Item de Acervo n.º 2699755

PORTARIA SES N° 830 de 27 de outubro de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020, RESOLVE: Art. 1º Alterar os incisos do Artigo 2º da Portaria SES nº 715, de 18/09/2020, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º...: I - Risco Potencial Gravíssimo (representado pela cor Vermelha) na Avaliação de Risco Potencial para COVID-19: Proibida a realização de Congressos, Palestras e afins; II - Risco Potencial Grave (representado pela cor Laranja) na Avaliação de Risco Potencial para COVID-19: Autorizada a realização de Congressos, Palestras e afins, respeitando a capacidade de 25% de ocupação do espaço; III - Risco Potencial Alto (representado pela cor Amarela) na Avaliação de Risco Potencial para COVID-19: Autorizada a realização de Congressos, Palestras e afins, respeitando a capacidade de 50% de ocupação do espaço; IV - Risco Potencial Moderado (representado pela cor Azul) na Avaliação de Risco Potencial para COVID-19: Autorizada a realização de Congressos, Palestras e afins, respeitando a capacidade de 70% de ocupação do espaço; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência limitada ao disposto no Art. 1º do Decreto Estadual n. 562 de 17 de março de 2020. ANDRÉ MOTTA RIBEIRO Secretário de Estado da Saúde