Ato n.º 2460281

Origem: Processo Licitatório nº 002/2019, Modalidade Tomada de preços para Obras e Serviços de Engenharia nº 001/2019.

Contratante: Município de São Lourenço do Oeste, CNPJ nº 83.021.873/0001-08.

Contratada: QUALITÁ ENGENHARIA LTDA. EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.813.051/0001-60.

Objeto: prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 044/2019, (originário do Processo Licitatório nº 002/2019, Modalidade Tomada de preços para Obras e Serviços de Engenharia nº 001/2019, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, BEM COMO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO BAIRRO SANTA CATARINA, MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE-SC, COM ÁREA TOTAL DE 166.33M² CONFORME PROJETOS ANEXOS E CONTRATO DE REPASSE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-FNAS/CAIXA - CONTRATO DE REPASSE Nº873981/2018), em 15 (quinze) dias cada, considerando a declaração de PANDEMIA pela OMS - Organização Mundial de Saúde da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), que paralisou as atividades no âmbito municipal.

Data de Assinatura: 23/04/2020.

Vigência: 01/07/2020 a 16/07/2020.

Signatários: Rafael Caleffi (Prefeito Municipal) pela contratante, e Antonio Carlos Scotti pela contratada.