Item de Acervo n.º 2670171

Portaria SES N° 720 de 23 de setembro de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 24, Capitulo V do Decreto nº. 562, de 17 de abril de 2020, CONSIDERANDO a redução sustentada no número de internações hospitalares por complicações relacionadas ao COVID-19; CONSIDERANDO que o hospital tem vocação cirúrgica e não tem porta de emergência aberta; CONSIDERANDO a possibilidade de reconversão de leitos hospitalares para atendimento COVID-19 em caso de recrudescimento da pandemia; RESOLVE: Art. 1º Retifica a Portaria 427, de 24 de junho de 2020, suspendendo a destinação de leitos clínicos e/ou cirúrgicos adulto para a internação clínica de casos suspeitos e/ou confirmados de atendimento COVID-19 no Hospital Nossa Senhora da Penha (CNES 2691469) no município de Penha, retirando no Plano de Contingência de Enfrentamento à COVID-19 de Santa Catarina. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2020. ANDRÉ MOTTA RIBEIRO Secretário de Estado da Saúde