Item de Acervo n.º 2682267

Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações Básicas

Código2682267
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Rio dos Cedros
URL de Origem
Data de Cadastro16/10/2020 11:54:11
Data do Documento03/07/1963
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 11, DE 03 DE JULHO DE 1963.ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO DE 1963
Arquivo Fonte1602860137_lei_n_11_de_03_de_julho_de_1963._ora_a_receita_e_fixa_a_despesa_do_municpio_de_rio_dos_cedros_para_o_exerccio_de_1963.docx
Conteúdo

LEI Nº 11, DE 03 DE JULHO DE 1963.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO DE 1963:

ALFREDO BERRI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina:

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. A Receita Geral do Município de Rio dos Cedros, para o exercício de 1963, é orçada em Cr$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiro), a qual será arrecadada em conformidade com a legislação em vigor do Município de origem e obedecendo a seguintes discriminações:

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

Receita Ordinária Tributária

a) Impostos:

Cr$

Cr$

Cr$

0.11.1

Imposto sobre a propriedade urbana e rural

800.000,00

0.12.1

Imposto predial

150.000,00

0.12.1

Imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária “Inter-vivos” e sua incorporação ao capital de sociedade

250.000,00

0.17.3

Imposto sobre indústrias e profissões

850.000,00

0.18.3

Imposto de licença

450.000,00

0.19.7

Imposto sobre atos de economia do município e assuntos de sua competência

140.000,00

0.27.3

Imposto sobre jogos e diversões

2.000,00

TOTAL DOS IMPOSTOS

2.642.000,00

2.642.000,00

b) Taxas:

Cr$

Cr$

Cr$

1.11.1

Taxa Rodoviária

450.000,00

1.23.4

Taxas de fiscalização e serviços diversos

20.000,00

TOTAL DAS TAXAS

470.000,00

470.000,00

TOTAL DE RECEITA TRIBUTÁRIA

3.112.000,00

Patrimonial

Cr$

Cr$

Cr$

2.01.0

Renda imobiliária

5.000,00

2.02.0

Renda de capitais

1.000,00

TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL

6.000,00

6.000,00

Receitas Diversas

Cr$

Cr$

Cr$

4.12.0

Receita de cemitério

1.000,00

4.13.0

Receita da cota do art. 15º, §2º, da Constituição Federal

300.000,00

4.14.0

Receita da cota sobre o Imposto do Consumo (Art. 15º, §4º, da Constituição Federal)

300.000,00

4.15.0

Receita da cota do Imposto de Renda (Art. 15º, §5º, da Constituição Federal)

3.066.000,00

4.18.0

Receita da cota de energia elétrica

30.000,00

TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS

3.697.000,00

3.697.000,00

TOTAL DAS RECEITAS ORDINÁRIAS

6.815.000,00

Receitas Extraordinárias

Cr$

Cr$

Cr$

6.12.0

Cobrança da dívida ativa

50.000,00

6.14.0

Receita de indenização e restituições

5.000,00

6.20.0

Contribuições diversas

50.000,00

6.21.0

Multas

20.000,00

6.23.0

Eventuais

60.000,00

TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA

135.000,00

50.000,00

185.000,00

TOTAL GERAL DA RECEITA

7.000.000,00

Art.2º. A Despesa Geral do Município de Rio dos Cedros, para o exercício de 1963, é fixada em Cr$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros), a qual será efetuada de acordo com a classificação seguinte:

