Ato n.º 25071

Informações Básicas

Código25071
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação02/12/2009
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº. 112, DE 13 DE NOVEMBRO 2009.
Arquivo Fonte0.247531001259599988_decreto_112_2009___abre_creditos_adicionais_suplementares.doc
Conteúdo

DECRETO Nº. 112, DE 13 DE NOVEMBRO 2009.

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no Inciso IV do artigo 12 e artigo 13, da Lei Municipal 1.413/2008 e Lei nº. 1.496 de 13 de novembro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto créditos adicionais suplementares no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha no montante de R$ 1.490.000,00 (hum milhão, quatrocentos e noventa mil reais), distribuídos nas seguintes contas:

Órgão 04 – Secretaria de Administração e Finanças

2.006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

16 – 3190 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 100.000,00

20 – 3390 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 180.000,00

2.008 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONVENIOS C/ ENTIDADES

27 – 3390 - Aplicações Diretas ........................................................................................... R$ 30.000,00

Órgão 05 – Secretaria de Educação

2.018 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

79 – 3390 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 60.000,00

1.011 – CONST., AMPL., REFORMA E REEQ. CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

41 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 240.000,00

2.016 – MANUTENÇÃO CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

71 – 3190 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 70.000,00

72 – 3350 – Transferência a Instituições Privadas Sem fins Lucrativos ......................... ...R$ 100.000,00

73 – 3390 – Aplicações Diretas ............................................................................................R$ 60.000,00

74 – 4490 – Aplicações Diretas ............................................................................................R$ 30.000,00

Órgão 08 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

2.029 – MANUTENÇÃO SECRET. CULTURA, ESPORTE E TURISMO

138 – 3390 – Aplicações Diretas .........................................................................................R$ 30.000,00

2.031 – MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ESPORTES

150 – 3390 – Aplicações Diretas .........................................................................................R$ 40.000,00

1.064 – CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

145 – 4490 – Aplicações Diretas .........................................................................................R$ 50.000,00

Órgão 09 – Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Econômico

2.032 – MANUTENÇÃO SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

155 – 3190 – Aplicações Diretas .........................................................................................R$ 10.000,00

Órgão 11 – Fundo Municipal Reeq. Corpo de Bombeiro PM - FUREBOM

2.038 – MANUTENÇÃO DO FUREBOM - PM

202 – 3390 – Aplicações Diretas .........................................................................................R$ 10.000,00

Órgão 13 – Fundo Municipal de Assistência Social

2.040 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS

210 – 3190 – Aplicações Diretas .........................................................................................R$ 40.000,00

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

2.050 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

7 – 3190 – Aplicações Diretas ............................................................................................R$ 170.000,00

13 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 50.000,00

2.054 – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

30 – 3190 – Aplicações Diretas ..........................................................................................R$ 180.000,00

32 – 3191 – Aplicações Diretas ..........................................................................................R$ 40.000,00

TOTAL ..............................................................................................................................R$ 1.490.000,00

Art. 2º Para atender ao crédito de que trata o seu art. 1º, serão utilizadas como fonte de recursos, as anulações de valores de dotações do orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha das seguintes contas:

Órgão 02 – Gabinete do Prefeito

2.004 – MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

10 – 3390 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 100.000,00

11 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 30.000,00

Órgão 04 – Secretaria de Administração e Finanças

2.007 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

23 – 3190 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 10.000,00

24 – 3290 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 30.000,00

25 – 3390 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 170.000,00

1.005 – EQUIPAMENTOS PARA BOMBEIROS

28 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 2.000,00

1.006 – EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE POUSO E DECOLAGEM

29 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 2.000,00

1.007 – AMPLIAÇÃO DA PISTA COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

30 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 2.000,00

1.008 – AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA AMPLIAÇÃO

31 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 2.000,00

Órgão 05 – Secretaria de Educação

1.009 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO REEQ. DE UNIDADES ESCOLARES

35 – 4490 – Aplicações Diretas ............................................................................................R$ 60.000,00

2.012 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB

51– 3190 – Aplicações Diretas............................................................................................R$ 170.000,00

1.012 – AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ARTE NO PARQUE

44– 4490 – Aplicações Diretas................................................................................................R$ 5.000,00

2.015 – MANUTENÇÃO A BOLSISTAS

68 – 3350 – Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos......... ....................R$ 5.000,00

1.062 – AMPLIAÇÃO E REEQUIP. PARQUES INFANTIS DAS UNIDADES ESCOLARES

45 – 4490 – Aplicações Diretas..............................................................................................R$ 10.000,00

2.017 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

75 – 3190 – Aplicações Diretas..............................................................................................R$ 1.000,00

76 – 3350 – Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos......... ....................R$ 1.000,00

78 – 4490 – Aplicações Diretas...............................................................................................R$ 1.000,00

