Item de Acervo n.º 2534249

Atenção

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Informações Básicas

Código2534249
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeGoverno Federal - Atos da União
URL de Origemhttp://www.in.gov.br/web/dou/-/despachos-262752930
Data de Cadastro23/06/2020 10:17:51
Data do Documento11/03/2020
CategoriaOutras publicações
TítuloDESPACHOS
Arquivo Fonte1592918282_despachos_1.pdf
Conteúdo

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/06/2020 | Edição: 117 | Seção: 1 | Página: 68

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-

Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Residência

DESPACHOS

A Chefe da Divisão de Residência, do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de

Justiça, no uso de suas atribuições legais, decide:

Tornar Pública a Instauração do procedimento de perda da autorização da residência concedida

ao Sr. SVEIN MAGNUS TONHEIM, processo nº 08420.001142/2020-15, determinada pela Coordenadora de

Processos Migratórios, através do Despacho nº

166/2020/DIRED_Perda_canc_auto_de_resid/DIRED/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ, sendo considerada

como notificação para todos os atos do referido procedimento.

Esclarecimento Importante: Diante da emergência sanitária causada pelo Covid-19, a contagem

do prazo para eventual RECURSO se dará apenas após a revogação da Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de

março de 2020, que suspende os prazos processuais nos processos administrativos de competência do

Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, a contar do dia 11 de março de 2020, até a

data em que esta situação excepcional se revele desnecessária.

A Chefe da Divisão de Residência, do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de

Justiça, no uso de suas atribuições legais, decide:

Tornar Pública a Instauração do procedimento de perda da autorização da residência concedida

ao Sr. FREDDY CHURATA, processo nº 08336.000817/2019-16, determinada pela Coordenadora de

Processos Migratórios, através do Despacho nº

170/2020/DIRED_Perda_canc_auto_de_resid/DIRED/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ, sendo considerada

como notificação para todos os atos do referido procedimento.

Esclarecimento Importante: Diante da emergência sanitária causada pelo Covid-19, a contagem

do prazo para eventual RECURSO se dará apenas após a revogação da Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de

março de 2020, que suspende os prazos processuais nos processos administrativos de competência do

Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, a contar do dia 11 de março de 2020, até a

data em que esta situação excepcional se revele desnecessária.

MARTHA PACHECO BRAZ

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.