Item de Acervo n.º 2765440

Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações Básicas

Código2765440
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeGoverno Federal - Atos da União
URL de Origemhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-5.210-de-16-de-dezembro-de-2020-294649264
Data de Cadastro17/12/2020 11:29:31
Data do Documento16/12/2020
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO RE Nº 5.210, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Arquivo Fonte1608215396_resoluo_re_n_5.210_de_16_de_dezembro_de_2020.pdf
Conteúdo

Endereço: A201, Building1, No.69, Hua Yang Road, Jinan, Shandong 250100, China.

Solicitante: Bio Brasil Biotecnologia Ltda.                CNPJ: 10.942.372/0001-90

Autorização de Funcionamento: 8.06.804-2

Expediente: 1141546/20-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III - Emergência COVID-19

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em:

17/12/2020

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Edição:

241

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Seção: 1

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Página:

174

Órgão:

Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização

Sanitária

RESOLUÇÃO RE Nº 5.210, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -

RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8 º

da Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 346, de 13 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação

de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação terá validade durante a vigência da Resolução de Diretoria

Colegiada - RDC 346, de 2020.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

Fabricante: Jei Daniel (JD) Biotech Corp.