Item de Acervo n.º 2584240

Atenção

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Informações Básicas

Código2584240
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeGoverno Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina
URL de Origem
Data de Cadastro30/07/2020 15:47:55
Data do Documento28/07/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA SES Nº 551, DE 28 DE JULHO DE 2020.
Arquivo Fonte1596134891_portaria_ses_n_551_de_28_de_julho_de_2020.pdf
Conteúdo

PORTARIA SES nº 551, de 28 de julho de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e pelo art. 32 do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020;CONSIDERANDO que a rede hospitalar ainda não regularizou o abastecimento de fármacos anestésicos e bloqueadores neuro musculares devido à alta demanda nacional e internacional;CONSIDERANDO que permanece a necessidade de contingenciar os estoques hospitalares de fármacos anestésicos e bloqueadores neuro musculares para atendimento aos casos graves da COVID-19 e outros agravos que demandem por intubação traqueal e ventilação mecânica;RESOLVE:Art. 1º Ficam prorrogados os efeitos da Portaria nº 421, de 22 de junho de 2020, que suspende todos os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, realizados sob anestesia geral, até 30 de agosto de 2020.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ MOTTA RIBEIRO Secretário de Estado da Saúde