Ato n.º 2529945

Informações Básicas

Código2529945
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Capinzal
URL de Origem
Data de Publicação22/06/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 3.370, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
Arquivo Fonte1592593981_lei_no_3.370_de_19_de_junho_de_2020..doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3370
Ano2020
EpígrafeLEI Nº 3.370, DE 19 DE JUNHO DE 2020
EmentaAltera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 3.311, de 26 de dezembro de 2018, na forma que especifica.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei
Data de Sanção19/06/2020
Data de Início de Vigência22/06/2020
Data de RevogaçãoNão configurado