Item de Acervo n.º 2759957

Atenção

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Informações Básicas

Código2759957
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeGoverno Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina
URL de Origem
Data de Cadastro15/12/2020 09:57:50
Data do Documento23/11/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 18.029, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Arquivo Fonte1608037530_lei_n_18.029_de_23_de_novembro_de_2020.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número18028
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção23/11/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado