Ato n.º 2613008

Informações Básicas

Código2613008
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Itapema
URL de Origem
Data de Publicação20/08/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 4.025, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
Arquivo Fonte1597868035_lei_4025__altera_3861.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número4025
Ano2020
EpígrafeLEI Nº 4.025, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
EmentaAdita o inciso III, ao artigo 3º, da Lei 3861, de 17 de julho de 2019.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Leisubstitutivo 001 ao PL 035/2020
Data de Sanção19/08/2020
Data de Início de Vigência20/08/2020
Data de RevogaçãoNão configurado