Item de Acervo n.º 2721756

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Informações Básicas

Código2721756
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Bombinhas
URL de Origem
Data de Cadastro18/11/2020 15:11:59
Data do Documento01/10/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO MUNICIPAL Nº 2.662, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
Arquivo Fonte1605723127_decreto_municipal_n_2.662_de_01_de_outubro_de_2020..doc
Conteúdo

DECRETO MUNICIPAL Nº 2662, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.

Altera o Decreto Municipal nº 2650, de 03.09.2020 que institui protocolos de segurança a serem adotados pelos estabelecimentos mencionados contra a COVID – 19.

O Prefeito Municipal de Bombinhas, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XVII do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Bombinhas;

DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal nº 2650, de 03 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam instituídos os protocolos de segurança para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e escritórios, restaurantes, bares e similares, agências de turismo, imobiliárias, hotéis, pousadas e outros serviços de locação de imóveis no Município de Bombinhas, de acordo com o Anexo deste Decreto, ficando este automaticamente, revisto e atualizado conforme com as normas editadas pelo Estado de Santa Catarina.

(...)”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE DALAGO MULLER

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2020
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado