Nota Técnica Conjunta Nº. 09/2020 –DIVS/SUV/SES/SC

Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DIRIGIDAS ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS

A DIRETORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA da Secretaria de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 44 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.793/94;

CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de atender as recomendações da OMS, para prevenir a propagação do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO as recomendações da OMS, divulgadas em 27 de fevereiro de 2020, para prevenir a propagação do novo coronavírus (COVID-19) no ambiente de trabalho;

CONSIDERANDO a classificação pela OMS, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado de Santa Catarina;

CONSIDERANDO o pedido da Organização Mundial da Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 515 de 17 de março de 2020, que declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de prevenção;

A Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS), DETERMINA as seguintes providências para do funcionamento das farmácias e drogarias, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19):

1. Orientações Gerais

• Disponibilizar em pontos estratégicos dispensers com álcool gel 70% para higienização das mãos, como na entrada, nos corredores e balcões de caixas para uso dos clientes e funcionários;

• Manter as áreas ventiladas, evitando o uso de ar condicionado;

• Limitar a entrada de pessoas em 50% (cinquenta por cento) da capacidade de público.

• Organizar as filas nos balcões de atendimento e caixa de modo a manter distância mínima de segurança de 1,5 metros entre os clientes;

• Os funcionários devem ser orientados a intensificar a higienização das mãos, principalmente antes e depois dos atendimentos, ao usarem banheiro, ao tocarem o rosto, nariz, olhos e boca e sempre que necessário;

• Os funcionários devem ser orientados a intensificar a limpeza das áreas com desinfetantes próprios para a finalidade e realizar frequente desinfecção com álcool 70% sob fricção de

superfícies expostas, como maçanetas, mesas, balcões, corrimões, interruptores, balanças, banheiros, entre outros;

• Os produtos sanitizantes utilizados devem estar notificados/registrados junto ao órgão competente. O modo de uso dos produtos saneantes deve obedecer às instruções recomendadas pelos fabricantes;

• Os funcionários que estiverem com febre e sintomas respiratórios (tosse, coriza, falta de ar) devem ser afastados das atividades e orientados a procurar a unidade de saúde;

• Deve ser intensificada a higienização da sala de prestação de serviços farmacêuticos, principalmente com relação às superfícies de contato, com álcool 70%, bem como higienização com álcool 70% dos instrumentos utilizados (termômetros, aparelho de pressão, entre outros) antes e após a prestação do serviço;

• Durante a prestação de serviços farmacêuticos, clientes com sintomas de febre, dificuldade para respirar, coriza, devem ser orientados a procurarem a unidade básica de saúde para atendimento.

2. Orientações aos clientes

• Ao entrar no estabelecimento realizar a higienização das mãos, utilizando o álcool em gel 70%;

• Ao realizar as compras, evitar conversar, tossir ou espirrar sobre os produtos e outras pessoas, bem como evitar tocar o rosto, nariz, olhos e boca;

• Os clientes deverão exclusivamente realizar suas compras, permanecendo apenas o tempo necessário dentro dos estabelecimentos.

Referências

Plano de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública da Secretaria Estadual de Santa Catarina. Disponível em: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus

Acesso em: 18 de março de 2020.

RESOLUÇÃO-RDC N° 44, de 17 de agosto de 2009, que dispões obre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêutico sem farmácias e drogarias e dá outras providências.

RESOLUÇÃO-RDC N° 67, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.

PORTARIA Nº 556 DE 14 DE JULHO DE 2016, onde ficam estabelecidas as normas técnicas para o credenciamento, licenciamento e funcionamento de salas de vacinação públicas, privadas e salas de prestação de serviço farmacêutico de aplicação de vacinas no Estado de Santa Catarina, bem como normatização, padronização, controle e funcionamento das Salas de Vacina Privadas QUE OFERECEM SERVIÇOS DE VACINAÇÃO EXTRAMURO.

Florianópolis, 19 de março de 2020.

Lucélia Scaramussa Ribas Kryckyj

Diretora de Vigilância Sanitária – SUV/SES