Ato n.º 2459642

Informações Básicas

Código2459642
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação30/04/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.434, DE 28 DE ABRIL DE 2020.
Arquivo Fonte1588173676_lei_2434__projeto_de_lei_pe_0012020__cesso_de_uso_ambulncia_para_bombeiros_militar.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2434
Ano2020
EpígrafeLEI Nº 2.434, DE 28 DE ABRIL DE 2020
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE USO, COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA - CBMSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos RelacionadosSegurança
Projeto de LeiPE 001/2020
Data de Sanção28/04/2020
Data de Início de Vigência28/04/2020
Data de RevogaçãoNão configurado