Item de Acervo n.º 2682226
Atenção
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Informações Básicas
Código | 2682226 |
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Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
Situação | Acervo Público |
Entidade | Prefeitura municipal de Rio dos Cedros |
URL de Origem | |
Data de Cadastro | 16/10/2020 11:20:47 |
Data do Documento | 19/06/1963 |
Categoria | Leis |
Título | LEI Nº 05, DE 19 DE JUNHO DE 1963.INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS |
Arquivo Fonte | 1602858130_lei_n_05_de_19_de_junho_de_1963.institui_feriados_municipais.docx |
Conteúdo
![]() | LEI Nº 05, DE 19 DE JUNHO DE 1963. ALFREDO BERRI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina: Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º. São considerados Feriados Municipais os dias abaixo discriminados: 1º- Sexta-feira Santa; 2º- Corpus Christi; 3º- 15 de Agosto – Assunção de Nossa Senhora; 4º- 1º de Novembro – Todos os Santos; 5º- Finados; 6º- 08 de Dezembro – Imaculada Conceição, Padroeira da cidade; 7º- 26 de Dezembro. Art.2º. Fica instituído “ Dia do Município” a data de 28 de dezembro que comemora sua instalação. Parágrafo Único. A data de 28 de Dezembro, será ponto facultativo. Art.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 19 de Junho de 1963. ALFREDO BERRI Prefeito Municipal Registrada a presente Lei nesta secretaria e publicada no local de costume da Prefeitura Municipal, aos 20 de Junho de 1963. ANTÔNIO MATTEDI Secretário
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Informações Complementares
Subcategoria | Lei Ordinária |
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Status | Não Informado |
Número | 5 |
Ano | 1963 |
Epígrafe | LEI Nº 5, DE 19 DE JUNHO DE 1963 |
Ementa | INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS. |
Assuntos Relacionados | |
Projeto de Lei | |
Data de Sanção | 19/06/1963 |
Data de Início de Vigência | 19/06/1963 |
Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
Data de Cadastro: 16/10/2020 Extrato do Ato Nº: 2682226 Status: Acervo PúblicoData do Documento: 19/06/1963