Item de Acervo n.º 2455924

Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações Básicas

Código2455924
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeGoverno Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina
URL de Origemhttp://www.alesc.sc.gov.br/diarios/pdf/7619dia.pdf
Data de Cadastro27/04/2020 15:52:05
Data do Documento15/04/2020
CategoriaOutras publicações
TítuloATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
Arquivo Fonte1588013574_ata_da_2_reunio_extraordinria_da_comisso_de_finanas_e_tributao_da_2_sesso_legislativa_da_19_legislatura.docx
Conteúdo

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.619

ATA DE COMISSÕES PERMANENTES

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte, às treze horas e vinte minutos, em cumprimento aos artigos 133 e 135 do Regimento Interno, reuniram-se pelo Sistema SDD, sob a Presidência da Senhora Deputada Luciane Carminatti, os membros da comissão: Deputado Fernando Krelling, Deputado Jerry Comper, Deputado José Milton Scheffer, Deputado Marcius Machado, Deputado Milton Hobus e Deputado Sargento Lima. Havendo quórum regimental, a Senhora Vice-Presidente Deputada Luciane Carminatti iniciou a reunião informando que o Deputado Marcos Vieira justificou sua impossibilidade de presidir a reunião e sua ausência. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Milton Hobus, relatou a seguinte matéria: PL./0097.4/2020, de autoria do Deputado Delegado Ulisses Gabriel, que determina como prioritário o tratamento diferenciado nas aquisições públicas catarinenses, para a microempresa e empresas de pequeno porte, durante a vigência de calamidade pública declarada; exarou parecer favorável nos termos da emenda substitutiva global, que, posto em discussão, foi concedida vista ao Deputado Bruno Souza. Em seguida a Vice-Presidente passou a palavra para o Deputado Sargento Lima que relatou a seguinte matéria: PL./0119.4/2020, de autoria do Deputado Fernando Krelling, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Santa Catarina em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais; exarou parecer favorável, nos termos de emenda substitutiva global apresentada pelo autor, que, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Em razão do adiantado da hora, foi retirou de pauta o PL./0098.5/2020, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, que dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública Estadual em razão da vigência do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus (COVID -19). Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença dos Deputados Membros e demais presentes e encerrou a reunião. Eu, Jéssica Camargo Geraldo, secretária de Comissão, lavrei esta Ata que, após lida e aprovada pelos membros do colegiado, será assinada pelo Presidente da Comissão e publicada no Diário da Assembleia.

Sala de Reunião das Comissões, 15 de abril de 2020.

Deputado Marcos

Vieira Presidente da Comissão de Finanças e Tributação