Item de Acervo n.º 2546633

Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações Básicas

Código2546633
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeGoverno Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina
URL de Origem
Data de Cadastro01/07/2020 11:59:32
Data do Documento24/06/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº. 427 DE 24/06/2020
Arquivo Fonte1593615578_portaria_n._427_de_24.06.2020.pdf
Conteúdo

PORTARIA Nº. 427 de 24/06/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 24, Capitulo IV do Decreto nº. 525, de 23 de março de 2020,Art. 1º, RETIFICA a Portaria 246 de 14de abril de 2020, incluindo os hospitais e leitos abaixo listados, no Anexo I da referida Portaria, como leitos clínicos adulto para atendimento de COVID-19:

Município CNES Nome do Hospital

Leitos Clínicos Adultos

Disponíveis COVID 19

Penha 2691469 Hospital Nossa Senhora da Penha

20

Camboriú 2691523 Hospital Cirúrgico Camboriú

20

Navegantes 2674327 Hospital Nossa Senhora dos Navegantes

20

Treze de Maio

Fundação Médico Social Rural São Sebastião

16

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e temvigência limitada aodisposto no Art. 38 do Decreto Estadual nº 562, de17 de abril de 2020. ANDRE MOTTA RIBEIRO Secretário de Estado da Saúde