penitenciários e agentes socioeducativos.

Orientar através de cartazes afixados em local visível os visitantes e/ou outros profissionais que precisarem adentrar as unidades prisionais e socioeducativas, que antes de acessar os ambientes devem lavar as mãos com água e sabão (líquido ou espuma) por 40 a 60 segundos, ou friccionar as mãos com álcool em gel, por 20 a 30 segundos, não se esquecendo de espalhar bem o produto e limpar as regiões entre os dedos e ao redor das unhas e dorso das mãos.

Orientar os visitantes, funcionários e reeducandos com relação à etiqueta da tosse, conforme segue:

  •  Cubra a boca e o nariz com um lenço descartável quando tossir ou espirrar;

  •  Coloque o lenço usado no lixo;

  •  Se não dispor de lenço, tussa ou espirre no seu antebraço, não em suas mãos, que são importantes veículos de contaminação;

  •  Lave as mãos depois de tossir ou espirrar;

  •  Lave as mãos com água e sabão frequentemente, secando com papel toalha;

  •  Utilizar máscara cirúrgica descartável caso esteja com sintomas de gripe.

Recomendações complementares:

      •  Fica o ingresso nas unidades prisionais e socioeducativas limitado ao pessoal indispensável ao funcionamento da unidade, de acordo com o Artigo 5º caput do Decreto 509 de 17 de março de 2020, sendo que por ato normativo, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), disciplinará os casos de flexibilização, em conformidade com o Parágrafo Único do Artigo 5º do respectivo decreto;

      •  Restringir as movimentações internas temporariamente ou por período indeterminado (por unidade, regional, estadual ou interestadual);

      •  Quanto às saídas temporárias já deferidas e concessão de saídas futuras, recomenda-se que sejam realizadas em conformidade com as orientações da Corregedoria Geral da Justiça e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

  • 3. Quanto aos Trabalhadores da Unidade Prisional e Socioeducativa

Na identificação de trabalhadores (próprios ou tercerizados) com sintomas respiratórios na unidade:

  •  Solicitar que o trabalhador faça uso da máscara cirúrgica imediatamente;

  •  Afastá-lo imediatamente das suas atividades até a elucidação diagnóstica;

  •  Nas unidades prisionais e socioeducativas que não dispuserem de serviços próprios e estruturados de saúde, verificar por telefone, se a unidade de saúde mais próxima receberá este trabalhador ou se deslocará profissionais da saúde até a unidade prisional e socioeducativa, para a elucidação diagnóstica (e coleta de material caso necessário) bem como encaminhamentos complementares;

  •  Comunicar à vigilância epidemiológica local a ocorrência de suspeita de caso (s) de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

Na ocorrência de trabalhadores com diagnóstico de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) confirmado, afastar o trabalhador pelo prazo determinado por recomendação médica.

Excepcionalmente, não será exigido o comparecimento pessoal para a entrega de atestado médico daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado de contaminação pela COVID-19 (codificação CID J10, J11 ou B34.2), devendo ser formalizado em conformidade com o Decreto Estadual 507/2020.

  • 4. Quanto às pessoas privadas de Liberdade

Todo e qualquer ingresso de novos reeducandos e/ou reincidentes e adolescentes deverão entrar na unidade prisional/socioeducativa e ser alocados em celas/alojamento isoladas dos demais até serem atendidos pela equipe de saúde da unidade, que deverá ser no prazo de até 48 horas, descartando os sintomas da COVID -19, e que a partir disto o reeducando/adolescente poderá ser alocado em cela/alojamento de convívio com os demais.

Recomenda-se intensificar a higienização de mãos e etiqueta da tosse.

Em havendo casos suspeitos, comunicar à vigilância epidemiológica local a ocorrência de suspeita de caso (s) de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e solicitar o kit para coleta de material e devolvê-lo para a vigilância epidemiológica.

Determinar que o detento e/ou reeducando que faça uso da máscara cirúrgica imediatamente, e este deverá ser submetido à avaliação clínica e a coleta de material na própria unidade, se a unidade prisional e socioeducativa dispuser de serviço de saúde próprio e estruturado. Nas unidades prisionais e socioeducativas que não dispuserem de serviços de saúde próprios e/ou estruturados, verificar por telefone, se a unidade de saúde mais próxima receberá este detento e/ou reeducando, ou se deslocará profissionais da saúde até a unidade prisional e socioeducativa, para a elucidação diagnóstica (e coleta de material caso necessário) bem como encaminhamentos complementares.

