Ato n.º 2424289

Informações Básicas

Código2424289
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação31/03/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.432, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Arquivo Fonte1585651278_lei_2432__projeto_de_lei_pe_0072020__dispe_sobre_as_medidas_que_podero_ser_adotadas_pela_administrao_municipal_para_enfrentamento_do_estado_de_calam.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2432
Ano2020
EpígrafeLEI Nº 2.432, DE 31 DE MARÇO DE 2020
EmentaDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS QUE PODERÃO SER ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos RelacionadosServidor Público
Projeto de LeiProjeto de LEI PE 007/2020
Data de Sanção31/03/2020
Data de Início de Vigência31/03/2020
Data de RevogaçãoNão configurado