Item de Acervo n.º 2511838
Atenção
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Informações Básicas
| Código | 2511838 |
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| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Situação | Acervo Público |
| Entidade | Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina |
| URL de Origem | |
| Data de Cadastro | 03/06/2020 15:55:50 |
| Data do Documento | 26/05/2020 |
| Categoria | Portarias |
| Título | PORTARIA Nº 104/2020 – IMA/SC – 26.05.2020 |
| Arquivo Fonte | 1591210577_portaria_n_104_2020__ima_sc__26.05.2020.pdf |
Conteúdo
| Portaria nº 104/2020 – IMA/SC – 26.05.2020 O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 348/2019, art. 1º, inciso XI, § 1º, inciso II, a, item 1 e LC 491/2010, art. 3º e art. 38. RESOLVE Art 1º – Prorrogar por 30 dias a portaria 043/2020, publicada no DOESC 21.206 em 19/02/2020, referente ao processo FATMA 3896/2017, em virtude da pandemia do novo COVID-19 e a determinação da suspensão dos prazos administrativos pela Portaria n°073/2020. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 26 de maio de 2020. Valdez Rodrigues Venâncio Presidente do IMA/SC |
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DOM/SC Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina
Data de Cadastro: 03/06/2020 Extrato do Ato Nº: 2511838 Status: Acervo PúblicoData do Documento: 26/05/2020
