Ato n.º 275207

DECRETO Nº 086, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012.

Abre crédito adicional suplementar na forma que especifica.

PREFEITO MUNICIPAL DE CAPINZAL, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 2.991, de 14 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento da Fundação Municipal de Esportes de Capinzal, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para reforço da dotação orçamentária descrita no quadro a seguir.

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no art. 1º deste Decreto é indicada como fonte de recursos, na forma do disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, a anulação parcial do saldo da dotação orçamentária vinculada ao orçamento vigente da Fundação Municipal de Esportes de Capinzal, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), na forma do quadro a seguir.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Capinzal, SC, em 4 de setembro 2012.

LEONIR BOARETTO

Prefeito de Capinzal

Registrado e publicado o presente Decreto na data supra.

CLOVIS ROBERTO FERREIRA

Secretário Interino da Administração, Finanças e Planejamento