Ato n.º 25072

DECRETO Nº. 113, DE 13 DE NOVEMBRO 2009.

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no Inciso IV do artigo 12 e artigo 13, da Lei Municipal 1.403/2008;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha, no montante de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), distribuídos nas seguintes contas:

Órgão 07 – Secretaria de Obras e Desenv.Urbano

1025– Constr.Pontes e Pontilhões

123 - 4490 - Aplicações Diretas............................................................................................R$ 35.000,00

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

2050 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

10 - 3390 - Aplicações Diretas...............................................................................................R$ 10.000,00

TOTAL .........R$ 45.000,00

Art. 2º Para Atender ao montante do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º, serão utilizados como fonte de recursos, as anulações de valores de dotações orçamentárias, que relacionamos a seguir:

Órgão 07 – Secretaria de Obras e Desenv.Urbano

1025– Constr.Pontes e Pontilhões

122 - 4490 - Aplicações Diretas............................................................................................R$ 35.000,00

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

2050 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

12 - 3390 - Aplicações Diretas...............................................................................................R$ 10.000,00

TOTAL .........R$ 45.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 13 de novembro de 2009.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado em 13 de novembro de 2009.

ZULEIDE INÊS HERDT WESTRUP

Secretaria de Administração e Finanças