Ato n.º 274779

Informações Básicas

Código	274779
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Corupá
URL de Origem
Data de Publicação	20/09/2012
Categoria	Leis
Título	LEI Nº. 2081/12 - AUTORIZA A FAZER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADE QUE MENCIONA.
Arquivo Fonte	0.303742001348063748_2081___abert_cred_adic___pa_24_hs.doc

Informações Complementares

Subcategoria	Lei Ordinária
Status	Não Informado
Número	Não configurado
Ano	2012
Epígrafe
Ementa	Não configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	Não configurado
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Corupá

Data de Cadastro: 19/09/2012 Extrato do Ato Nº: 274779 Status: Publicado
Data de Publicação: 20/09/2012 Edição Nº: 1081

Conteúdo

LEI Nº. 2081/12

AUTORIZA A FAZER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADE QUE MENCIONA.

CARLOS DIETER WERNER, Prefeito Municipal em Exercício de Corupá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os munícipes, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer repasse de recursos financeiros, até o limite do valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), de forma parcelada, para a FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE CORUPÁ, relativo ao exercício de 2012.

Código	DR	Classificação	Valor R$
06.000		Secretaria Municipal de Saúde
06.001		Fundo Municipal de Saúde
010.301.0080.2009		Manutenção da Divisão de Saúde
3.3.50.00.00.00.00	0.1.02.00	Aplicações Diretas	400.000,00
		TOTAL	400.000,00

Art. 2º - Para atender as necessidades financeiras contidas no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias consignadas no Orçamento do Município a saber:

Código	DR	Classificação	Valor R$
02.000		Gabinete do Prefeito
02.001		Gabinete do Prefeito
004.122.0006.2002		Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.00.00.00.00	0.1.00.00	Aplicações Diretas	69.000,00

08.000		Secretaria Municipal de Educação
08.001		Divisão de Educação
012.361.0047.2018		Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.00.00.00.00	0.1.01.00	Aplicações Diretas	150.000,00

08.000		Secretaria Municipal de Educação
08.001		Divisão de Educação
012.365.0047.2019		Manutenção do Ensino Infantil
4.4.90.00.00.00.00	0.1.01.00	Aplicações Diretas	62.000,00

08.000		Secretaria Municipal de Educação
08.001		Divisão de Educação
012.366.0049.2022		Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
3.1.90.00.00.00.00	0.1.01.00	Aplicações Diretas	39.000,00
3.3.90.00.00.00.00	0.1.01.00	Aplicações Diretas	39.000,00
4.4.90.00.00.00.00	0.1.01.00	Aplicações Diretas	14.000,00

09.000		Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
09.001		Manutenção da Assistência Social
008.244.0064.2011		Manutenção do Departamento de Assistência Social
3.3.50.00.00.00.00	0.1.00.00	Aplicações Diretas	27.000,00
		TOTAL	400.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corupá/SC,11 de Setembro de 2012.

CARLOS DIETER WERNER

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Sancionada, Registrada e Publicada a presente Lei, nesta Secretaria de Administração e Fazenda aos onze dias do mês de Setembro de 2012.

Publicada e Registrada na Forma da Lei nº 1.891 de 10 de Março de 2009.