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

8.0

Administração Geral

Cr$

Cr$

Cr$

Legislativo

8.00

Câmara Municipal

8.00.0

Pessoal fixo

36.000,00

8.00.2

Material permanente

5.000,00

8.00.3

Material de consumo

5.000,00

8.00.4

Despesas diversas

104.000,00

145.000,00

5.000,00

150.000,00

Executivo

8.02

Governo

8.02.0

Pessoal fixo

480.000,00

8.02.2

Material permanente

10.000,00

8.02.4

Despesas diversas

100.000,00

580.000,00

10.000,00

590.000,00

8.04

Administração Superior

8.04.0

Pessoal fixo

198.000,00

8.04.2

Material permanente

10.000,00

8.04.3

Material de consumo

50.000,00

8.04.4

Despesas diversas

30.000,00

278.000,00

10.000,00

288.000,00

8.07

Serviços Técnicos e Especializados

8.07.0

Pessoal fixo

198.000,00

8.07.3

Material permanente

20.000,00

8.07.4

Material de consumo

30.000,00

228.000,00

20.000,00

248.000,00

8.09

Serviços Diversos

8.09.4

Despesas diversas

40.000,00

40.000,00

40.000,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.316.000,00

8.1

Exação e Fiscalização Financeira

Cr$

Cr$

Cr$

8.10

Administração Superior

8.10.0

Pessoal fixo

193.200,00

8.10.2

Material permanente

5.000,00

8.10.3

Material de consumo

26.000,00

8.10.4

Despesas diversas

15.000,00

234.200,00

5.000,00

239.200,00

8.11

Serviço de Arrecadação

8.11.0

Pessoal fixo

108.000,00

108.000,00

108.000,00

8.12

Serviço de Fiscalização

8.12.4

Despesas diversas

5.000,00

5.000,00

5.000,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

352.200,00

8.2

Segurança Pública e Assistência Social

Cr$

Cr$

Cr$

8.25

Serviços Diversos

8.25.4

Despesas diversas

10.000,00

10.000,00

10.000,00

8.28

Subvenções, Contribuições e Auxílios

8.28.4

Despesas diversas

15.000,00

15.000,00

15.000,00

8.29

Assistência Social

8.29.4

Despesas diversas

50.000,00

50.000,00

50.000,00

TOTAL DOS SERIVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSINTÊNCIA SOCIAL

