Ato n.º 2591722

2º TERMO ADITIVO Nº 014/2020 – DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS Nº 025/2020/FMS, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS, TENDO EM VISTA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, QUE CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DO SUL E A EMPRESA ONCO IMPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI.

Aos três (03) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020), nesta cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, presentes de um lado o Fundo Municipal de Saúde de Rio do Sul, inscrito no CNPJ sob o nº 10.469.199/0001-55, com sede na Rua Tuiuti, n°154, Centro, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. ROBERTA HOCHLEITER, ora denominada CONTRATANTE, e a empresa ONCO IMPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI, com sede na Rua Joinville, nº 304, Sala 402, Bairro Centro, na cidade de Itajaí/SC, CEP 88.301-410, inscrita no CNPJ/MF sob n. 08.041.748/0001-44, representada neste ato por seu representante legal, WANDO WILLIAN DE SOUZA, portador do CPF n. 043.923.729-79, doravante designada CONTRATADA, resolvem nos termos facultados por lei, obedecida as condições firmadas pela Dispensa de Licitação 025/2020/FMS, e no Contrato original de Prestação de Serviço n° 025/2020/FMS, datado de 08 de junho de 2020, celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições abaixo enumeradas, as quais, mutuamente, aceitam e outorgam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO

As retificações efetuadas no presente instrumento fundamentam-se no Artigo 4º I, da Lei nº 13.979/2020 e alterações posteriores. Justificada através da solicitação do Gabinete da Secretaria de Saúde, recebida em 31 de julho de 2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO

Fica acrescido o valor de R$ 28.750,00 (vinte e oito mil setecentos e cinquenta reais) assumido constante da Cláusula Quarta do contrato original celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, conforme Memorando nº 987/2020/GAB/SEC.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA REGULARIDADE FISCAL

A Contratada no ato da assinatura do presente termo, deverá apresentar prova de regularidade fiscal da Fazenda Municipal, Estadual, Federal, INSS e FGTS.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES

Ratificam-se as demais cláusulas e condições de Contrato original e seus termos aditivos, não colidentes com o presente Termo.

E, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para surtir um só efeito, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas.

ROBERTA HOCHLEITER

Secretária Municipal de Saúde

Contratante

ONCO IMPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI

Wando Willian de Souza