Ato n.º 2546985

Código	2546985
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Itapiranga
URL de Origem
Data de Publicação	02/07/2020
Categoria	Leis
Título	LEI MUNICIPAL Nº 3.347, DE 01 DE JULHO DE 2020
Arquivo Fonte	1593625729_lei_municipal_n_3.347__abre_credito_adicional_suplementar__sade.docx

Subcategoria	Lei Ordinária
Status	Vigente (Não consta revogação expressa)
Número	3347
Ano	2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	01/07/2020
Data de Início de Vigência	02/07/2020
Data de Revogação	Não configurado

Data de Cadastro: 01/07/2020 Extrato do Ato Nº: 2546985 Status: Publicado
Data de Publicação: 02/07/2020 Edição Nº: 3188

Conteúdo	LEI MUNICIPAL No 3.347, DE 01 DE JULHO DE 2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE ITAPIRANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou e que sanciona esta Lei: Art. 1o Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte dotação orçamentária: 90.001 – Fundo Municipal de Saúde 0010.0302.0101.2124 – Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade 33.90.00.00.00.00.00.01002 – Aplicações Diretas.................................R$ 125.000,00 Art. 2o Servirá de suporte para a suplementação, objeto do artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações: 90.001 – Fundo Municipal de Saúde 0010.0301.0101.2121 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Saúde 31.90.00.00.00.00.00.01002 – Aplicações Diretas..................................R$ 125.000,00 Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itapiranga, 01 de julho de 2020. JORGE WELTER Prefeito Publicado no Diário Oficial dos Municípios - DOM Secretaria de Administração.