Item de Acervo n.º 2725592
Atenção
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Informações Básicas
| Código | 2725592 |
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| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Situação | Acervo Público |
| Entidade | Governo Federal - Atos da União |
| URL de Origem | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cref8-n-158-de-19-de-maio-de-2020-289454984 |
| Data de Cadastro | 20/11/2020 12:12:52 |
| Data do Documento | 19/11/2020 |
| Categoria | Resoluções |
| Título | RESOLUÇÃO CREF8 Nº 158, DE 19 DE MAIO DE 2020 |
| Arquivo Fonte | 1605885184_resoluo_cref8_n_158_de_19_de_maio_de_2020.pdf |
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DOM/SC Governo Federal - Atos da União
Data de Cadastro: 20/11/2020 Extrato do Ato Nº: 2725592 Status: Acervo PúblicoData do Documento: 19/11/2020
Confira o original em:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:2725592
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo |
estarão isentos do pagamento da anuidade 2020, desde que obedecidos os seguintes critérios: I - Estar quite com as anuidades anteriores a 2020; II - Apresentar justiï¬cativa e demonstração de que o proï¬ssional foi afetado ï¬nanceiramente pela pandemia do novo coronavírus; III - Apresentar a CTPS, onde conste demissão no período de 17 de março até 10 de dezembro de 2020. Art.2º - Os requerimentos serão processados, no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, devendo a Diretoria DEFERIR ou INDEFERIR os respectivos requerimentos. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor no momento de sua assinatura. JEAN CARLO AZEVEDO DA SILVA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certiï¬cada. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/11/2020 | Edição: 222 | Seção: 1 | Página: 248 Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Proï¬ssões Liberais/Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região RESOLUÇÃO CREF8 Nº 158, DE 19 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para baixa do registro por não exercício e isenção da anuidade vigente. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM- AC-RO-RR, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do artigo 40 do Estatuto do CREF8/AM-AC-RO-RR, e; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONFEF nº 392/2020; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONFEF nº 281/2015; CONSIDERANDO o disposto no inciso V do art. 30 do Estatuto do CREF8/AM-AC-RO-RR; CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que classiï¬cou como pandemia a doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e a consequente situação econômica em razão disso; CONSIDERANDO o deliberado na 74ª Reunião Plenária do CREF8/AM-AC-RO-RR realizada no dia 14 de novembro de 2020; resolve: Art. 1º - Dilatar o prazo para recebimento dos pedidos de baixa de registro de PF com isenção do pagamento da anuidade 2020, para até o dia 10 de dezembro de 2020, prazo ï¬nal para protocolo do requerimento. Parágrafo Único - Os requerimentos que forem protocolizados até o dia 10/12/2020 |
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