Órgão 06 – Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social

2.020 – MANUTENÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS

89 – 3390 – Aplicações Diretas .............................................................................................R$ 60.000,00

1.014 – AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO CENTRO CONVIVÊNCIA/MULTI-USO

86 – 4490 – Aplicações Diretas .............................................................................................R$ 10.000,00

Órgão 07 – Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano

2.022 – MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

104 – 3190 – Aplicações Diretas .............................................................................................R$ 5.000,00

1.021 – CONSTR. RAMPAS P/PORTADORES NECESSID. ESPECIAIS À REPART. PÚBLICA

101 – 4490 – Aplicações Diretas .............................................................................................R$ 3.000,00

1.022 – CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DE ENTRADA NA CIDADE

102 – 4490 – Aplicações Diretas .............................................................................................R$ 5.000,00

2.026 – URBANIZAÇÃO DE NOVAS ÁREAS

116 – 3390 – Aplicações Diretas .............................................................................................R$ 5.000,00

2.027 – REURBANIZAR ÁREAS EXISTENTES

117 – 3390 – Aplicações Diretas .............................................................................................R$ 4.000,00

2.024 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA SDE OBRAS E DESENV. URBANO

109 – 3190 – Aplicações Diretas .........................................................................................R$ 100.000,00

110 – 3390 – Aplicações Diretas .........................................................................................R$ 100.000,00

1.019 – AQUISIÇÃO DE TERRENO E IMPALNTAÇÃO PARQUE DE EVENTOS

98 – 4490 – Aplicações Diretas .............................................................................................R$ 20.000,00

1.026 – AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA

125 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 10.000,00

126 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 10.000,00

1.082 – AQUISIÇÃO DE COMPACTADOR

132 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 10.000,00

133 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 10.000,00

Órgão 08 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

1.063 – CONTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES

143 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 10.000,00

144 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 10.000,00

Órgão 10 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

1.038 – AMPLIAR A CONSTRUÇÃO CANAL IRRIGAÇÃO ASSOC., COOP., SINDICATO

174 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00

175 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00

1.039 – PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

176 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00

177 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00

178 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00

1.040 – AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES

179 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00

1.041 – AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

180 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00

181 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00

1.042 – CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

182 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00

183 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00

184 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00

1.043 – CONSTRUÇÃO DA FEIRA LIVRE

185 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00

1.044 – CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO PÚBLICO

186 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00

1.045 – AMPLIAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS

187 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00

1.046 – AQUISIÇÃO DE ÁREA E CONSTR. CASA DO AGRICULTOR

188 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00

189 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00

190 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00

1.068 – CRIAR COOPERATIVA DE CRÉDITO

191 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00

192 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00

Órgão 12 – Fundo Municipal de Habitação

2.039 – Manutenção do Fundo Municipal de Habitação

206 – 3190 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00

207 – 3390 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 35.000,00

Órgão 13 – Fundo Municipal de Assistência Social

2.045 – IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO DO PETI

231 – 3390 – Aplicações Diretas ........................................................................................R$ 10.000,00

233 – 4490 – Aplicações Diretas ........................................................................................R$ 5.000,00

2.047 – MANUTENÇÃO DO CENTRO REFERENCIA INSERÇÃO SOCIAL

236 – 3190 – Aplicações Diretas ........................................................................................R$ 5.000,00

238 – 3390 – Aplicações Diretas ........................................................................................R$ 19.000,00

240 – 4490 – Aplicações Diretas ........................................................................................R$ 15.000,00

Órgão 15 – Encargos Especiais

0.045 – MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS ESPECIAIS

248 – 3290 – Aplicações Diretas ........................................................................................R$ 27.000,00

249 – 4690 – Aplicações Diretas ........................................................................................R$ 50.000,00

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

1.051 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E VIATURAS P/ SAÚDE

4 – 4490 – Aplicações Diretas .................................................................................................R$ 5.000,00

6 – 4490 – Aplicações Diretas .................................................................................................R$ 5.000,00

2.051 – IMPLANTAR PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL CAPS

17 – 3191 – Aplicações Diretas ... .......................................................................................R$ 10.000,00

18 – 3191 – Aplicações Diretas ............................................................................................R$ 20.000,00

20 – 3390 – Aplicações Diretas ............................................................................................R$ 22.000,00

21 – 4490 – Aplicações Diretas ............................................................................................R$ 5.000,00

2.052 – PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

23 – 3390 – Aplicações Diretas ... ....................................................................................R$ 114.000,00

2.052 – PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

25 – 3190 – Aplicações Diretas ... .....................................................................................R$ 70.000,00

TOTAL...............................................................................................................................R$ 1.490.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 13 de novembro de 2009.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado em 13 de novembro de 2009.

ZULEIDE INÊS HERDT WESTRUP

Secretaria de Administração e Finanças

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número112
Ano2009
EpígrafeDECRETO Nº 112, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009
EmentaNão configurado
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Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado