Ato n.º 2507345
Informações Básicas
Código | 2507345 |
---|---|
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
Publicação | |
Situação | Publicado |
Entidade | São Miguel da Boa Vista |
URL de Origem | |
Data de Publicação | 31/05/2020 |
Categoria | Editais de Notificação |
Título | EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8490 167/2020 |
Arquivo Fonte | DOM.SMDABVISTA8490A0001672020.txt |
|
DOM/SC São Miguel da Boa Vista
Data de Cadastro: 31/05/2020 Extrato do Ato Nº: 2507345 Status: PublicadoData de Publicação: 31/05/2020 Edição Nº: 3157
* Este documento é apenas um extrato do Ato nº 2507345,
não substituindo o original e sua Edição publicada e
assinada digitalmente.
Confira o original em:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:2507345
Confira o original em:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:2507345
Texto extraído para pesquisa
Conteúdo | ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO DETRAN - 125100 EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8490 167/2020 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRA- FO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CON- DUTOR, IMPLICARA NAS SANCOES DO ART.257, PARAGRAFO 8 DO CTB. ------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento ------------------------------------------------------------------------- IPD9064 P03L30000X 17/04/2020 50100 162 * I MDN7410 P03L30000W 24/03/2020 51180 164 c/c 162 * I MDN7410 P03L30000V 24/03/2020 65992 230 * V IPD9064 P03L30000Y 17/04/2020 65992 230 * V IPD9064 P03L30000Z 17/04/2020 70481 244 * II ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. SAO MIGUEL DA BOA VISTA/SC, 30 DE MAIO DE 2020. SANDRA MARA PEREIRA DIRETORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR¶NSITO |
---|