Ato n.º 2749785

Informações Básicas

Código2749785
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Biguaçu
URL de Origem
Data de Publicação09/12/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 4014/2020
Arquivo Fonte1607446070_lei__4014__fibromialgia.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número4014
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei18/2020
Data de Sanção07/12/2020
Data de Início de Vigência07/12/2020
Data de RevogaçãoNão configurado