Item de Acervo n.º 2511838

Atenção

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Informações Básicas

Código2511838
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeGoverno Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina
URL de Origem
Data de Cadastro03/06/2020 15:55:50
Data do Documento26/05/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 104/2020 – IMA/SC – 26.05.2020
Arquivo Fonte1591210577_portaria_n_104_2020__ima_sc__26.05.2020.pdf
Conteúdo

Portaria nº 104/2020 – IMA/SC – 26.05.2020 O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 348/2019, art. 1º, inciso XI, § 1º, inciso II, a, item 1 e LC 491/2010, art. 3º e art. 38. RESOLVE Art 1º – Prorrogar por 30 dias a portaria 043/2020, publicada no DOESC 21.206 em 19/02/2020, referente ao processo FATMA 3896/2017, em virtude da pandemia do novo COVID-19 e a determinação da suspensão dos prazos administrativos pela Portaria n°073/2020. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 26 de maio de 2020. Valdez Rodrigues Venâncio Presidente do IMA/SC