75.000,00

8.3

Educação Pública

Cr$

Cr$

Cr$

8.33

Ensino Primário, Secundário e Complementar

8.33.0

Pessoal fixo

1.140.000,00

8.33.3

Material de consumo

30.000,00

8.33.4

Despesas diversas

100.000,00

1.270.000,00

1.270.000,00

8.36

Serviço de Inspeção

8.36.0

Pessoal fixo

24.000,00

8.36.4

Despesas diversas

10.000,00

34.000,00

34.000,00

8.38

Subvenções, Contribuições e Auxílios

8.38.4

Despesas diversas

71.000,00

71.000,00

71.000,00

8.39

Serviços Diversos

8.39.4

Despesas diversas

150.000,00

150.000,00

150.000,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA

1.525.000,00

8.4

Saúde Pública

Cr$

Cr$

Cr$

8.40

Administração Superior

8.40.1

Pessoal variável

15.000,00

15.000,00

15.000,00

8.49

Serviços Diversos

8.49.4

Despesas diversas

15.000,00

15.000,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA

30.000,00

8.5

Fomento

Cr$

Cr$

Cr$

8.50

Administração Superior

8.50.0

Pessoal fixo

48.000,00

8.50.3

Material de consumo

1.000,00

8.50.4

Despesas diversas

8.000,00

57.000,00

57.000,00

8.51

Fomento da Produção Vegetal

8.51.1

Material de consumo

1.000,00

8.51.3

Despesas diversas

4.000,00

5.000,00

5.000,00

8.52

Fomento da Produção Animal

8.52.3

Material de consumo

5.000,00

5.000,00

5.000,00

8.59

Serviços Diversos

8.59.4

Despesas diversas

155.000,00

155.000,00

155.000,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE FOMENTO

222.000,00

8.6

Serviços Industriais

Cr$

Cr$

Cr$

8.69

Serviços Diversos

8.69.1

Pessoal variável

2.000,00

2.000,00

2.000,00

8.8

Serviços de Utilidade Pública

Cr$

Cr$

Cr$

8.80

Administração Superior

8.80.0

Pessoal fixo

193.200,00

8.80.2

Material permanente

10.000,00

8.80.3

Material de consumo

15.000,00

8.80.4

Despesas diversas

50.000,00

258.200,00

10.000,00

268.200,00

8.81

Construção e Conservação de Logradouros Públicos

8.81.1

Pessoal variável

50.000,00

8.81.3

Material de consumo

50.000,00

8.81.4

Despesas diversas

50.000,00

150.000,00

150.000,00

8.82

Departamento Municipal de Estradas de Rodagem

8.82.1

Pessoal variável

1.190.000,00

8.82.3

Material de consumo

700.000,00

8.82.4

Despesas diversas

25.000,00

1.915.000,00

1.915.000,00

8.85

Serviços de Limpeza Pública

8.85.1

Pessoal variável

20.000,00

8.85.3

Material de consumo

10.000,00

8.85.4

Despesas diversas

20.000,00

50.000,00

50.000,00

8.87

Construção e Conservação de Próprios Públicos em Geral

8.87.4

Despesas diversas

150.000,00

150.000,00

150.000,00

8.88

Iluminação Pública

8.84.4

Despesas diversas

100.000,00

100.000,00

100.000,00

8.89

Serviços Diversos

8.89.4

Despesas diversas

380.000,00

380.000,00

380.000,00

TOTAL DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

3.013.200,00

8.9

Encargos Diversos

Cr$

Cr$

Cr$

8.92

Indenizações, Reposições e Restituições

8.92.4

Despesas diversas

2.000,00

2.000,00

2.000,00

8.93

Encargos Transitórios

8.93.0

Pessoal fixo

188.000,00

8.93.4

Despesas diversas

15.000,00

203.000,00

203.000,00

8.94

Prêmio de Seguro e Indenização por Acidente

8.94.4

Despesas diversas

100.000,00

100.000,00

100.000,00

8.98

Subvenções, Contribuições e Auxílios

8.98.4

Despesas diversas

50.000,00

50.000,00

50.000,00

8.99

Diversos

8.99.4

Despesas diversas

109.600,00

109.600,00

109.600,00

TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS

464.600,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

7.000.000,00

Art.3º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a realizar operações de crédito até um terço (⅓) da previsão orçamentária, como antecipação da Receita.

Art.4º. É o Prefeito Municipal autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de quarenta por cento (40%) da despesa variável e a anular idêntica percentagem, em dotações que, no decorrer do exercício, se tornarem parcialmente desnecessárias.

Art.5º. Revogado as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor no dia 03 de Julho de 1963.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 03 de Julho de 1963.

ALFREDO BERRI

Prefeito Municipal

Registrada a presente Lei nesta secretaria e publicada no local de costume da Prefeitura Municipal, em 03 de Agosto de 1963.

ANTÔNIO MATTEDI

Secretário

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS

BALANCETE DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 1963

Código Geral

Denominação

Incidência

Total

%

0

1

2

3

4

Impostos

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

0.11.1

Imposto sobre a propriedade territorial urbana e rural

800.000,00

0.12.1

Imposto predial

150.000,00

0.16.1

Imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária “Inter-vivos” e sua incorporação ao capital de sociedade

250.000,00

0.17.3

Imposto de indústria e profissões

850.000,00

0.18.3

Imposto de licença

450.000,00

0.19.7

Imposto sobre atos de economia do município e assuntos de sua competência

140.000,00

0.27.3

Impostos sobre jogos e diversões

2.000,00

TOTAL DOS IMPOSTOS

140.000,00

1.200.000,00

1.302.000,00

2.642.000,00

37,74

Taxas

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

1.11.1

Taxa rodoviária

450.000,00

1.23.4

Taxas de fiscalização e serviços diversos

20.000,00

TOTAL DE TAXAS

450.000,00

20.000,000

470.000,00

6,71

Diversos

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

2.01.0

Renda imobiliária

5.000,00

2.02.0

Renda de capitais

1.000,00

4.12.0

Receita de cemitérios

1.000,00

4.13.0

Receita da cota do Art. 15º, §2º, da Constituição Federal

300.000,00

4.14.0

Receita da cota sobre Imposto de Consumo (Art. 15º, §4º, da Constituição Federal)

300.000,00

4.15.0

Receita da cota sobre Imposto de Renda (Art. 15º, §5º, da Constituição Federal)

3.066.000,00

4.18.0

Receita da cota de energia elétrica

30.000,00

6.12.0

Cobrança de dívida ativa

50.000,00

6.14.0

Receita de indenizações e restituições

5.000,00

6.20.0

Contribuições diversas

50.000,00

6.21.0

Multas

20.000,00

6.23.0

Eventuais

60.000,00

TOTAL DAS RENDAS DIVERSAS

3.888.000,00

55,55

TOTAL GERAL

4.028.000,00

1.650.000,00

1.302.000,00

20.000,00

7.000.000,00

100%

57,54%

23,57%

0%

18,20%

0,29%

100%

Algarismo da Receita: Incidência dos Impostos e Taxas

Sem Classificação

0

Propriedade

1

Circulação de Riqueza

2

Atividade do Contribuinte

3

Resultado da Atividade do Estado

4

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 03 de Julho de 1963.

