Ato n.º 25064

Informações Básicas

Código25064
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação02/12/2009
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº. 1.498, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
Arquivo Fonte0.096793001259599260_lei_1498_2009___altera_dispositivo_da_lei_municipal_n._1.116__de_22_de_julho_de_2005_2.doc
Conteúdo

LEI Nº. 1.498, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.116, DE 22 DE JULHO DE 2005.

VANDERLEI ALEXANDRE, Prefeito Municipal de Forquilhinha/SC, faço saber aos habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É alterado os incisos I e II do artigo 3º, da Lei Municipal nº. 1.116, de 22 de julho de 2005, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“I - 1 (um) cargo de Médico Veterinário, com carga horária de 40h (quarenta horas) semanais e salário de R$ 5.499,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais) mensais;

 II - 3 (três) cargos de Agente de Inspeção, com carga horária de 40h (quarenta horas) semanais e salário de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais.”

Art. 2º É alterado o caput do artigo 3º, da Lei Municipal nº. 1.116, de 22 de julho de 2005, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º O Convênio/Acordo a ser firmado terá prazo de vigência para 5 (cinco) anos contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes.”

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 25 de novembro de 2009.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta secretaria em 25 de novembro de 2009.

ZULEIDE INÊS HERDT WESTRUP

Secretária de Administração e Finanças

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2009
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado