Ato n.º 2503197

Informações Básicas

Código2503197
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Itapiranga
URL de Origem
Data de Publicação29/05/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI MUNICIPAL Nº 3.342, DE 28 DE MAIO DE 2020
Arquivo Fonte1590684787_lei_municipal_n_3.342__suplementao__excesso_de_arrecadao__educao_muro.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3342
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção28/05/2020
Data de Início de Vigência29/05/2020
Data de RevogaçãoNão configurado