Ato n.º 27088

Informações Básicas

Código27088
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação10/12/2009
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº. 114 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.
Arquivo Fonte0.082902001260286355_decreto_114_2009___abre_creditos_adicionais_suplementares.doc
Conteúdo

DECRETO Nº. 114 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

VANDERLEI ALEXANDRE, Prefeito do Município de Forquilhinha, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no Inciso IV do artigo 12 e artigo 13, da Lei Municipal 1.403/2008;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha, no montante de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais), distribuídos nas seguintes contas:

Órgão 05 – Secretaria de Educação

2016– Manut. Centro de Educ. Infantil

70 -3190 - Aplicações Direta....................................................................................................R$ 8.000,00

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

2054– Programa de Saúde da Família - PSF

31 -3190 - Aplicações Diretas................................................................................................R$ 25.000,00

TOTAL....................................................................................................................................R$ 33.000,00

Art. 2º - Para Atender ao montante do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º, serão utilizados como fonte de recursos, as anulações de valores de dotações orçamentárias, que relacionamos a seguir:

Órgão 05 – Secretaria de Educação

2016– Manut. Centro de Educ. Infantil

71 -3190 - Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 8.000,00

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

2054– Programa de Saúde da Família - PSF

30 -3190 - Aplicações Diretas................................................................................................R$ 25.000,00

TOTAL....................................................................................................................................R$ 33.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 24 de novembro de 2009.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado em 24 de novembro de 2009.

ZULEIDE INÊS HERDT WESTRUP

Secretaria de Administração e Finanças

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número114
Ano2009
EpígrafeDECRETO Nº 114, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado