Item de Acervo n.º 2475106

Atenção

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Informações Básicas

Código2475106
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeGoverno Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina
URL de Origemhttp://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2391
Data de Cadastro12/05/2020 16:14:43
Data do Documento08/05/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 17.940, DE 8 DE MAIO DE 2020
Arquivo Fonte1589311318_lei_n_17.940_de_8_de_maio_de_2020.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número17940
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado