Ato n.º 2581752

Informações Básicas

Código2581752
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Itapiranga
URL de Origem
Data de Publicação30/07/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI MUNICIPAL Nº 3.361, DE 29 DE JULHO DE 2020
Arquivo Fonte1596022214_lei_municipal_n_3.361__suplementaocrdito_especial__sade_cov._hospital.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número3361
Ano2020
Epígrafe
EmentaABRE O SEGUINTE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, POR CONTA DO “EXCESSO DE ARRECADAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiPROJETO DE LEI Nº48/2020
Data de Sanção29/07/2020
Data de Início de Vigência29/07/2020
Data de RevogaçãoNão configurado