Item de Acervo n.º 2674148

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Informações Básicas

Código2674148
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Rio dos Cedros
URL de Origem
Data de Cadastro08/10/2020 08:53:47
Data do Documento12/03/2008
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR N.139, DE 12 DE MARÇO DE 2008.AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO PELAS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivo Fonte1602158144_lei_complementar_n.139_de_12_de_maro_de_2008._autoriza_utilizao_de_patrimonio_pblico_pelas_entidades_que_menciona_e_d_outras_providencias.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
Número139
Ano2008
EpígrafeLEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 12 DE MARÇO DE 2008
EmentaAUTORIZA UTILIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO PELAS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção12/03/2008
Data de Início de Vigência12/03/2008
Data de RevogaçãoNão configurado