Ato n.º 2574303

Informações Básicas

Código2574303
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de São Bento do Sul
URL de Origem
Data de Publicação24/07/2020
CategoriaContratos
TítuloEXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 032/2020 - FMS
Arquivo Fonte1595520811_extrato_ta_0322020_fms_6_termo_aditivo.doc

Informações Complementares

Legislação EspecíficaCOVID-19 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
N.º do Documento049/2019
N.º do Processo de Origem049/2019
URL do Processo de Origem
ObjetoAdita a Cláusula Quinta – dos Recursos e Repasses Financeiros – Da Ampliação dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI, COVID-19. Diante de Deliberação CIB nº 076/2020 para utilização de Leitos clínicos e de UTI adulto e pediátrico para atendimento COVID-19 em Santa Catarina, o CONTRATANTE, em caráter excepcional, promoverá o custeio de 03 (três) leitos de UTI nas dependências da Contratada, até a habilitação definitiva junto ao Ministério da Saúde, custeado conforme Portaria Ministerial nº 568/2020, a ser utilizada por usuários SUS residentes no município de São Bento do Sul, para uso exclusivo COVID-19, no período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por termo aditivo até o período máximo de 90 (noventa) dias. O valor diário por leito de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), totalizando o valor mensal, em parcela única, de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), a contar de 27/07/2020, data prevista para início das atividades da UTI.
CNPJ/CPF do Contratado01.630.921/0002-81
Razão Social/Nome CompletoSOCIEDADE PADRE EDUARDO MICHELIS
Data de Assinatura20/07/2020
Início da Vigência27/07/2020
Fim da Vigência26/08/2020
Valor (R$)R$ 144.000,00