Item de Acervo n.º 2652099

Atenção

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Informações Básicas

Código2652099
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeGoverno Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina
URL de Origem
Data de Cadastro22/09/2020 16:03:40
Data do Documento18/09/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA SES N° 708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Arquivo Fonte1600801424_portaria_ses_n_708_de_18_de_setembro_de_2020..pdf
Conteúdo

PORTARIA SES N° 708, de 18 de setembro de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020, RESOLVE: Art. 1º - Alterar os incisos I e II do Art. 8º da Portaria SES nº 257, de 21 de abril de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação: I. Autorizar a prova de roupas no comércio de vestuário nas Regiões de Saúde que apresentem Risco Potencial ALTO (representado pela cor amarela) ou Risco Potencial MODERADO (representado pela cor azul) na Avaliação de Risco Potencial para COVID-19. Devem ser seguidas as seguintes medidas sanitárias por parte dos estabelecimentos: a) Colocar cartazes nos provadores orientando acerca da obrigatoriedade do uso da máscara durante toda a prova de

roupas; b) Controlar o acesso aos provadores a fim de evitar aglomerações e assegurar o distanciamento mínimo entre as

pessoas, de 1,5m (um metro de cinquenta centímetros), e respeitar o tempo necessário à limpeza e desinfecção; c) Disponibilizar álcool 70% ou preparações antissépticas/sanitizantes de efeito similar para a higienização das mãos

dos clientes ao ingresso e na saída dos provadores; d) Realizar a limpeza e a desinfecção dos provadores com álcool 70% ou outro desinfetante indicado para este fim após

cada uso e, caso dotado de cortina, realizar a limpeza e desinfecção da mesma para novo uso; e) Realizar a limpeza das roupas após a prova ou a devolução pelo cliente, com a utilização de passadeira a vapor, ou

assegurar o período mínimo de aeração de 48 a 72 horas. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência limitada ao disposto no Art. 1º do Decreto Estadual n. 562 de 17 de março de 2020. ANDRÉ MOTTA RIBEIRO Secretário de Estado da Saúde