ALBANO MATTEDI

Respondendo pela Contadoria

ALFREDO BERRI

Prefeito Municipal

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS

ANÁLISE DOS SERVIÇOS POR ELEMENTOS – EXERCÍCIO DE 1963

Código Geral

Serviços

Pessoal Fixo

Pessoal Variável

Material Permanente

Material de Consumo

Despesas Diversas

Total

%

8.0

Administração Geral

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

8.00

Câmara Municipal

36.000,00

5.000,00

5.000,00

104.000,00

150.000,00

8.02

Governo

480.000,00

10.000,00

100.000,00

590.000,00

8.04

Administração Superior

198.000,00

10.000,00

50.000,00

30.000,00

288.000,00

8.07

Serviços Técnicos e Especializados

198.000,00

20.000,00

30.000,00

248.000,00

8.09

Serviços Diversos

40.000,00

40.000,00

TOTAL

912.000,00

45.000,00

85.000,00

274.000,00

1.316.000,00

18,800

8.1

Exação e Fiscalização Financeira

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

8.10

Administração Superior

193.200,00

5.000,00

26.000,00

15.000,00

239.200,00

8.11

Serviço de Arrecadação

108.000,00

108.000,00

8.12

Serviço de Fiscalização

5.000,00

5.000,00

TOTAL

301.200,00

5.000,00

26.000,00

20.000,00

352.200,00

5,301

8.2

Segurança Pública e Assistência Social

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

8.25

Serviços Diversos

10.000,00

10.000,00

8.28

Subvenções, Contribuições e Auxílios

15.000,00

15.000,00

8.29

Assistência Social

50.000,00

50.000,00

TOTAL

75.000,00

75.000,00

1,071

8.3

Educação Pública

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

8.33

Ensino Primário, Secundário e Complementar

1.140.000,00

30.000,00

100.000,00

1.270.000,00

8.36

Serviço de Inspeção

24.000,00

10.000,00

34.000,00

8.38

Subvenções, Contribuições e Auxílios

71.000,00

71.000,00

8.39

Serviços Diversos

150.000,00

150.000,00

TOTAL

1.164.000,00

30.000,00

331.000,00

1.525.000,00

21,785

8.4

Saúde Pública

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

8.49

Serviços Diversos

15.000,00

15.000,00

30.000,00

TOTAL

15.000,00

15.000,00

30.000,00

0,430

8.5

Fomento

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

8.50

Administração Superior

48.000,00

1.000,00

8.000,00

57.000,00

8.51

Fomento Produção Vegetal

1.000,00

4.000,00

5.000,00

8.52

Fomento Produção Animal

5.000,00

5.000,00

8.59

Serviços Diversos

155.000,00

155.000,00

TOTAL

48.000,00

7.000,00

167.000,00

222.000,00

3,171

8.6

Serviços Industriais

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

8.69

Serviços Diversos

2.000,00

2.000,00

TOTAL

2.000,00

2.000,00

0,029

8.8

Serviços de Utilidade Pública

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

8.80

Administração Superior

193.200,00

10.000,00

15.000,00

50.000,00

268.200,00

8.81

Construção e Conservação de Logradouros Públicos

50.000,00

50.000,00

50.000,00

150.000,00

8.82

Construção e Conservação de Estradas e Pontes

1.190.000,00

700.000,00

25.000,00

1915.000,00

8.85

Serviços de Limpeza Pública

20.000,00

10.000,00

20.000,00

50.000,00

8.87

Construção e Conservação de Próprios Públicos em Geral

150.000,00

150.000,00

8.88

Iluminação Pública

100.000,00

100.000,00

8.89

Serviços Diversos

380.000,00

380.000,00

TOTAL

193.200,00

1.260.000,00

10.000,00

775.000,00

775.000,00

3.013.000,00

43,045

8.9

Encargos Diversos

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

8.92

Indenizações, Reposições e Restituições

2.000,00

2.000,00

8.93

Encargos Transitórios

188.000,00

15.000,00

203.000,00

8.94

Prêmio de Seguro e Indenização por Acidente

100.000,00

100.000,00

8.98

Subvenções, Contribuições e Auxílios

50.000,00

50.000,00

8.99

Diversos

109.600,00

109.600,00

TOTAL

188.000,00

276.600,00

464.600,00

6,637

TOTAL GERAL

2.806.400,00

1.277.000,00

60.000,00

923.000,00

1.933.600,00

7.000.000,00

100

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 03 de Julho de 1963.

ALBANO MATTEDI

Responsável pela Contadoria

ALFREDO BERRI

Prefeito Municipal

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número11
Ano1963
EpígrafeLEI Nº 11, DE 3 DE JULHO DE 1963
EmentaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção03/07/1963
Data de Início de Vigência03/07/1963
Data de RevogaçãoNão configurado