Item de Acervo n.º 2418042

Nota Técnica Conjunta nº. 017/2020 – DIVS/SUV/SES/SC e CRO/SC

Assunto: RECOMENDAÇÕES A RESPEITO DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO

A DIRETORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA da Secretaria de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 44 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.793/94;

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei 4.324/64, regulamentada pelo Decreto nº 68704/71;

CONSIDERANDOo DECRETO Nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020 do Governo doEstado de Santa Catarina, que declara situação de emergência em todo o territóriocatarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0-doenças infecciosas virais, parafins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.

A Diretoria de Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, de comum acordo, acerca dos atendimentos odontológicos, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) DETERMINAM em benefício da coletividade as seguintes providências:

1) Que os serviços odontológicos públicos e privados de atenção à saúde suspendam temporariamente suas atividades e atendam somente casos de urgência;

2) Para adoção das medidas de prevenção e controle da transmissão da COVID-19 nos trabalhadores em todos os níveis de assistência prestada ao paciente deve ser seguido o disposto na NOTA TÉCNICA Nº 04/2020 GVIMS/GGTES/ANVISA, disponível em http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/, bem como a NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº. 007/2020 –DIVS/SUV/SES/SC e CRO/SC, disponível em:

http://www.crosc.org.br/arquivos_pdf/coronavirus/NT_Conjunta_007_2020_DIVS_SUV_SES_SC_CROSC.pdf

Florianópolis, 18 de março de 2020.

LUCÉLIA SCARAMUSSA RIBAS KRYCKYJ

Diretora de Vigilância Sanitária/SES/SC

GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Sistema Único de Saúde

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