Ato n.º 274684

Informações Básicas

Código	274684
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Corupá
URL de Origem
Data de Publicação	20/09/2012
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº. 487/12 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo Fonte	0.998641001348059118_decreto_n.487___autoriza_a_abertura_de_creditos_adicionais_suplementares_e_da_outras_providencias..doc

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	Não configurado
Ano	2012
Epígrafe
Ementa	Não configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	Não configurado
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Corupá

Data de Cadastro: 19/09/2012 Extrato do Ato Nº: 274684 Status: Publicado
Data de Publicação: 20/09/2012 Edição Nº: 1081

Conteúdo

DECRETO Nº. 487/12

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS DIETER WERNER, Prefeito Municipal em Exercício de Corupá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Municipal Nº. 2.050/2011, de 08 de dezembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir por Decreto, Créditos Adicionais Suplementares até o limite do valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), que obedecerá a seguinte classificação:

Código	DR	Classificação	Valor R$
08.000		Secretaria Municipal de Educação
08.001		Divisão de Educação
012.306.0047.2017		Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.00.00.00.00	0.1.00.60	Aplicações Diretas	18.000,00

		TOTAL	18.000,00

Art. 2º - Para atender as necessidades financeiras contidas no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do Excesso de Arrecadação da fonte 01.00.60 – PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corupá/SC, 11 de setembro de 2012.

CARLOS DIETER WERNER

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

SANDRO ROGÉRIO GLATZ

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Publicada e Registrada na Forma da Lei nº 1.891 de 10 de Março.