Caso sejam realizadas coletas (em vias aéreas) dos detentos e/ou reeducandos suspeitos de COVID-19, dentro das unidades prisionais e socioeducativas, por equipe de saúde prisional, estas devem ser realizadas em conformidade com o que determina a Nota Técnica N° 001/2020 DIVE/LACEN/SES/SC, a qual encontra-se publicada no endereço eletrônico http://www.saude.sc.gov.br/coronaviruse nas orientações para os procedimentos de coleta, armazenamento e transporte estão nas páginas 25 a 28 em http://bit.ly/Manualcoleta

Recomenda-se isolamento por coorte de casos suspeitos e de casos confirmados (se com poucos ou sem sintomas clínicos e que não justifiquem a hospitalização).

Os casos confirmados com quadro clínico grave deverão ser encaminhados para unidade hospitalar de referência, conforme o Plano de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública da Secretaria Estadual de Santa Catarina.

O banho de sol deve ser mantido para todos os detentos e/ou reeducandos, mesmo que se tratem de casos suspeitos do novo coronavirus (COVID-19), devendo ser monitorados pela equipe de saúde da unidade prisional ou socioeducativa.

  • 5. Quanto a biossegurança dos profissionais da saúde prisional

Profissionais de saúde devem atender as pessoas privadas de liberdade com suspeita da COVID-19 com avental descartável, máscara cirúrgica, óculos de proteção e luva descartável.

Caso o sistema prisional e socioeducativo contenha uma unidade de saúde, os trabalhadores deverão utilizar máscaras N95, FFP2 ou equivalente, ao realizar procedimentos geradores de aerossóis como, por exemplo, intubação ou aspiração traqueal, ventilação não invasiva, ressuscitação cardiopulmonar, ventilação manual antes da intubação, coletas de amostras nasotraqueais.

Devem obedecer sempre a regra de biossegurança.

Sequência de colocação de EPl: higiene das mãos → avental → máscara → óculos (gorro) - higiene das mãos + luva.

Sequência de retirada de EPl: luvas + higiene das mãos + avental (gorro) óculos + máscara + higiene das mãos.

Durante a movimentação na unidade prisional, todos os detentos e/ou reeducandos pacientes sintomáticos respiratórios devem utilizar sempre a máscara cirúrgica, além de higienizar as mãos frequentemente, e os profissionais de saúde prisional, devem seguir as normas de biossegurança já estabelecidas.

  • 6. Quanto a biossegurança dos agentes penitenciários e socioeducativos

Os agentes penitenciários e socioeducativos quando realizarem algum procedimento nos reeducandos/adolescentes devem utilizar máscara cirúrgica; devem lavar as mãos com frequência; e a cada manuseio de chaves, cadeado e algemas, utilizar álcool em gel; fazer assepsia nas algemas com água, sabão e álcool a 70%; fazer assepsia no interior dos veículos após a realização de escoltas no período da pandemia.

Durante a assepsia utilizar máscara cirúrgica, luvas, utilizar pano umedecido com água e sabão, secar e passar outro pano limpo com álcool 70%.

  • 7. Quanto aos procedimentos de limpeza dos espaços comum e de unidade de saúde prisional

  •  Higienizar todas as superfícies internas do parlatório e local de recepção de visitantes;

  •  Higienizar todas as superfícies internas do local onde foi atendido interno com caso suspeito (enfermaria, consultório);

  •  A higienização pode ser feita com álcool 70% ou hipoclorito de sódio, ou com outros produtos específicos para este fim (registrados na ANVISA), de acordo com as superfícies;

  •  Utilizar luvas e máscaras cirúrgicas.

  • 8. Quanto ao descarte de materiais de indivíduos suspeitos ou confirmados pelo novo coronavírus (COVID-19)

O descarte de materiais deve ser realizado seguindo as orientações da Nota Técnica DIVS N° 006/2020que orienta sobre as boas práticas no gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde na atenção à saúde de indivíduos suspeitos ou confirmados pelo novo coronavírus (COVID-19).

Referências

Plano de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública da Secretaria Estadual de Santa Catarina; disponível em: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus

Acesso em: 12 de março de 2020;

Nota Técnica Nº 04/2020 GVIMS/GGTES/ANVISA, disponível em http://portal.anvisa.gov.br

Acessado em: 12 de março de 2020;

Decreto Estadual nº 507 de 16 de março de 2020

Formulário SCO 202 de 14 de março de 2020

Decreto Estadual 509 de 17 de março de 2020

Florianópolis, 18 de março de 2020

LUCÉLIA SCARAMUSSA RIBAS KRYCKYJ

Diretora de Vigilância Sanitária/SES/SC

GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Sistema Único de Saúde

GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Sistema Único de Saúde

GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Sistema Único de Saúde

GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Sistema Único de Saúde

GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Sistema Único de Saúde

GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Sistema Único de Saúde

GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Sistema Único de Saúde

GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Sistema Único de Saúde